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Condição prisional

Defesa critica transferência de Luiz Estevão para ala de segurança máxima

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A defesa do o ex-senador Luiz Estevão criticou a decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal de transferi-lo para a ala de segurança máxima do presídio da Papuda, em Brasília, e as condições da cela para onde ele foi realocado.

Em nota divulgada à imprensa, o advogado Marcelo Bessa, representante do ex-senador, repreendeu a decisão. “O chuveiro está instalado acima do vaso sanitário, o que só permite a Luiz Estevão tomar banho sentado. Não há divisão entre o banheiro e o restante da cela. Por isso, depois do banho, a cela fica totalmente alagada e o apenado tem que esperar por horas até que o espaço seque. Também não há possibilidade de lavar roupas, porque não há local para secá-las", afirmou.

A defesa também disse que o ex-senador nunca teve qualquer problema com os demais presos e com o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que também foi transferido para o bloco de segurança máxima.

"Luiz Estevão foi isolado em uma cela reservada para castigar o pior dos piores criminosos, com estrutura incompatível para a permanência por mais de alguns dias. É uma ala de isolamento para castigo. As condições às quais meu cliente está submetido são degradantes e insalubres. É, obviamente, uma afronta absurda aos direitos assegurados ao preso", acrescentou o advogado.

Investigações
A transferência de Estevão para outra cela foi tomada pela juíza após a operação da Polícia Civil do Distrito Federal, que, no domingo passado (15/7), encontrou indícios de privilégios concedidos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e ao ex-senador Luiz Estevão.

Na operação, mais de 30 agentes encontraram chocolate, tesoura e cinco pen drives na cela do ex-senador. Na decisão, a juíza Leila Cury afirmou que há indícios de que Luiz Estevão esteja exercendo "liderança negativa", após ter sido flagrado duas vezes com objetos proibidos. Foram encontrados 25 itens na cela de Estevão e dois itens na cela de Geddel.

Em nota, a defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima afirmou que a decisão é confusa, contraditória e sem fundamento. "Sob o pretexto de supostamente garantir a proteção à integridade física do senhor Geddel Vieira Lima, a decisão acaba por lhe aplicar regime de cumprimento de prisão preventiva de gravidade assemelhada ao regime disciplinar diferenciado, em clara inobservância aos regramentos do Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal", afirmou o advogado Gammil Föpel, que vai recorrer da decisão. Com informações da Agência Brasil.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2018, 16h10

Comentários de leitores

1 comentário

Rico ou não, punição

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

rico ou não, o preso deve se sujeitar as regras do presídio. Concordo que as condições de higiene deveriam ser melhores, mas para todos os presos, não apenas para Luiz e Gedel, agora, por outro lado, a dupla falta de Luiz só demonstra um sentimento irretorquível de superioridade e desrespeitar a lei, o que deve interferir na progressão de regime, pois prova, também, que não está apto a viver em sociedade, pois mesmo no carcere continua violando a lei.

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