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Senso Incomum

E eis que STJ, TRF-4 e MPF implodiram o livre convencimento

Comentários de leitores

74 comentários

R.I.P

Belotto de Albuquerque (Outro)

Por um momento achei que estava perdido no site Brasil247 ou CartaCapital.

Acredito que poucos leram o pedido de HC e as 2 decisões..

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

Acredito que poucos leram o pedido de HC e as 2 decisões do desembargador de plantão, porquanto não li nenhum comentarista citar algum parágrafo da decisão. Então, vamos lá!

1ª decisão: há sim citação da 13º vara criminal ( titular Juiz Moro), basta verificar quem são os impetrados: MPF e 13ª vara. [1]

2ª decisão: não há 13ª vara, mas apenas o MPF e outros como impetrado e citações há 12ª vara, que seria a autoridade coatora (art. 108, I, “d” da CF). Vejamos o 4º parágrafo:
“Inicialmente, cumpre destacar que a decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito.” [2]

Se o fato novo for este do 5º parágrafo da 2ª decisão:

“em especial os pleitos de participar os atos de pré-campanha” [2]

Sendo algo relacionado proibição de não permitir gravação na carceragem [3], temos sim “um fato novo”, óbvio que é subjetivo e deveria ser analisado na segunda-feira pelo TRF4º, fora do plantão, em sua competência temporal normal.
Por fim, na 1ª decisão do desembargador há tanto menção à 13ª vara (impetrado) como à 12ª vara de execuções, portanto passível de reclamações, contudo na 2ª decisão, deixa apenas a 12ª vara de execução como autoridade coatora, logo o livre convencimento fica seletivo por uma parte dos comentários e, na minha opinião, são paixões.

Fontes:
[1] https://www.conjur.com.br/dl/lula-solto.pdf

[2] https://www.conjur.com.br/dl/favreto-reitera-cumprimento.pdf

[3] https://www.conjur.com.br/2018-jul-11/nao-existe-direito-conceder-entrevista-juiza-lula

Alguém leu o artigo?

Ronan Moreira (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Leio os comentários e me deparo com um inquietante questionamento. Alguém leu o artigo? Poucos, pelo quilate dos comentários.
Ao colega que trouxe os artigos do CPP deve-se lembrar: O CPP deve ser interpretado e aplicado CONFORME A CONSTITUIÇÃO, pois de outro modo ele, o CPP e/ou qualquer outra norma INFRA-Constitucional, não teria sido recepcionado pela CF/88.
Pois bem (como diria o grande Suassuna)! De volta às aulas de Direito Constitucional, então! Ou seria de Teoria da Constituição? Talvez de Introdução ao Estudo do Direito, lá dos primeiros períodos (ou semestres, como dizem em Brasília).
Certo é que alguns juristas (ou operadores?) precisam urgentemente voltar a estudar.
Vejo colegas dizendo que Lênio usou seu LC para defender determinadas ideias. Mas me lembro que em algum lugar do texto está escrito algo mais ou menos assim: "Por que não façamos o simples, aplicando o artigo 93 da CF/88?" (pois não!).
Digo mais: Por que não, apenas, aplicar a CF/88?!
Do jeito que está é que não pode continuar, pois se nosso nobre STF, guardião (sic) da CF/88, diga-se de passagem, já relativizou o "estado (presunção?) de inocência" expresso (ou seja, inequívoco) no artigo 5º, LVII, da "LEI MAIOR", o que mais poderá ser feito? Ou não?
Aos que gostam da ideia de aplicar a "opinião dominante de um povo acerca da 'verdade jurídica" em face da lei, uma pergunta: Então os filósofos finalmente chegaram à conclusão do que é a tão famigerada 'verdade'? Pois, pelo menos no que me toca, a pergunta "o que é a verdade?" (parece até o título de um dos livros de Streck, pois não!) feita pelos primeiros filósofos do passado, ainda não foi contextualizada em conceito fechado.
Assim: O que é a verdade? Ou, o que é a opinião de um povo? Teria a ver com a tópica?

O livre convencimento no direito processual brasileiro

O IDEÓLOGO (Outros)

O regime do livre convencimento, que o jurista Fernando da Fonseca Gajardoni, chama de "puro", é aquele no qual "O julgador tem total liberdade para apreciar e valorar a prova, não havendo sequer necessidade de expor os motivos que lhe formaram o convencimento". E o sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, no qual, diz o referido Juiz, "Se reconhece liberdade do julgador para apreciar e valorar a prova, com condição de que, na decisão exponha as razões de seu convencimento".
Avancemos.
No Tribunal do Júri temos o livre convencimento (art. 482 e ss. do CPP).
Mais incisivo é o art. 155 do CPP: O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
O art. 489, parágrafo primeiro, VI, do CPC, ao mencionar que, "a contrario sensu", que o juiz pode deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, desde que demonstre através de fundamentação exaustiva, a existência de distinção no caso em julgamento (distinguishing) ou a superação do entendimento (overrulling), confirma a autonomia do julgador.
O italiano M. Taruffo ensina que, "Se as provas disponíveis não são suficientes de acordo com o standard que a lei exige para uma determinação positiva, o juiz comporá uma narração negativa, que diga que os fatos relevantes do caso não foram determinados e que – em consequência – os enunciados relativos a esses fatos não podem ser assumidos como verdadeiros".
A irrefutabilidade não pode se assentar em falsas premissas...

A democracia está em frangalhos!

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

Em que pese eu concordar plenamente com os argumentos do articulista, visto que ponderado e lógico, percebe algumas vozes que não apenas discordam frontalmente de seus fundamentos como também se arvoram em reclamar a censura total, julgando a seu modo arbitrário o que deve e o que não deve ser articulado no periódico, como a filtrar outros de ladearem ou aderirem os argumentos expostos, exatamente como o próprio texto deixou claro quando do uso da hermenêutica e livre convencimento apenas se for em consonância de entendimento positivo ou negativo, dependendo do posicionamento do usuário. Não, eu não preciso de babá, preferindo por conta própria escolher a quem me influenciar, aliás, não delegando a ninguém o meu voto nas urnas. Será que também vão tentar me amarrar para que não faça esse desiderato, do voto livre!

Verdade jurídica

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

"a vida do Direito não deriva exclusivamente da legislação, mas da opinião dominante de um povo acerca da 'verdade jurídica" (Eduardo Vera-Cruz Pinto. As Origens do Direito Português: a tese germanista de Teófilo Braga).
A verdade jurídica tornou-se (é) partidariamente ideológica, e isso é a causa dos problemas levantados por Marcelo-ADV (Outros).
Nos EUA, a ideologia jurídica é clara, ligada a uma ideia de cristianismo ou a um materialismo, que são expressões religiosas, e daí o recente pavor dos democratas, porque a verdade jurídica será estabelecida pelas próximas décadas com as novas indicações de Trump, ligadas ao cristianismo, o que é uma das poucas ações positivas do governo de Trump, mesmo que sua ideia de cristianismo seja equivocada.
Aqui não existe coerência e integridade na jurisprudência, porque não há tais qualidades na doutrina e nas pessoas (não existe Cristão LGBT, capitalISTA ou abortista), na medida em que não temos doutrina filosófica da integridade material do Direito a partir do conceito original de dignidade humana, cuja ideia varia conforme o julgamento. Temos a proposta procedimental de Streck, formal, que nega a ontologia, a essência religiosa do Direito, e por isso a considero insuficiente, porque ela também é religiosa, sendo a idolatria de Lula a prova cabal disso.
Streck claramente não reconhece (ou não quer reconhecer) sua religião jurídica, sua opinião sobre a verdade jurídica, que, em momentos chave, nos faz superar a legislação formal, sendo como Moro ou Favreto, dependendo da religião, da verdade ou da mentira, ou nos faz ser omissos como Eichmann.
www.holonomia.com

Stj , trf-4 e mpf implodiram o lc

WalkiriaGM (Outros - Trabalhista)

Parabéns, prof. Lenio streck, por mais um brilhante artigo em defesa do direito. Não desista!

Batata assando...

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

O trono de barro de uns e outros vai desmoronar mais rápido do que se imagina...

Marcelo-ADV (Outros), um aparte

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Em primeiro lugar, considero o Dr. Lenio Streck um sofista, na acepção dos gregos da Antiguidade, agravada pela acepção de ideologia mórbida, que não mede consequências para atingir seus fins, sendo justificado qualquer meio. Já foi um jurista de valor, mas foi inoculado pelo vírus do poder pelo poder.Desse modo, dirijo este aparte ao nobre colega Marcelo, a quem tenho em alta conta e percebo idoneidade nas críticas.
Caríssimo Dr. Marcelo, o senhor enumerou dez críticas ao que denominou de "nossa realidade" em termos de Justiça no Brasil.
Quando o senhor fala em "jurisprudência lotérica", "defensiva", "anarquia interpretativa", "instabilidade", "incoerência", "desconsideração ao 'distinguishing', superação do precedente "ad hoc" e não para todos, o senhor está demonstrando que a Justiça está sendo aplicada ao caso concreto. Só que não ? Dr. Marcelo, todos que passamos por uma faculdade de Direito sabemos que existem INÚMERAS leis que podem muito bem justificar qualquer tese deduzida em Juízo. A questão é verificar se, de fato, elas se aplicam ao caso concreto, analisadas as provas dentro do devido processo legal. O senhor acha que isso não está acontecendo ? Eu também acho, na maioria dos casos. Eu sempre faço a ressalva para as honrosas exceções da magistratura. A começar pelo simples fato de que muitos magistrados têm preguiça de fundamentar suas decisões, pois não faltariam leis para tanto, mas nem se dão ao trabalho. Isso é deplorável. Então, acho que concordaremos num ponto, as nossas expectativas de aplicação da lei ao caso concreto restam frustradas na maioria das vezes. No entanto, devemos estar preparados para admitir novas interpretações, coerentes com novos tempos, desde que devidamente fundamentadas, mesmo contra as nossas expectativas

Comentário!

Marcelo-ADV (Outros)

Notícia:

https://www.conjur.com.br/2017-set-04/110-milhoes-processos-passaram-judiciario-2016

Mais de 100 milhões de processos, e temos que conviver com:

- Jurisprudência lotérica;
- Jurisprudência defensiva;
- Anarquia interpretativa, com instabilidade e incoerência;
- Falsa colegialidade nos Tribunais;
- O velho problema do problema do protagonismo judicial, e da falta de participação (ausência de contraditório);
- Hiperintegração (em vez de integridade), quando se decidem em massa, sem considerar as distinções (distinguishing); uma igualdade forçada, que ignora as diferenças;
- Audiências de coerciliação;
- Uma justiça intuicionista, o estado de natureza. Cada um diz que ele é a justiça, ele é a verdade; O único critério é o achismo ou a intuição;
- Déficits de representação (sub-representação) no julgamento da causa piloto;
- “Superação” (overruling) ou afastamento do precedente de forma ad hoc, e não uma superação para todos;
- Etc.

Esse é o fenômeno, é o que aparece, é o direito que temos, que se mostra em si mesmo, que existe no mundo da vida (é o que podemos chamar de realidade).

Não entendo como alguém pode aplaudir algo assim.

É um prazer ler essa coluna

Lino Cunha (Estudante de Direito)

Perfeito o texto! Infelizmente, devemos admitir que, nos últimos anos, está sendo difícil ser jurista neste país. É meio desesperador, distópico.

Peço desculpas

Observador.. (Economista)

Ao CONJUR, ao Professor (pois foi na sua coluna Senso Incomum) por ter escrito com o fígado, rotulando uma pessoa que deveria merecer, da minha parte, apenas o esquecimento.
Não é do meu feitio agir de forma tão tola.
Após ser muito agredido com escritos, de forma infantil mas agressiva, desde algumas colunas atrás, acabei reagindo e por isso penitencio-me, deixando minhas desculpas a todos.
Saudações.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Paulo Garcia (Advogado Assalariado - Administrativa)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Pra que perder tempo?

CarlosDePaula (Advogado Autônomo)

Ainda não sei o motivo de os leitores darem tanta importância ao articulista. Serve apenas para o mesmo se gabar de ter sido uma das colunas mais lidas da semana passada.
Realidade:
1) Não foi escrita sequer uma linha sobre a 2.a Turma do STF ter soltado o Dirceu, em desconformidade com todas as instâncias do judiciário do país.

2) Sequer analisar a possibilidade de ter existido chicana para com o processo em advogados políticos terem tentado dar a volta no judiciário.

Portanto, esse articulista não merece ser são divulgado porque suas opiniões são meramente políticas para ajudar os amigos... ou jurídicas para criticar os que vão contra seus interesses.

imparcialidade, mas só para os outros

Miro Calmasini (Agente da Polícia Federal)

O comentarista, em sua ânsia inabalável por defender o indefensável, parece usar preferencialmente a dogmática, deixando de lado a zetética, ou seja, doutrinar aos incautos, com o uso dos mesmos conceitos, em interpretações diametralmente opostas!

Posso não QUERER concordar; mas é uma vdd verdadeira kkk

Michel Alkimin (Advogado Autônomo - Criminal)

Professor estava lendo o seu artigo e me deparei com isso "Alguém com LC pode ser processado por ter tido LC por alguém que usa o LC para dizer o que é LC... E o resultado tanto faz, porque o julgamento será por LC e o recurso será apreciado por LC, sendo que alguém poderá vir correndo e dizer que nem sequer o primeiro processo poderia ter sido feito porque o LC não era livre..." e me fez tanto sentido; mas tanto sentido! Que me lembrei das diversas decisões de alguns fóruns regionais aqui da capital / SP. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk ... valeu pelo texto Professor!

Argh

Porto (Advogado Associado a Escritório)

Li para ver a versão do articulista e quase vomitei. E ainda diz que não é partidário. Defenderia o mesmo direito ao Cunha, pois não vejo ninguém impetrando habeas para ele, que está exatamente na mesma situação que o ser super defendido. E se o Cunha quiser ser candidato? Vamos soltá-lo, claro. Fato novo? Está de sacanagem. O Lula é candidato desde que nasceu. Onde fato novo? Esse país padece de honestidade moral.

Coitado do Brasil!

Pernilongo dos Infernos (Outros)

Coitado do Brasil se depender do conhecimento estratégico de seus militares! Eu cheguei a pensar que o Desagradável estivesse apenas "fanfarronando" ao se referir a Rommel, mas vejo que não. É sério: o pilotinho parou no tempo, a estratégia dele é aquela da Segunda Guerra! O conhecimento que ele tem de estratégia não passa de folclore, notícias de jornal! Graças a Deus que o Brasil não precisa enfrentar guerra de verdade! Graças a Deus que nossas Forças Armadas só precisam lidar com bandidinhos dos morros cariocas! E olhem o que está acontecendo: traficantes dão um show de estratégia em nossos generais! Acho que o quartel inteiro tem o mesmo nível intelectual de Observador! Vou pular da ponte!

Lista do Cretino.

Pernilongo dos Infernos (Outros)

O cretino diz que eu não estou em nenhuma lista, ao contrário de Rommel. E por acaso o pilotinho aparece em alguma lista? Só na escala de serviço do quartel! Pernilongo não precisa aparecer em lista, abestado! Pernilongo só precisa ficar zumbindo nos ouvidos de tidis. O mundo me conhece!

Adriano Las...

Pernilongo dos Infernos (Outros)

Você foi direto no calo de Lênio! Pode deixar que eu ajudo a pisar!

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