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Lei que impede perícia em menor vítima de estupro é inconstitucional

Comentários de leitores

5 comentários

Dr. Iuri machado falou bem

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Dr. iuri Machado tocou no ponto fundamental, ao invés de criar uma lei escrevendo asneiras, e trazendo mais um vergonha para os anais da literatura jurídica brasileira, o Estado e a União (já deveriam ter feito a tempo) deveriam contratar através de concursos ou criar instituições de apoio à mulher ou apoiar ONGs em que os peritos fossem mulher. Lei não traz recursos humanos ou financeiros. Lei desse tipo é demagogia e só colabora com a impunidade, pois ao invés de criar métodos para uma investigação rápida e que traga provas inquestionáveis impede a produção de provas e aumenta o rico de impunidade. Parabéns ao articulista.

Iuri Machado (Advogado Autônomo - Criminal)

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Creio que o senhor não entendeu ou não quis entender o teor do meu comentário. Eu estava justamente enfatizando a luta diária que todos nós, mais especialmente os que trabalham na área jurídica, temos que enfrentar diariamente contra leis que vêm sendo aprovadas sob inspiração de famigerada (eu escrevi isso no comentário e o senhor ignorou) que tentam estabelecer um paradigma de que pedofilia não é crime e sim doença para em seguida tornar crime dizer que é doença, ou seja, querem atingir o ponto em que a lei considere como uma normal "opção" sexual, porém as crianças não terão opção alguma, serão vítimas realmente inocentes. A propósito, há muitos anos venho estudando temas de Direito Penal em confronto com a Psiquiatria e Psicologia e, se acaso lhe interessa, as observações práticas e teóricas apontam para que os casos de crimes com violência à pessoa (lesão corporal, estupro, pedofilia e outros) indicam um distúrbio mental que poderia ser tratado, desde que o paciente reconhecesse a doença e aderisse ao tratamento. Nem por isso, os resultados de seus atos de violência deveriam deixar de ser crimes, porém o tratamento deveria ser o mesmo aplicado a outros delinquentes por motivos de insanidade mental.

E a vítima é que paga a conta?

Carlos A Mello (Agente da Polícia Federal)

Na pior das hipóteses o delegado poderia ter pedido à própria mãe para coletar o material, o qual seria encaminhado para a análise pericial a fim de se obter a prova material do crime.
E relatar os fatos narrados no inquérito policial, justificando a não realização do exame de corpo de delito.
Ao se omitir (ou prevaricar?) agiu da pior maneira possível, pois um fato gravíssimo deixou de ser devidamente apurado e o suposto responsável deixou de ser punido. E a mãe e a criança devem ter ficado traumatizadas com a experiência na delegacia de polícia.

Descriminalização da pedofilia??

Iuri Machado (Advogado Autônomo - Criminal)

Espero que a comentarista abaixo não seja, realmente, uma advogada criminal. Alguém que lê a coluna e não compreende a crítica e vem falar em descriminalização da pedofilia....

Adiro à sua crítica doutor, mas me questiono se no caso da menina não poderiam ter feito o exame por dois peritos não oficiais? Quiçá, duas enfermeiras...

Dr. Ruchester, que luta !

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Como deve ser do seu conhecimento, a famigerada Organização Internacional que inspira esse tipo de legislação como essa que o senhor, acertadamente, qualificou como inconstitucional, está promovendo a "descriminalização" da pedofilia. Pois é, como diz Olavo de Carvalho, "primeiro dizem que não é crime, mas doença. Depois, tornam crime dizer que é doença".

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