Pedro Taques deve apagar postagem no Facebook com logotipo do governo

A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira (16/7) que o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), apague postagens de sua rede social pessoal que tenham o logotipo do governo.

De acordo com decisão do juiz Ricardo Gomes de Almeida, o conteúdo publicado contém propaganda institucional, o que gera desigualdade de oportunidades no pleito eleitoral. Ele terá 72 horas para tirar do ar as publicações.

A decisão atende a representação apresentada pelo PDT, que alega que Taques, pré-candidato à reeleição, usou o perfil pessoal das redes sociais Facebook e Instagram e suas atribuições do cargo para fazer propaganda em seu favor.

Além disso, o partido aponta que maioria das propagandas foram produzidas pela equipe de comunicação do Governo, provocando desigualdade de tratamento entre os candidatos e o consequente desequilíbrio do pleito. O documento é assinado pelos advogados Rodrigo Cyrineu e Ademar José Paula da Silva.

Ao analisar o caso, o juiz considerou ainda a Lei das Eleições (9.504/97) proíbe a publicidade de obras e programas do governo independente de pedido de voto.  

“O que a norma pretende preservar é a igualdade de oportunidades no pleito eleitoral, entre aqueles que exercem função pública concomitante as eleições e os que não exercem, independentemente do veículo de propaganda utilizada”, afirmou o juiz.

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Processo: 0600248-72.2018.6.11.0000