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Diante da iminente ruptura da regra de ouro, LDO/2019 limita renúncias fiscais

Comentários de leitores

5 comentários

É preciso cumprir a regra de ouro.

Victor Carvalho Pinto (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Apesar do bom diagnóstico do relator da LDO, a solução proposta é ruim. A regra de ouro, como todas as regras de responsabilidade fiscal, só será cumprida quando pararmos de buscar subterfúgios para postergar seu cumprimento. Nenhum governo tomará qualquer medida impopular, seja de redução de despesas, seja de aumento de tributos, enquanto não for obrigado a isso pela Constituição e pelas instituições responsáveis pela sua fiscalização (TCU e Ministério Público). É o que acontece nos Estados Unidos, com o "shutdown", que congela o governo quando a dívida pública supera o limite vigente. Isso força os partidos a sentarem na mesa e decidirem o que fazer. Enquanto não adotarmos mecanismo semelhante, nossa dívida só crescerá, o que criará uma crise ainda maior no futuro.

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Parece que não entenderam

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O artigo não trata de aumento de carga tributária, mas de como certas "isenções" ou "anistias" fiscais só atingem justamente as empresas gigantes com gigantescos débitos perante o Fisco. É disso que se trata.

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É assustador...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

A leitura da citação inicial do artigo é simplesmente assustadora, isso porque é algo que vai contra a realidade da vida, haja vista que como costuma dizer o economista americano Thomas Sowell "A primeira regra da economia é que vivemos em um mundo de recursos escassos. E a primeira regra da politica é ignorar a primeira regra da economia".

O trecho citado no inicio do artigo apenas personifica essa constatação de Thomas Sowell, que costuma afirmar também que "o socialismo, em geral, tem um histórico de fracasso tão evidente que somente um intelectual poderia ignorar ou fugir dele" (e faço menção ao socialismo especialmente pela aparente repulsa do autor da citação pela propriedade privada e pelo individualismo).

Fora isso, a constatação de que o problema reside na área das receitas não parece condizer com a realidade dos fatos, haja vista que esse foi o mesmo discurso utilizado em 1998, onde tivemos um grande aumento da carga tributária e nada mudou. Fora claro a constatação de que, considerados os países em desenvolvimento, a nossa carga tributária já é absurdamente alta.

Por fim, o Estado é igual a um "craqueiro", podem dar R$ 1 trilhão de reais que em menos de 1 ano eles terão torrado tudo e voltarão pedindo mais e mais dinheiro.

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Aplausos para a Dra. Élida Graziane Pinto !!!!

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O seu artigo é claro como a luz do sol, congratulações efusivas. Compartilhei bastante. Vamos acompanhar de perto. Saúde, doutora !

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Falácia progressista

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

A verdadeira regra, vem de 55 a.C:
"O orçamento deve ser equilibrado, o Tesouro Público deve ser reposto, a dívida pública deve ser reduzida, a arrogância dos funcionários públicos deve ser moderada e controlada, e a ajuda a outros países deve ser eliminada, para que Roma não vá à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver às custas do Estado". MARCO TÚLIO CÍCERO, estadista, orador e filósofo romano [13jane106-7dez43 aC]
Ademais, o ambiente continua hostil aos empresários/investidores/empreendedores, alheios ao capitalismo macrófago:
falta de segurança jurídica, desrespeito e ameaça à propriedade privada; baixos níveis de crédito e juros elevados para que a propensão ao risco possa ser estimulada; desordem social e insegurança decorrentes da violência e da criminalidade, além da ameaça permanente de rompimento de contratos, morosidade e relativismo jurídico da própria Justiça; "sistema" tributário que se revela uma verdadeira derrama para não dizer extorsão, além de fator restritivo da produção, da livre concorrência/competitividade interna e global; baixo índice de investimentos em educação, ciência e tecnologia, além do 'apagão' logístico e porque não mental, pela falta de investimento em infra-estrutura; epidemia da corrupção facilitada pelo avanço do estatismo e estimulada pela impunidade ou pela ‘proteção’ (ao amigos do ‘rei’ ...); fragilidade das instituições políticas e jurídicas, o que possibilita e abre a porta para o assalto aos cofres públicos (no Brasil – também pela certeza da impunidade) - o que agregado a um imenso aparato estatal não há como ter sustentação orçamentária-financeira.

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