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E eis que STJ, TRF-4 e MPF implodiram o livre convencimento

Comentários de leitores

74 comentários

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Pernilongo dos Infernos (Outros)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Lenio Splash

Adriano Las (Professor)

Salvo engano, o próximo presidente da república nomeará três ministros para o supremozeco.

Alguém sabe qual a idade de Lenio Splash?

Conseguem imaginar a que nível catastrófico de degeneração civilizatória essa figura pode nos guindar se acaso algum pervertido petista atender a sua tara ensandecida e o puser no suprezeco?

Roguemos a Deus para que Lenio Splash atinja os 75 anos de idade antes de o luloptismo/psolismo/pcdobismo e quejandos regressarem ao poder.

ampla defesa virou piada na cível

cezar rodrigues o estatutario (Bacharel - Administrativa)

Nenhuma prova foi autorizada
A jurisprudência desta corte tem reiteradamente confirmado pedidos como nestes autos anotados

Assim por obvio a necessária remessa da abertura da instrução jurisdicional e dado a parte reclamante a possibilidade da produção de provas que entende necessário ao “livre convencimento”

Excelente

Sidnei A. Mesacasa (Advogado Autônomo)

"Crime de hermenêutica"? Fala sério! Não joga tua moral no lixo dessa forma! Interpretação se reverte com recurso. Decisão encomendada é prevaricação e se combate como crime que é. A opinião do articulista é livre, para escrever qualquer asneira. Mas libera o leitor para ter opinião sobre o caráter de quem escreve.

A dogmática ideologiza profissionais jurídicos reacionários

Joaquim S (Estudante de Direito - Criminal)

Se quisermos implementar a ambição humana de democracia, o poder deve ser exercido pelo povo. Quando ele se reúne e estabelece um documento fundamental chamado constituição, as determinações ali contidas DEVEM ser respeitadas integralmente, pelos cidadãos e pelo Estado. É o único exercício legítimo de poder restritivo de liberdades individuais, voltado para o interesse geral. As leis infraconstitucionais, os regulamentos, regimentos, portarias... Tudo deve passar pela filtragem constitucional, que separa o lixo do que presta. É por isso que a ciência jurídica atingiu um novo patamar civilizatório com o controle de constitucionalidade.

Mas o texto constitucional deve ser compreendido, interpretado e aplicado (fenômenos simultâneos) conforme o que os filósofos vão descobrindo acerca da hermenêutica. Ele não contém um signifcado prévio metafísico a ser REproduzido por um sujeito monadológico (e acima de tudo neurótico. vg: Moro). Os sentidos são PROduzidos intersubjetivamente, no caso concreto, através de uma dialética argumentativa. Por isso não é possível uma autoridade voluntarista e NEURÓTICA escolher arbitrariamente as possibilidades significativas.

A escolha arbitrária é ideológica: é baseada no dogmatismo positivista do estado liberal, que privilegia os dogmas patrimoniais sobre direitos sociais transindividuais e impõe um teto hermenêutico às DETERMINAÇÕES constitucionais. Os operadores jurídicos, com suas vestes talares e tiques linguísticos, apenas reproduzem acriticamente regras subconstitucionais.

É assim que uma regra de um regimento pode proibir o judiciário de apreciar lesão a direito e de fazer controle de constitucionalidade difuso. É assim que ela pode revogar o princípio basilar da liberdade e da presunção de inocência.

Wille zur Verfassung ou Wille zur Macht?

Joaquim S (Estudante de Direito - Criminal)

Qual é a legitimidade do exercício de poder social contra as liberdades do indivíduo, mormente quando se impõe sanção pelos instrumentos avassaladores do estado? Essa legitimidade encontra-se no pacto constitucional. É ali que se encontram as regras e princípios estruturantes da comunidade política. Os princípios, como a presunção de inocência e a liberdade antes do trânsito em julgado, têm absoluta juridicidade. Sua inobservância, por quem quer que seja, é golpe de estado, apropriação ilegítima do poder.

Logo, não se pode exigir do cidadão NENHUM acatamento às instituições que usurparam o poder em regime de exceção. Usurparam porque foram aparelhadas por interesses financeiros multinacionais e imperialistas norte-americanos, que têm ostensiva e pública política de colonização ideológica (imposição da mentalidade de direita para escamotear as contradições do capitalismo) e militar das nações, principalmente de suas vizinhas no continente. Por quais meios as instituições foram aparelhadas, só podemos especular: quais bens ou males são prometidos, quais os porquês de caírem aviões para que relatores sejam sorteados por um algoritmo secreto?

Enquanto as elites brasileiras, sobretudo da mídia, continuarem (a troco de quê?) submissas às forças norte-americanas que nos impõem um destino de perpétua servidão na divisão internacional do trabalho, nossas instituições não deixarão de ser mero simulacro. Inclusive o estado democrático de direito.

O Facebook de Bresser-Pereira e as mentiras de Streck

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O Dr. Lenio escreveu no segundo parágrafo de seu artigo que Bresser-Pereira é "alguém que não pode ser considerado um homem de esquerda". O próprio perfil do Facebook de Bresser-Pereira desmente o Dr. Lenio. Com efeito, numa postagem em 26 de julho de 2017, Bresser-Pereira escreveu :
(...) "Sim, é importante que nós partilhemos essas ideias e essa indignação enquanto cidadãos democráticos, desenvolvimentistas e de centro-esquerda. "(...)
[compartilhei no meu perfil no Facebook, acessível a todos - amigos e inimigos]
Basta uma pesquisa na internet e existem várias entrevistas em que Bresser-Pereira deixa evidente a sua posição política de esquerda, criticando a direita.
Existem também diversos artigos escritos por Bresser-Pereira, dentre os quais "Por Um Partido Democrático De Esquerda e Contemporâneo", no qual fala do PSDB:
(...) Para definir o PSDB sem repetir simplesmente que é um partido social-democrático, poderíamos dizer que é um partido democrático, de esquerda e contemporâneo (...)
[esse texto de cerca de 19 págs. está disponível na íntegra em arquivo PDF no endereço abaixo]
http://www.reformadagestaopublica.org.br/papers/1995/95-PorUmPartidoDemocratico.pdf

Observador.. (Economista)

Marcelo-ADV (Outros)

Existe a distinção entre a ética da intenção e a ética da responsabilidade, enfim, a distinção entre comportamentos conformes aos princípios (independentemente das consequências) ou com base nas consequências acima dos princípios.

É preciso ver a imparcialidade aí. Deontológica, e não um consequencialismo. O texto, bem lido, já fala por si.
A meu ver, o Direito é (ou deveria ser) deontológico. A coerção jurídica encontra seu limite na legalidade constitucional (que é legítima e democrática).

Porém, numa cultura (sentido antropológico) que legitima linchamentos, execução de pessoas que não gostam (o homo sacer moderno), violação de direitos fundamentos entre outras coisas (como o livre convencimento, mas a liberdade só é livre quando serve para um lado), não há espaço para legitimar a legalidade constitucional e uma deontologia.

São os efeitos da história, que ninguém pode escapar. A cultura é mais forte que a Lei. Basta ver o novo Código de Processo Civil. É novo, a Lei, mas o velho (a cultura) não morre. O velho não morre e o novo não nasce. Existe, mas não tem aplicação, então não existe.

Não há, entre nós, o chamado sentimento constitucional, pois os brasileiros não se sentem constituídos pela Constituição. Pelo contrário, odeiam a Constituição.

Defender livre convencimento é defender a escravidão. Precisamos pedir por favor ao dono da Lei, como um escravo (e não como cidadão). Não podemos contar com a Lei para nos proteger, mas com a boa vontade de alguém (que pode resolver aplicar a Lei, se gostar dela. Se não gostar, então já era, pois é livre para fazer o que quiser, e a Lei não é mais vinculante).

Bresser Pereira?

Neli (Procurador do Município)

Bresser Pereira?
Não foi ele quem fez um dos planos milagrosos prejudicando o Brasil?
De uma coisa é certa: absurdo ter o Quinto Constitucional.
Sempre fui contra!
Desde as primeiras linhas de Direito Constitucional: advogado ou membro do MP que queira fazer parte do Judiciário que preste concurso público para a magistratura e faça carreira.
No mais, sem entrar no mérito das decisões: é um desrespeito ao próprio Poder Judiciário essa inflação (em homenagem ao economista/jurista citado) de recursos.
Tornando-me ao mérito, o condenado é pré-candidato à presidência desde a entrada de sua ungida ao poder.
E, a Lei é claríssima, como o sol do verão ao meio-dia: condenado em segunda instância é proibido de disputar eleições.
A r. decisão foi equivocada e nada enalteceu o Poder Judiciário.

Por fim, todo apoio para a Lava-Jato!
Parabéns para a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Juiz Federal, Tribunais pelo hercúleo e relevante trabalho efetuado em prol do Brasil.
Os brasileiros no Futuro agradecerão o presente enviado do Presente.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Observador.. (Economista)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Verdades e dissensos

Alexandre Murta (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Sou fã do professor Lênio. Devo ter mais livros dele aqui em casa do que mudas de roupa. Mas ao que parece ele se envolveu e se perdeu nessa briga de direita x esquerda que vive o nosso país, a exemplo dos outros personagens, a quem ele faz críticas, justas, por sinal. Nenhum comentário ao teor da decisão do des. Favreto, mesmo tendo passado tempos e gastado colunas aqui defendendo uma jurisprudência estável, íntegra e coerente, decisão esta que, por sinal, foi o que deu início a toda essa teratologia acertadamente criticada na coluna. Pelo excerto da Folha, há divergências no TRF4 quanto à questão da competência, não quanto ao mérito da decisão, que, inclusive, caso fosse debatida aqui, nos ajudaria a compreender melhor o tema. Ainda há colunas aqui com assuntos de grande valia, mas essas que envolvem política estão virando somente mais do mesmo.

Cubas e Analucia...

Pernilongo dos Infernos (Outros)

Faço minhas suas palavras! Nada mais a dizer.

é o fim do mundo...usar hermenêutica para justificar

analucia (Bacharel - Família)

é o fim do mundo...usar hermenêutica para justificar o absurdo de um HC julgado em final de semana por alguém que está preso há mais de 3 meses.... Imaginem, agora inventam qualquer motivo para que seja revista a decisão aos finais de semana..... basta alegar qualquer novo argumento para fazer o pedido no plantão, mesmo que o fato prisão seja o mesmo.....

Teratologia

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Já passou da hora do instituto das decisões judiciais teratológicas serem cassadas por outras decisões judiciais nem tanto teratológicas.

Oxalá que todas as decisões judiciais teratológicas tenham o mesmo fim da que foi exarada pelo desembargador federal petista.

Defesa de Hitler

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Consta do texto que "o processo é forma", sendo a síntese do artigo no sentido de que o procedimento deve ser respeitado, e as ordens obedecidas.
Essa é a mesma argumentação de Eichmann, que se defendeu sustentando apenas obedecer ordens.
Depois falam que nazismo e comunismo são coisas opostas.
Streck renova a defesa de Eichmann, indicando que o mérito não importa, porque não há essências... Talvez seja atropelado pela História...
Moro, certamente, não quer receber a acusação (que pesou contra Eichmann) de que foi omisso na guerra ideológica que vivemos. E por mais que pense que talvez ele pudesse ter agido de outro modo, louvo-o pela coragem por resistir ao ataque do bando de salteadores, e penso que isso não compromete sua imparcialidade.
A História segue uma direção, e os vencedores são os que se colocam no sentido da Verdade, ainda que esta demore a se mostrar. Em alguns momentos, o sacrifício é necessário, como na escuta da Presidente, divulgada, e talvez graças a esse ato heroico hoje não somos uma Venezuela.
Existe verdade real, existe realidade; como existem mentira e falsidade.
Moro está do lado certo, do bem e da Verdade, e por isso, por mais que sua conduta não seja ortodoxa, no caso em comento prefiro apoiar sua heterodoxia a defender a ortodoxia de Eichmann.
www.holonomia.com

Alvará

Maverick (Oficial de Justiça)

Vi alguns comentários dizendo que o juiz de primeiro grau, no caso o Moro, não estaria obrigado a cumprir uma ordem manifestamente ilegal do Desembargador plantonista.

Todavia, não entendo esse posicionamento, haja vista que a ordem para por em liberdade (alvará de soltura) sequer é dirigida ao juiz, mas sim ao agente (policial ou penitenciário) encarregado da custódia do preso no estabelecimento prisional (no caso, a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba).

Ou seja, pode um magistrado determinar o descumprimento de uma ordem superior que não é dirigida a ele (ainda que sob o argumento da manifesta ilegadade)?

É a mídia

olhovivo (Outros)

A dona Raquel nada mais está fazendo do que fazer propaganda, como sempre faz o mpf quando os holofotos iluminam algo. Para citar um exemplo, veja-se o ridículo PIC instaurado por um procurador do MPF para apurar crime de injúria de torcedores brasileiros na Rússia contra uma mulher russa. O crime somente seria punível aqui no Brasil se se tratasse daqueles passíveis de extradição (art.7º, §2º, do CP), além de se tratar de crime de ação privada a impedir a bizarra atuação da vedete do mpf. Porém, como o caso estava fervilhando na mídia, o procurador resolveu entrar na frente dos holofotes... e conseguiu: saiu seu nome nos jornais e ele ficou feliz. Para quem não conhece, este é o mpf tupiniquim.

Manter a linha

Afonso de Souza (Outros)

Então o “livre convencimento” do Favreto, exercitado para fundamentar o que seria um - absurdo - “fato novo”, guarda simetria e pode mesmo ser considerado equivalente aos casos mencionados nesta coluna de hoje? (Um juiz de plantão pode mandar soltar um preso condenado pelo mesmo tribunal ao qual pertence, fundamentando sua decisão numa motivação que não envolvia qualquer urgência, e sem consultar mais ninguém do sistema judiciário?) Ou o colunista não acredita realmente nisso, mas escreveu esta apenas para tentar mostrar que o Moro é “totalmente” parcial? (Então os três desembargadores que concordaram com a fundamentação daquela sentença do Moro e condenaram o Lula por unanimidade também seriam parciais?)

O que “fragiliza mais e mais a democracia” é o relativismo. (O Foro de São Paulo vinha discutindo, em Cuba!, a democracia no continente.)

P.S. Sim, Bresser-Pereira pode ser considerado um homem de esquerda, mas isso não importa muito.
P.S. O empresário Artur Falk, O Papa-Tudo, enfrentou a “sanha punitivista” e teve seu processo extinto por prescrição. Não pegou cadeia. E já havia sido condenado em segunda instância.

Aprecie com moderação - parte 1

Amauryadv (Advogado Autônomo - Civil)

Lenio Streck o senhor é muito bom. Fera demais. Só que não tem a caneta. O Lula é o principal preso do país em matéria de marketing pelo menos. Deve ser um cagaço absurdo para os policiais, delegados, etc cuidar dele lá. Quando chegou uma ordem de um Desembargador para fazer tudo na surdina de domingo, acho que bateu no cara um medo monstro, pois ele, um qualquer, poderia se tornar uma vítima de alguma bobagem feita. Quando falamos de fora somos impessoais e absolutamente frios, mas quando o bicho pega ou quando nós estamos envolvidos o negócio muda de figura.

Achei natural o delegado procurar auxílio, do Moro inclusive, que por sua vez, antes de despachar também pediu auxílio para o Presidente do Tribunal. Esse sim teve papel decisivo. Mandou chamar o relator, colocou o Moro na reta de colisão. Mesmo assim o Gebran veio.

Eu já consegui despacho de juiz em férias em caso meu, fico imaginando num caso como esse, o cara deve ter dito: “qualquer mínima coisa me liguem”.

Lenio, imagine soltar o Lula no domingo, sem identificação se o preso não quiser, no plantão e você um funcionário público tendo que cumprir uma ordem dessa, no plantão? Lenio de Deus, um grau de dificuldade desse tamanho todos teríamos. Um mínimo erro (para não dizer um palavrão) de qualquer funcionário marca a vida toda do cara. Deve haver um medo absurdo.

Lenio quando você parte da premissa de que a decisão foi descumprida por conta da posição política e sanha punitivista, ingressa em um critério subjetivo que, obviamente, acaba concluindo pelo Lawfare.

PARTE 1

Guerra sem Lei

Eududu (Advogado Autônomo)

Entendo que a decisão do Des. Favreto estava errada por vários motivos, principalmente por não ser fato novo a intenção de Lula se candidatar (ao contrário disso, é fato público e notório há muito tempo) e nem ser isso motivo para conceder-lhe a liberdade. Creio, ainda, que a decisão violou o disposto no artigo 1º, §1º da resolução nº 71/2009 do CNJ, bem como o art. 92, §2º do R.I. do TRF 4. Além de ser uma reiteração de pedidos anteriores ( inclusive ao STJ e STF) sem qualquer fato novo, há também vedação expressa à sua candidatura no artigo 1º da LC 135/2010 (Lei da Fixa Limpa).

Mas a reforma da decisão não poderia ocorrer da forma como ocorreu. Decisão proferida no plantão se cumpre, sim, ora. E deve ser atacada pelos recursos processuais cabíveis, previstos na legislação.

Na minha opinião, Moro deveria ter ficado calado e deixado o abacaxi na mão dos desembargadores do TRF 4. Municiou ainda mais os que o acusam de parcialidade.

Na verdade, todos os envolvidos erraram e mandaram o Direito às favas. E, destarte, Lênio tem certa razão no que diz, assim como os que não concordam com ele, pelo mesmo motivo.

Por isso, certeiro o comentário do Observador.. (Economista). O Direito acabou virando instrumento de uma disputa política e ideológica que está contaminando tudo e todos.

Nem o Direito está salvo da guerra ideológica que está sendo travada no país. Uma guerra sem Lei. Literalmente.

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