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Comentários de leitores

4 comentários

Substâncias alucinógenas

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Se a comunidade pressionar o Poder Legislativo para liberação de tóxicos, teremos nas ruas verdadeiros "Adictos" , que deverão ser aceitos socialmente, sem possibilidade de desintoxicação, diante do falido sistema de saúde.
A incongruência legal sobre a maconha, outra substância estupefaciente, decorre dos interesses contraditórios e manipuladores da opinião pública.

Canada ou México

E Pastorello (Advogado Autônomo - Civil)

A política de qual pais devemos seguir? Do Canadá ou do México?

Prioridades - depois criticam o ativismo judicial (2)

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O uso medicinal da "cannabis", comprovadamente benéfico para o alívio de sintomas em muitos doentes, desde já deve ser controlado individualmente pelo Poder Judiciário como tem sido feito com autorizações para o cultivo doméstico sob monitoramento. Não vou citar nomes, mas já vi parlamentar defender a tese de que o cultivo não deveria ser doméstico e por autorização judicial em cada caso concreto, mas por intermédio da centralização em uma COOPERATIVA (valham-nos todos os santos !). Como se já não bastassem os focos de corrupção que temos, ainda querem criar mais. São uns descarados.

Prioridades - depois criticam o ativismo judicial

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Congratulações, Dr. Vladimir, por levantar mais uma questão importante e urgente. Existem vários projetos de lei em trâmite no Senado e na Câmara dos Deputados para alterar a Lei 11343/06. São exemplos :
PLS 53/15 - para revogar o §4º do art.13, extinguindo o "tráfico privilegiado"
PLS 671/15 - para tipificar o crime de porte de drogas para uso próprio
PLS 115/17 - para inserir a finalidade comercial como requisito do crime de tráfico de drogas
PLS 137/14 - para agravar as penas relacionadas ao tráfico de crack
PLS 216/17 - para tipificar a conduta de corrupção de menores para a prática de delitos relacionados ao tráfico de drogas
PLS 705/11 - para permitir a "ação controlada" policial em investigação sobre tráfico de drogas, independente de autorização judicial e oitiva do Ministério Público
Além da decepção em verificar que as prioridades de votação de projetos no Poder Legislativo sempre dizem respeito a matérias de interesse dos próprios parlamentares (eleitoral, fundo partidário, etc.) e não às prioridades da sociedade, também devemos encarar a possível "obsolescência" da estrutura de tramitação de um projeto de lei. Talvez, antes de tudo, fosse necessário alterar o próprio processo legislativo, estabelecendo prioridades e prazos e imputações de responsabilidades por desídia, etc. Mesmo assim, conforme alguns pronunciamentos públicos de alguns parlamentares, o Judiciário está muito mais próximo dos problemas da sociedade no cotidiano e tem muito mais condições de "resolver o problema" individual e até mesmo de vigiar ou monitorar. A par de tudo isso, penso que o enfoque na pessoa, seja do usuário, seja do traficante e mesmo dos "graúdos" em facções não está levando a nada. Na minha singela opinião, devem-se destruir as drogas e munições.

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