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Opinião

Queremos falar sentados, pois lei federal nos garante tal prerrogativa

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Já faz 60 anos este velho criminalista, dos poucos sobreviventes de época vetusta, previne, reclama, teima em não permitir que a advocacia seja aviltada. Chega a insultar, às vezes, um ou outro ministro responsável pelas linhas mestras da educação no país, estendendo o vitupério ao respectivo Conselho Nacional de Justiça e órgãos correlatos, tentando, inclusive, ser processado por um ou outro injustiçado, dito inocente. Não o consegue.

A enxurrada de faculdades de Direito desce enlameada, apodrecida pelas intenções imorais, numa apoteose mefítica cujo odor contagia, mesmo, um ou outro, cândido, mas quieto, quiçá, para não se perder no isolamento. O escriba anotou, um por um, até certo ponto, os ministros responsáveis pelo descalabro. Não os perdoa. Compete a cada qual a própria defesa ou o apontamento dos circunstantes, talvez, repetindo, aliás, a pútrida rotina da chamada colaboração premiada. Uma cornucópia cinzenta, sim, fazendo nós todos de conta que somos fortes, potentes, sendo nossos bastonários ouvidos em sisudas preleções.

Lá em Brasília, no Conselho Nacional de Justiça, uma advogada, relatora de pretensão a que se cumpra lei federal em pleno vigor (o direito de falar sentado), brinca conosco, irônica certamente, acentuando que tal direito nos é garantido, pois temos lugar diferenciado na plateia. À frente, entretanto, a tribuna está vazia, obrigando-se os defensores, se e quando vigiando, a ficar em pé, pois de outra forma não conseguem fiscalizar o que se passa na corte. Queremos falar sentados, pois lei federal em pleno vigor nos garante tal prerrogativa. Nossos bastonários, a seu turno, são, eles próprios, postos em posição de sentido enquanto postulam direitos da própria classe, num tácito reconhecimento de inferioridade em relação ao Ministério Público, cujo representante se põe comodamente sentado ao lado da Presidência. Nenhuma oposição quanto a isto. A dignidade da instituição o recomenda. Mas a lei nos garante igualdade.

Vale a restrição de assento, quanto a advogados, submetendo-se a tanto, inclusive, defensor que já foi presidente do Supremo Tribunal Federal, Sepulveda Pertence, hoje engalanando a beca, mas o fazendo quase em noviciado. Fosse o primeiro, ele mesmo, a servir de exemplo a cumprimento do preceito pela suprema corte e os 700 e poucos mil advogados brasileiros ficariam satisfeitos. Não o sendo, precisa reivindicá-lo à corte colocada sob seu bastão a tempo certo, carga e honraria a lhe serem dirigidas, pois a tanto distinguido pela idade, serviços diferenciados prestados à Justiça e altivez com que deixou a toga e começa a usar a beca, esta rebrilhando, sim, mas reverberando num coração saudavelmente posto a serviço do Direito.

Este antigo criminalista já teve da advocacia tudo a extrair, quer nos bons tempos ou no tempestuoso período da ditadura. Não mais pretende, a não ser continuar usando a veste a acompanhá-lo há 50 mais 10 anos, desprezado o período de solicitador acadêmico. Tal vestimenta já pertenceu a um professor. Foi resgatada, ainda jovenzinho o escrevinhador, no fundo de um armário descartado da própria sede antiga da OAB paulista. Ofereceu-se-a ao filho daquele catedrático. Não resgatada pela descendência, é a preferida nas sofridas vilegiaturas pelos tribunais do país.

Tocante a nossos líderes, postos nos múltiplos segmentos da federação, este memorioso quer ver as marcas que têm no peito. Estamos a prover, aqui e ali, na difícil tarefa de cooperar para a redignificação do país. Mal andamos. Não conseguimos nem sequer assentamento quando falamos no recinto do maior tribunal que o Brasil tem, embora protegidos por legislação enfrentada, lá mesmo, pelos eminentes magistrados.

Segue cópia aos eminentíssimos ministros da suprema corte. A ministra Cármen Lúcia já recebeu pretensão igual. Iniciou a Presidência acompanhada pelo violão de um bardo inspirador. Encerre-a dando-nos o cumprimento da prerrogativa. Não o fazendo, faça-o o ministro Toffoli, também advindo da advocacia.

Correspondendo ao escriba, é o mais velho. Antiguidade é posto.

Paulo Sérgio Leite Fernandes é advogado criminalista.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2018, 6h55

Comentários de leitores

9 comentários

Que coisa bem escrita!

CESAR FARIA (Outros)

A “última flor do Lácio, inculta e bela” agradece. Bilac bateria palmas e faço isso por mim e por ele. Dá impressão de estar lendo Machado. Já a advocacia deveria agradecer também. Mas, infelizmente, talvez muitos que a compõem não compreendam a importância do que está em jogo. Não quero, contudo, atrapalhar com críticas a beleza do admirável artigo. Quem não entendeu, portanto, permaneça de pé em submissa posição de sentido. Quem entendeu, por favor, queira se sentar e reler o artigo na posição de advogado.

Interpretação de texto.

Jcandal (Advogado Autônomo - Civil)

Que me desculpem os nobres comentaristas, mas em momento algum o articulista pretendeu dizer que é melhor fazer a defesa "sentado"! O que ele disse, com todas as letras, foi que não pode ser uma "obrigação" fazê-la na posição " em pé"! E só!

Lei federal 8906/94, artigo 7º, inciso xii...

Rodrigo Zampoli Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

...com razão o articulista em sua tese, e amparado na legalidade federal do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Amparado também no artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal (principio da legalidade).

Mas, mantenho minha visão do meu comentário anterior, respeitando as divergências.

Atenciosamente,r/>
Rodrigo Zampoli Pereira
OAB-MT 7198
OAB-SP 302569

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