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TJ-DF uniformizará entendimento sobre bonificação de nota do Enem

A Câmara de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para unificar o entendimento sobre a possibilidade de bonificação de 10% sobre as notas finais no Enem, que tenham cursado os ensinos fundamental e médio em instituições públicas e/ou particulares do Distrito Federal.

A bonificação foi autorizada pelo artigo 6º da Resolução 15/2017, editada pelo Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escola Superior de Ciências da Saúde. Porém, através da Resolução 01/2018, do mesmo colegiado, o benefício foi cancelado, fato que gerou diversas demandas judiciais que resultaram em decisões divergentes.

Ao solicitar a unificação das decisões, a autora argumentou que já foram ajuizadas mais de 40 demandas sobre o tema, e que as decisões têm sido conflitantes, uma vez que, em alguns processos, os candidatos foram beneficiados com o acréscimo em suas notas e, em outros, foram impedidos de usufruir do beneficio.

Após a admissão do incidente, o processo foi remetido para a desembargadora relatora, que determinou a suspensão de todos os processos sobre o tema que estejam tramitando no TJ-DF. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo IDR 2018 00 2 004334-9

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2018, 11h59

Comentários de leitores

1 comentário

Declaração da falência do ensino fundamental e médio

DeBuglia (Professor Universitário - Civil)

Até quando irá perdurar essa brincadeira, aliás de muito mal gosto, que é manutenção do atual padrão do ensino fundamental e médio no Brasil? De se lembrar também que esse mesmo padrão irá refletir no ensino superior, inclusive porque ninguém se desenvolve além da sua própria capacidade de absorção do que é lecionado.
A gravidade do assunto não é apenas no Distrito Federal e a aludida bonificação não irá resolver o assunto, ao contrário tende a procrastinar a solução do problema, portanto agravará ainda mais a atual situação omissiva de hoje, que assim passa a ser considerada normal, como tem acontecido ao longo dos tempos.
A atual deficiência tem de ser imediatamente enfrentada, com planejamento, inteligência e medidas inovadoras, e de longo alcance.
Senão, estamos criando gerações de estudantes (e futuros profissionais) acomodados, que pouco se empenham hoje ou que se empenharão amanhã para superar as graves deficiências de seus reduzidos aprendizados e conhecimentos.
A referida bonificação é apenas uma cortina de fumaça para premiar a deficiência, perpetuar a ignorância e desestimular a dedicação dos poucos professores que ainda mantêm a esperança e o ideal de concorrer para a transformação da sociedade em pessoas que possam colaborar efetivamente com um melhor padrão de vida em todos os sentidos.
Uma sociedade de pessoas educadas e bem formadas busca a paz, comete menos infrações administrativas e legais, cuida da saúde pessoal e do semelhante, adoece menos, vive por mais tempo, respeita o semelhante, busca a convivência com igualdade de condições, tem maior remuneração, desfruta de todo bem-estar disponível, enfim atinge um padrão de vida elevado e estável, e sobretudo é verdadeiramente feliz!

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