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Cadeira ocupada

Jurista português Nuno Piçarra será o novo juiz da Corte Europeia de Justiça

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O jurista português Nuno Piçarra será o novo juiz da Corte Europeia de Justiça. A corte tem sede em Luxemburgo e é composta por 27 juízes indicados por cada um dos países-membros, além de oito advogados-gerais responsáveis por apresentar pareceres sobre os processos submetidos ao tribunal. Os juízes e os advogados-gerais são eleitos por um período de seis anos.

Com extenso currículo, Nuno nasceu na vila medieval portuguesa Sintra, em Portugal, em 1957. É mestre e doutor em direito e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde tem regido, entre outras, as cadeiras de Direito da União Europeia e Direito do Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça.

Piçarra também é membro da Rede Acadêmica Odysseus de Estudos Jurídicos sobre a Imigração e o Asilo na Europa e da Free Movement of Workers and Social Security Coordination. Tem diversos artigos e monografias publicados sobre temas de direito constitucional e de direito da União Europeia, especialmente sobre o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.

Além disso, o jurista é co-fundador da Associação Luso-Alemã de Juristas e tem extensa participação em júris de diversas naturezas, além de orientação de alunos em diferentes estágios acadêmicos.

Garantia das Leis
A principal função da Corte Europeia é garantir a aplicação da legislação da União Europeia em todos os Estados membros, juntamente com a Comissão Européia. Para cumprir essa tarefa, ele assegura a mesma interpretação da legislação da UE em todos os países membros e penaliza os transgressores.

Além disso, o tribunal é responsável pela anulação de dispositivos legislativos da UE considerados ilegais, pela intermediação durante disputas processuais entre países e pela notificação do Parlamento, do Conselho ou da Comissão quando alguns desses três órgãos tomarem decisões que desrespeitem as regras da UE.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2018, 11h05

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