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Atos violentos

Juiz condena manifestantes contra gastos na Copa de 2014 por formação de quadrilha

A Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta terça-feira (17/7), por formação de quadrilha e corrupção de menores, 23 manifestantes que participaram, em 2013 e 2014, de protestos contra a Copa do Mundo no Brasil.

A decisão é do juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que estipulou penas que variam de 5 anos e 10 meses — para os que eram menores de idade à época — a 7 anos de reclusão. Apesar de o regime inicial ser o fechado, os réus poderão recorrer em liberdade devido a decisões anteriores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio e da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Conhecidos como black blocs, os ativistas foram acusados de planejar atos violentos com a justificativa de que as obras para o evento foram superfaturadas. Posteriormente, a operação "lava jato" provou que houve diversos casos de corrupção envolvendo construções para a competição esportiva, que levaram, inclusive, o ex-governador do Rio Sergio Cabral e seus principais secretários para a prisão.

Foram condenados: Elisa de Quadros Pinto Sanzi, Luiz Carlos Rendeiro Júnior, Gabriel da Silva Marinho, Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, Eloísa Samy Santiago, Igor Mendes da Silva, Camila Aparecida Jourdan, Igor Pereira D'Icarahy, Drean Moraes de Moura Corrêa, Shirlene Feitoza da Fonseca, Leonardo Fortini Baroni Pereira, Emerson Raphael Oliveira da Fonseca, Rafael Rêgo Barros Caruso, Filipe Proença de Carvalho Moraes, Pedro Guilherme Mascarenhas Freire, Felipe Frieb de Carvalho, Pedro Brandão Maia, Bruno de Souza Vieira Machado, Andre de Castro Sanchez Basseres, Joseane Maria Araújo de Freitas, Rebeca Martins de Souza, Fabio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza.

Camila Aparecida Rodrigues e Igor D'Icarahy foram também condenados, em outro processo, a 6 anos de reclusão, por terem sido apreendidos artefatos explosivos na casa de Camila, que, no momento da apreensão, estava em companhia de D'Icarahy.

O advogado João Tancredo, que defende dois dos réus, considerou que a decisão já era esperada, pelo perfil do juiz ao longo do processo. Segundo ele, a história demonstrou que os manifestantes estavam certos ao denunciarem os excessos e a corrupção nas obras da Copa. Tancredo disse que vai recorrer da decisão. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ. 

Processo 0229018-26.2013.8.19.0001

*Texto alterado às 11h39 do dia 18/7/2018 para acréscimo e correção de informações.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2018, 10h51

Comentários de leitores

4 comentários

Não interessa

Felipe Soares de Campos Lopes (Advogado Assalariado - Criminal)

"Segundo ele, a história demonstrou que os manifestantes estavam certos ao denunciarem os excessos e a corrupção nas obras da Copa." - Isso não interessa minimamente. É o tipo de raciocínio que justifica terrorismo, assassinatos e todo tipo de atividade criminosa em prol de uma "causa maior".
Muito comum na maldita esquerda esse tipo de raciocínio. "A história toda é repleta de povos e governantes que somente se pautaram por mandamentos morais torpes e sistemas sociais opressivos. Nós somos os iluminados, e somos maravilhosos. Qualquer ação é legítima para impor nosso projeto de sociedade utópica".
É assim que essa gente pensa e isso tem que acabar.

Divisor de águas

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Esse processo será um divisor de águas. Movimentos que se auto intitulam sociais, tem em mente, assim como algumas correntes ideológicas, que na defesa de um direito social pode-se tudo, inclusive a desobediência civil e a violência. Em que pese as eventuais falhas do sistema democrático brasileiro, se tem plena democracia, se tem total liberdade de expressão, de forma, que os protestos pacíficos as trocas de ideias e experiências estão livres para exposição e proposituras. Contudo, um grupo que de democrático nada tem, pois tenta impor na força o que não obtiveram no voto, usam e abusam da violência. Manobram jovens os expondo a repressão, filmam e atacam os adversários, em especial o governo na mídia, como forma de fabricar fatos. Certa vez conversando com professor de história, que participava e apoiava esse movimento, ele medisse que era a favor da destruição de prédios, ainda que históricos, porque ele na condição de professor da matéria tinha o direito de dispor de tal patrimônio. Fiquei pasmo, mas o pior foi na despedida, com a frase "Maringuela vive", se disse disposto a recomeçar outra guerrilha. O fato que a manifestação de pensamento deve ser incentivada, mas dentro dos limites legais: sem violência.

Recado

Euclides de Oliveira Pinto Neto (Outros - Tributária)

A condenação de jovens que se insurgiram contra a falcatrua da Copa do Mundo de 2014, presos nas manifestações promovidas - um direito do cidadão - mostra claramente a intenção da justiça de criminalizar quaisquer manifestações contrárias ao sistema e servir de alerta às pessoas que tenham a intenção de participar de qualquer atividade pública contrária ao sistema. De acordo com a visão do julgador, tais manifestações atrapalham o livre transito de automóveis nas ruas centrais. A questão de utilizar um direito de expressão não é levado em conta.

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