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Comentários de leitores

6 comentários

Eleição de verdade!

Resec (Advogado Autônomo)

Entendo que o sistema deveria ser misto. 50% através de concurso e com o mínimo de 10 anos de advocacia e 50% por eleição, como ocorre no Estado da Geórgia (EUA), onde para ser eleito magistrado é preciso obter uma maioria de cinquenta por cento dos votos dos eleitores, sendo que se não for alcançado este mínimo de votos há um segundo turno em que concorrerão os dois mais votados. Além disso, existe o mandato, normalmente de 6 anos. A forma atual acaba na escolha política da OAB, o que não é justo nem transparente.

Teoria e prática

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sob meu ponto de vista, tanto o quinto constitucional como os concursos públicos não são por si só mecanismos equivocados de ingresso na magistratura. O problema são as distorções, em ambos as formas de ingresso. Na advocacia, o quinto constitucional é da OAB, não dos advogados. A Entidade não representa a advocacia, e assim a escolha de quem irá preencher a vaga através do quinto constitucional é escolha pessoal por parte das cúpulas da instituição. Por melhor que seja o advogado, ele não terá espaço para concorrer, uma vez que o critério de escolha é iminentemente pessoal. Por outro lado, o mesmo se diga em relação aos famigerados concursos públicos da magistratura. Prevalece nesses certames os critérios da pessoalidade. As bancas escolhem quem eles querem, tomando por base apenas a vontade de cada um. Os candidatos são sondados de antemão, e cada um deles acaba recebendo uma espécie de tratamento pela banca visando aprová-lo ou eliminá-lo, prevalecendo exclusivamente a pessoalidade. Com isso, parece-me que discutir se o quinto constitucional é melhor do que o concurso público, e vice-versa, é algo meio inutil. O que a sociedade deve atentar é como os concursos públicos ou o quinto constitucional funcionam na prática pois entre o discurso oficial e a lei e a realidade prática vai uma distância continental.

Semi-democrático

MCintra (Outros - Administrativa)

Conseguiríamos evoluir a ponto de eleger nossos juízes? Afora a arbitragem e os direitos indisponíveis, esse poder deveria ser exercido pelo Povo. Mas a atual sistemática já garante uma certa participação, ainda que parcial, na escolha pela categoria do quinto. Ou seja, para além da carreira da magistratura, o exercício do quinto ainda se mostra o mais próximo de um exercício de democracia.
PS. Concurso público, como licitação pública, é velha artimanha para justificar uma formalidade exigida por lei. Ou toda licitação pública é segura e sem interferência política?

O quinto

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O Quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é texto legal que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público.
Grave problema é que os advogados eleitos pelo Quinto Constitucional devem favores a quem os indicou. Muitos desses profissionais levam para os Tribunais os profundos vícios da advocacia como o salamaleque, o tapa nas costas, o abraço efusivo, a gargalhada falsa, o excesso de humildade para esconder o ego "astronômico, as ligações espúrias com antigos clientes, o interesse privado sobre o interesse público, a demagogia e o feio vício brasileiro "o puxa saquismo".
Tem razão o intelectual, administrador e abolicionista moderno, Vasco Vasconcelos. É o "Quinto dos Apadrinhados". Possivelmente, o advogado no "Quinto", não passaria nem em prova para funcionário público, quiça para Juiz.
O caso com o ex-presidente Lula, no qual Desembargador plantonista do TRF-4 ligado ao "antigo cliente", tentou favorecê-lo, é paradigmático para discussão do Quinto e sua eliminação do Texto Constitucional.

Bis in idem!

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Reproduzo o mesmo comentário que fiz em outro artigo tratando do mesmo tema:
Caso real: necessitava entregar um memorial e despachar com os integrantes 2ª câmara criminal do TJMG. Primeiro caso meu nessa câmara. Um dos des. que a compõe é o Catta Preta. Ele não se encontrava quando tentei despachar com ele. A sua assessoria entrou em contato com ele e lhe explicou a situação. Imediatamente, ele disse para fornecerem para mim o número de seu celular pessoal para que eu pudesse entrar em contato e conversar sobre o assunto. Fiquei atônito, pois quem é advogado de verdade sabe como é a recepção do (sempre chato, insuportável, empecilho à sagrada justiça) advogado pela maioria dos juízes de Direito! Logo depois de conversar com ele, olhei seu currículo no site do TJMG... e, então, lá estava: egresso do quinto, da vaga para advogados! DISPENSA maiores comentários, não é?! Ouso dizer que não deveria ser quinto... mas sim meio a meio as vagas dos tribunais reservadas aos advogados! É muito fácil quem só estudou (muitos filhinhos de papai e mamãe) para fazer concurso virar a cara para o advogado quando este chega para despachar, pleitear, ou ao menos conversar... pois não sabem o que é "bater balcão!

PS.: matéria outra do CONJUR também mostra iniciativa de des. do TJMS, advindo da advocacia, de atender via whatsapp quem assim desejar.
https://www.conjur.com.br/2018-jan-25/desembargador-ms-usa-whatsapp-falar-advogados

Para ser adv. provas caças-níqueis.Fim quinto apadrinhados

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Moral da história: para ser advogado provas difíceis, infestadas de pegadinhas e armadilhas humanas. Mas para a elite ocupar vagas nos Tribunais Superiores, LISTAS DE APDRINHADAOS?
Assim como na Administração Pública, as compras, obras e serviços efetuar-se-ão com estrita observância no Princípio da Licitação, (Art. 37-XXI CF) creio que a melhor forma de investidura nos Tribunais Superiores, seria via o consagrado Princípio Constitucional do Concurso Público o qual configura-se um dos pilares mais importantes de um Estado Democrático de Direito. Em regra, conforme está insculpido no art. 37-II CF o ingresso no Serviço Público dar-se-á, mediante a realização do concurso, onde se busca é garantir a igualdade de condições de todos os candidatos. Ora, se para ser advogado a OAB, insiste em afrontar a Constituição ao impor o seu pernicioso caça-níqueis, cruel, humilhante famigerado e inconstitucional exame da OAB, imaginem senhores para ser Magistrado.
Destarte estou convencido que a melhor forma de investidura nos Tribunais Superiores, deveria ser via o consagrado Princípio Constitucional do Concurso Público o qual configura-se um dos pilares mais importantes de um Estado Democrático de Direito. Como é cediço, a nossa Justiça que vem da época de D.João VI, foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres. E os nossos caros representantes do Judiciário fazem isso até hoje. Aliás, as “nossas leis são como as serpentes só picam os pés descalços. Pelo fim das listas dos apadrinhados. Aqueles que possuam o requisito do "notório saber jurídico", e que defendem o corporativismo e a reserva imunda de mercado, sem terem prestados exame da OAB, com certeza não irão se furtar de se submeter ao Concurso Público para ingresso à magistratura.

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