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E eis que STJ, TRF-4 e MPF implodiram o livre convencimento

Comentários de leitores

74 comentários

Algumas perguntas. No hater

Igor Moreira (Servidor)

O senhor desconsiderou o contexto dos sujeitos envolvidos.
O desembargador foi filiado ao PT durante dezenove anos, trabalhou nos governos Genro e Lula e foi nomeado ao TRF por Dilma.
Os impetrantes foram três deputados federais do PT. O paciente, seu líder político.
Também desconsiderou que a decisão pela execução provisória da pena de Lula foi determinada por colegiado do TRF-4, cumprida pelo juiz de primeira instância, mantida por colegiado de cinco Ministros do STJ e pela maioria do Pleno do STF.
O desembargador pode passar por cima disso, unicamente por alegação de pré-candidatura?
Como a determinação de prisão partiu da 8ª Turma do TRF-4, eventual habeas corpus deveria ter sido impetrado perante o STJ, como ocorreu das demais ocasiões.

Se o senhor levar esses fatos em consideração, sua conclusão ainda é a mesma?

Quanto à PGR, realizou pedido de abertura de inquérito por prevaricação. O senhor tratou como se houvesse sido oferecida denúncia por "crime de hermenêutica". O senhor acha que não pode ocorrer prevaricação em decisão judicial, inclusive em concessão de HC? Se o senhor achar que, eventualmente, pode ocorrer esse crime por juiz, então o inquérito é o meio adequado para investigá-lo, não?

Um midíatico arrogante e canhestro

JLCR (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Esse "super star" da mídia jurídica, "self promoter" dos pampas entende que estão todos errados: O Moro, O des.Relator, O presidente do TRF 4, a Ministra Laurita, e certo está o petelho de toga que pulou da militância deslavada para a Magistratura.

Luiz Holanda (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Marcelo-ADV (Outros)

Decisões manifestamente ilegais é o que não falta no Brasil.

Então não precisamos cumprir? Oba! Só que não.

Não basta dizer: não vou cumprir, pois é ilegal. O poder, ilegal ou não, é exercido.

Não há opção em se submeter ou não, voluntariamente, a uma decisão ilegal. O poder está aí, e se exerce, seja legal, seja ilegal, legítimo, seja ilegítimo.

Uma condução coercitiva fora da legalidade (rectius: prisão) é feita, quer o sujeito passivo grite por ilegalidade ou não, recuse ou não.

Mas apenas estou falando o óbvio.

O exemplo da ilegalidade mor de decidir pela prática de um homicídio (juiz dando a ordem para matar alguém), não anula o que eu falei, pois nem toda ilegalidade é drástica e absurda como essa, embora possa continuar a ser manifestamente ilegal. Esse exemplo é a exceção da exceção, a ilegalidade das ilegalidades.

Novamente, falei o óbvio!

Sobre Chicos e Franciscos

Hans Zimmer (Assessor Técnico)

Sem entrar nos aspectos políticos da decisão - afinal, a coluna e o site são sobre Direito - concordo que a decisão do desembargador Favretto deveria ser desconstituída por meio dos caminhos legais, e não com avocação do processo pelo presidente do TRF-4 ou com juiz de primeiro grau opinando sobre a (in)competência de desembargador plantonista.

Dito isto, já que estamos sempre a criticar o livre convencimento e decisões sem grande densidade teórica, a decisão do desembargador Favretto não pode também sofrer "constrangimento epistemológico" por conta de "fato novo" conhecido por todos há muito tempo?

O jacaré falando que o Sapo tem boca grande

Roxin Hungria de Calamandrei (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

"...o Direito foi esquecido. Foi predado pela política." (articulista)

Os textos do articulista são batizados nas águas da ideologia canhota...recheados de sofismas.

Dá pena

Martins Sócio Escritório (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Lênio virou político. Triste. Está colocando todo seu conhecimento "jurídico" a serviço de Lula, custe o que custar. Deveria ler as obras de um autor do sul do país, que há muito tempo deixou de escrever sobre direito.

Dr. Lenio e Bresser-Pereira (2)

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Como o Dr. Lenio considera muito a opinião de Bresser-Pereira, vamos conhecer um pouco mais sobre Bresser-Pereira,
Quando Fernando Henrique Cardoso (FHC) assumiu a Presidência da República, Bresser-Pereira assumiu o Ministério da Administração Federal da Reforma do Estado e obteve a aprovação da lei n. 9637/98 - "Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a EXTINÇÃO dos órgãos e entidades que menciona e a ABSORÇÃO de suas atividades às organizações sociais e dá outras providências " [grifos nossos]
Vejamos alguns artigos dessa lei :
Art. 12 - Às organizações poderão ser destinado RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS e BENS PÚBLICOS necessários ao cumprimento do contrato de gestão [grifos nossos]
§3ª. Os bens de que trata este artigo serão destinados às organizações sociais, DISPENSADA LICITAÇÃO, mediante permissão de uso, consoante cláusula expressa do contrato de gestão. [grifos nossos]
Art.17 - A organização social fará publicar, no prazo mínimo de noventa dias, contado da assinatura do contrato de gestão, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, bem como para COMPRAS COM EMPRESAS DE RECURSOS PROVENIENTES DO PODER PÚBLICO [grifos nossos]
Art. 25 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de maio de 1998.
Fernando Henrique Cardoso
Pedro Malan
Paulo Paiva
José Israel Vargas
Luiz Carlos Bresser-Pereira
Clóvis de Barros Carvalho

Dr. Lenio e Bresser-Pereira (1)

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O Dr. Lenio "traz à colação", em abono de sua tese sobre a suposta parcialidade do juiz Sérgio Moro, a opinião de Bresser-Pereira .
Nas palavras do Dr. Lenio
"...veja-se nesse sentido a contundente crítica de alguém que não pode ser considerado um homem de esquerda, Bresser-Pereira, publicada em seu perfil no Facebook ..."
Quem é Bresse-Pereira ? Graduado em Direito e Economia, possui muitos títulos acadêmicos em Economia [não vou citar as instituições que os concederam para evitar constrangimentos às mesmas] . Foi um dos fundadores do PSDB.
Bresser-Pereira foi Ministro da Fazenda em 1987, quando o Presidente era José Sarney. Criou o famoso "Plano Bresser", que consistia em congelar salários, congelar preços e congelar o câmbio por 90 dias e AUMENTAR IMPOSTOS. Antes desse plano "erudito", a inflação estava em torno de 23%, sendo que após o pedido de demissão de Bresser-Pereira, a inflação estava em torno de 366%.
[fonte "Migalhas" -12JUN2008]
"...Em meio a essa crise político econômica, o Banco Central do Brasil emitiu a Resolução n. 1338/87, em 15 de junho de 1987, resolvendo que as instituições financeiras, em julho de 1987, aplicariam aos saldos das cadernetas de poupança de seus clientes a variação produzida pelas Letras do Banco Central (LBC), em julho de 1987, cujo índice foi de 18.020%
Entretanto, o artigo 12, do Decreto-Lei n.2284/86, com a redação do Decreto-Lei n.2290/86, consagrava que as cadernetas de poupança deveriam ser corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) ou pelas Letras do Banco Central (LBC), adotando-se o maior índice.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), em junho de 1987, foi de 26.06%, sendo claramente maior que o índice produzido pelas Letras do Banco Central (LBC)..."
Perda de 8.04% na correção da poupança.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Pernilongo dos Infernos (Outros)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Parabéns professor Lênio.

Barros, advogado (Advogado Assalariado - Civil)

Nesse artigo o prof. Lênio traça as linhas mestras do direito produzido em alguns tribunais brasileiros.
A legislação está sendo interpretada politicamente.
Em nome do livre convencimento, aos amigos as facilidades da lei, a procrastinação ou aceleração nos julgamentos.
Aos outros, os rigores da lei e julgamento rápido.

Continuando o meu comentário anterior...

Joaquim S (Estudante de Direito - Criminal)

Não pode haver uma regra prévia que impeça sempre qualquer candidato de ser solto para participar de campanha.

Primeiro que normas prévias absolutas independentes do caso concreto não existem. Já foi superada a filosofia da consciência que acreditava em conteúdos metafísicos pré-linguísticos. Toda norma surge no caso concreto. E o caso concreto é simplesmente o do candidato que tem a maioria absoluta das intenções de voto para eleições presidenciais. Não é o caso do Zezinho que vai se candidatar a vereador com expectativa de ter o voto só de sua família. O que está em jogo é o exercício ou não do poder pelo povo, indiretamente através da representação.

Quanto à parcialidade do plantonista: não existem sujeitos a-históricos imunes a pré-compreensões, apesar do medíocre inquisidor da Lava Jato ter dito no Roda Viva que "ilusões, politização, paixão acontecem fora das coisas de justiça". Entre as teorias de Moro e Gadamer, fico com a deste último.

O judiciário é obrigado a avaliar possível lesão a direito

Joaquim S (Estudante de Direito - Criminal)

O plantonista decidiu com base em matéria sobre a qual o judiciário ainda não havia se pronunciado, já que a juíza da execução estava protelando o pedido para o paciente fazer campanha.

O fato de Lula ser candidato não era conhecido à época do acórdão ou dos HCs no STJ e STF, porque o partido dele só formalizou a candidatura depois. Apesar de já ensaiada, a candidatura não estava definida, pois o partido tem prerrogativa de mudar de ideia e escolher outro candidato. Mas ainda que assim não fosse, o que o regimento veda não é que o plantonista decida sobre qualquer fato cronologicamente anterior às decisões já tomadas. Ele não pode é decidir sobre fatos já apreciados. Pode sim decidir sobre fatos anteriores às decisões de seus pares, desde que esses fatos não tenham sido apreciados pelos seus pares.

E não o foram. Os fatos novos deduzidos foram: estar o paciente sendo espoliado de seu direito a participar da campanha, e a reflexa espoliação do direito difuso dos cidadãos à eleição hígida, em que o candidato com a maioria de intenções de voto faça campanha. Ainda não havia nos autos manifestação judicial quanto a esses fatos.

Outrossim, como dizer que a decisão é teratológica, se ela invoca a própria essência do estado DEMOCRÁTICO de direito — a democracia — e princípio estabelecido no cérebro da constituição (seu primeiro artigo!), como fundamento da república federativa — a cidadania?

Esses direitos existem porque a constituição os instituiu, não passaram a existir porque o plantonista tem tal ou qual histórico de filiação partidária.

Ademais, o mero resquício de controvérsia já demonstra por si só, independentemente de argumentos ulteriores, que a decisão não foi teratológica. E aqui não há resquício, senão uma gravíssima controvérsia.

Manifestamente ilegal - 2

CIENTISTA JURÍDICO (Serventuário)

Sinto muito, Juiz Luiz Holanda (Juiz Estadual de 1ª. Instância), mas MANIFESTAMENTE ILEGAL é também Sérgio Moro despachar nas férias. Parece que leem as colunas e não entendem. A discussão é justamente utilizar um raciocínio a depender do cliente.

Muito Revelador!

Pernilongo dos Infernos (Outros)

É muito revelador o comentário do desagradável! Revelador e preocupante! Então o nível de estudos estratégicos do quartel é... Rommel? Será possível que não existam verdadeiros estudiosos de estratégia em nossas Forças Armadas? Não creio! Acho que a mentalidade de Observador é que está muito aquém.

Indigência.

Pernilongo dos Infernos (Outros)

O "modelo" do infeliz é Rommel... Meu modelo é Gengis Khan.

Genialidade?

Pernilongo dos Infernos (Outros)

Rommel só foi feliz enquanto não enfrentou uma oposição séria. Lutar contra um bando desorganizado é fácil. Difícil é permanecer vitorioso contra um inimigo realmente preparado. Lênio não resiste a uma oposição que tenha alguma bagagem de leitura. Vencerei!

Crime de Hermenêutica ou Hermenêutica do crime?

Ricardo A. (Advogado Autônomo)

Na coluna da semana passada questionei o pq do professor não abordar os erros do “aliado” Favreto em face do imbróglio, sim imbróglio, do HC TRF4, afinal uma análise isenta demandaria tal enfrentamento. Inclusive citei sua privilegiada posição de comentador oficial do Conjur.
Iniciei a leitura acreditando que veria tal análise, mas pra minha tristeza novamente esta não veio... apenas uma defesa política, com roupagem jurídica, do “aliado” e ataque aos “inimigos”.
Mas, apesar disso, podemos tirar uma conclusão inegável do texto sobre a atuação do Des. Favreto, que o mesmo errou!! Pois mesmo sem afirmar isto categoricamente, ao comparar a decisão do desembargador a inúmeras decisões equivocadas, em especial a decisão que claramente libertou o comparsa de Beira Mar por engano, está admitindo que a decisão foi equivocada!!
Mas pera aí, qual a razão desta admissão implícita? Admissão tímida, sem assumir categoricamente o erro!
Simples, defender o Des. da investigação de prevaricação, afinal, não obstante o Des. tenha errado não foi o único e por isso a investigação seria indevida, seria criminalizar a Hermenêutica.
Mas a investigação não busca justamente apurar se foi caso de mero erro ou se o Des. atuou dolosamente? Não é pra isso que serve as investigações, apurar a ocorrência ou não?
O Autor adora escrever em perguntas, então aqui vai mais uma pra ele: se se descobrisse que a ordem de soltura do comparsa do Beira Mar foi proferida por um ex membro de 19 anos do CV, que a ordem descumprindo o direito foi proferida com base em pedido de HC impetrado por notório membro da gangue, membro este que o autor da ordem pagou sua fiança, não seria caso de se apurar se houve crime?
Ou ordem judicial nunca pode ser proferida por prevaricação?

Genial, Professor

Observador.. (Economista)

O senhor é um gênio inconteste do manejo da técnica do Direito.Por isso tantos acessos.
A parte do seu escrito sobre a tentativa de soltura do Ex-Presidente Lula, pelo Desembargador Favreto, me remeteu ao Marechal-de-Campo Erwin Rommel, conhecido como "A Raposa do Deserto".
Temido - mas respeitado por ser honrado soldado no campo de batalha - por seus inimigos, mesmo com poucos recursos à disposição, conseguia envolver o oponente com sua estratégia e técnica apuradas; manejava, como ninguém, a arte da guerra rápida, novidade naquele cenário (deserto) e naquele contexto histórico.
Era um gênio.
Reconhecido por todos. Aliados e oponentes.
Entrou para história com honra, apesar de estar do "lado errado" da mesma, como afirmou Churchill em discurso.

O senhor é um gênio do Direito.
Mas e a ideologia, Professor?
Assim como o Marechal Rommel, que acabou tendo que lidar com outros gênios militares que estavam surgindo, acredito que o senhor terá que lidar com Juízes, Desembargadores, Ministros etc, que estão aprendendo o manejo da "guerra rápida" que está acontecendo no Brasil.
Pois se trata de uma batalha ideológica, tudo isso que vem ocorrendo em nosso país.
Quem manejar melhor certas técnicas, prevalecerá. Inclusive a técnica de convencer a todos onde está a verdade verdadeira, pois dizem que a justiça pode caminhar quase sozinha, mas a injustiça precisa sempre de bons argumentos.
Se o Direito não dependesse da compreensão humana do que é o justo, bastava um computador de última geração para prolatar decisões baseadas em nossas leis.
Sei que na batalha claramente ideológica que vivemos, é o futuro do país o que está em jogo.

Não vê quem não quer.
Saudações, Professor!

10:33 AM. Poucos comentários reacionário! Amém!

Comprar um carro é mais simples do que cadastrar no Conjur (Outros)

Quinto Constitucional é um instrumento de Democracia. Não entendo como isso pode ser visto como algo ruim!
Todos sabemos que concentração de poder é maléfica... Como pode haver qualquer tipo de democracia com o império de uma única classe?
HC pode ser impetrado por qualquer pessoa inscrita ou não nos quadros da OAB. Por que a interpretação dessa garantia constitucional de forma restritiva? Lamentável!
Se não é coisa de reacionário... é coisa de super-herói! Ops! Tá tudo indo pra mesma latrina.

Aqui jaz um jurista...e nasceu um militante

DBS (Assessor Técnico)

A cada quinta-feira morre o jurista que existia no articulista. Em seu lugar, nasceu um mero militante, cujo espaço que lhe foi dado serve apenas para expor sofismas jurídicos e militância pró-PT/Lula.

A coluna, que já era discutível por ser uma verborragia em looping infinito, acompanhada de altas doses pedantismo e auto-citações, se tornou apenas um panfletário ideológico-partidário contra a Lava-Jato, inclusive com "ad hominem" infantil contra o Juiz Sérgio Moro e a Procuradora-Geral da República.

Mas criticar a teratologia decisão do desembargador, a qual constrangeu até mesmo alguns esquerdistas mais moderados? Claro que não!

Constrangimento epistemológico apenas contra as decisões que desagradam o articulista.

Lamentável.

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