Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Propaganda eleitoral

Justiça Eleitoral manda governador de Mato Grosso prestar contas sobre eventos

Por 

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), terá de explicar à Justiça Eleitoral os gastos do governo com eventos. De acordo com decisão do juiz Ulisses Rabaneda dos Santos, os eventos podem ter sido usados para arrecadar e gastar fundos eleitorais ilegalmente, já que o período eleitoral ainda não começou.

A decisão foi tomada em ação apresentada pelo PDT. Nela, o partido apresenta notícias de que o governador se reuniu com 500 servidores comissionados num buffet da capital “gastos ainda não esclarecidos à sociedade e aos demais players da futura disputa eleitoral”. A ação é assinada pelo advogado Rodrigo Cyrineu.

Na decisão, o juiz também intimou o presidente do PSDB em Mato Grosso, o ex-vereador Paulo Borges Júnior, explicar como foram feitos os convites para o evento e como ele foi financiado. O partido e o governador têm 72 horas para apresentar as explicações, sob pena de R$ 3 mil de multa por dia descumprimento.

O juiz Rabaneda dos Santos, ao analisar o pedido de liminar, afirma que, num primeiro momento, não é possível concluir que houve gastos irregulares e nem campanha antecipada. Mas a falta de informações e o fato de o evento ter sido filmado por equipe contratada, "pessoas assessorando, locutor, enfim, aparato com notório e considerável custo financeiro".

O PSDB também terá de apresentar a lista de convidados e de presença de todos os eventos que a empresa que organizou o buffet fez este ano.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo: 0600262-56.2018.6.11.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2018, 13h14

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/07/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.