TRE-MA determina que Facebook tire do ar cinco páginas críticas a Roseana Sarney

O juiz Clodomir Sebastião Reis, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, determinou que o Facebook tire do ar cinco páginas que, em seu entendimento, causam danos à imagem da pré-candidata ao governo do estado Roseana Sarney.

Reprodução

Para o magistrado, as postagens têm o intuito de denegrir a imagem da pré-candidata, pois o conteúdo extrapola os limites da liberdade de expressão ao mostrar imagens que podem afetar de forma negativa a formação de juízo de valor acerca das virtudes de Roseana.

As páginas censuradas são “Rosengana Sarney”, “Fora Roseana Sarney”, “Rosengana Maranhão”, “Rosengana Roubalhey” e duas com o mesmo nome de “Fora Roseana Sarney”.

Reis determinou que o Facebook bloqueie as páginas e forneça as informações necessárias para identificar os donos das páginas, como número de IP, com datas e horários de acesso ao perfil, e-mail e telefone.

A defesa de Roseana foi feita pela advogada Anna Graziella Neiva, para quem essas decisões estão alinhadas com o entendimento das cortes superiores. “A corte eleitoral maranhense demonstra não apenas o alinhamento ao entendimento do TSE como o compromisso de lutar para que o processo eleitoral no Maranhão aconteça dentro da legalidade”, disse.

Processo 0600086-07 (clique aqui para ler a decisão)
Processo 0600091-29 (clique aqui para ler a decisão)
Processo 0600085-22 (clique aqui para ler a decisão)
Processo 0600089-59 (clique aqui para ler a decisão)
Processo 0600090-44 (clique aqui para ler a decisão)