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Resumo da Semana

Vaivém de decisões sobre soltura do ex-presidente Lula foi destaque

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O vaivém de decisões envolvendo o ex-presidente Lula no último domingo (8/7) gerou repercussões ao longo desta semana. O petista teve sua soltura determinada pelo desembargador Rogério Favreto, no plantão judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS). Segundo ele, a prisão foi decretada sem nenhuma fundamentação, apenas com base na Súmula 122 do TRF-4, sobre execução provisória da pena, sem que exista definição sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal. Porém, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que o magistrado não tinha competência para tomar essa decisão e se recusou a cumprir a ordem, mesmo estando de férias.

Favreto insistiu na soltura de Lula. O Ministério Público Federal então pediu a reconsideração da liminar, para que ela fosse apreciada pela 8ª Turma do TRF-4. Mas o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da "lava jato" na corte, decidiu que o ex-presidente não poderia ser solto, pois não houve fato novo que autorizasse sua libertação. 

Mais uma vez, Favreto apontou que a ordem deveria ser cumprida. Ele sustentou novamente que sua decisão decorre de fato novo, que é a condição de pré-candidato de Lula. O presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, deu a palavra final sobre o imbróglio e mandou que o petista continuasse detido. Segundo Flores, Gebran Neto é quem deveria decidir sobre o pedido de Habeas Corpus — requerimento que este magistrado negou na segunda-feira (9/7).

Na terça (10/7), a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, negou liminar para soltar Lula. Na decisão, ela criticou a postura de Favreto, afirmando que ela provoca “perplexidade e intolerável insegurança jurídica”, em decisão concedida, na avaliação dela, de forma repentina, “forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”.

Contribuição suspensa
O Órgão Especial do Rio de Janeiro suspendeu, na segunda-feira (9/7), o aumento, de 11% para 14%, da contribuição previdenciária dos servidores do estado. Para os desembargadores, o estado não pode aumentar alíquota de tributo sem apresentar estudo que demonstre a necessidade da medida. Em um cenário em que os salários de servidores estão congelados há anos, o incremento de um imposto dessa forma configura confisco, prática proibida pela Constituição. Porém, para a Procuradoria-Geral do Estado do Rio, a decisão pode ter efeito contrário e fazer o governo fluminense voltar a atrasar os salários de seus funcionários.

Sem provas
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, absolveu, nesta quinta-feira (12/7), o ex-presidente Lula, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e outras seis pessoas da acusação de ter tentado subornar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fizesse acordo de delação premiada. De acordo com o magistrado, as acusações foram feitas sem base em provas, apenas com base nas declarações de Delcídio e de Cerveró.

Proteção de dados
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10/7), o Projeto de Lei da Câmara 53/2018, que define regras para proteção de dados pessoais por empresas de internet e faz com que usuários tenham instrumentos para questionar o mau uso de suas informações. Pelo projeto, as empresas só podem coletar e armazenar os dados necessários para a prestação dos serviços que ofereçam. O projeto agora vai para sanção presidencial.

FRASE DA SEMANA

Se havia dúvida de que Moro era suspeito ou impedido de julgar Lula, agora ficou bem claro. O Direito ficou de lado. Virou briga. Cumpre-se ou não uma decisão? Há um juiz em São Paulo respondendo processo administrativo por ter despachado em férias. Em uma democracia, juiz dá ordem e um juiz de instância inferior cumpre. Sob pena de responder a processo por desobediência e outras sanções. Trata-se, enfim, do maior imbróglio jurídico do século.
Jurista Lenio Streck, colunista da ConJur, ao comentar a recusa do juiz Sergio Moro em cumprir a ordem de soltura de Lula, expedida pelo desembargador Rogério Favreto.

ENTREVISTA DA SEMANA

O advogado Igor Tamasauskas afirma que os acordos de leniência podem ajudar o Brasil a se reconciliar com seu próprio passado, para que possa encontrar formas de olhar para frente e superar a pauta da corrupção.

Em entrevista à ConJur, ele diz que esses acordos são uma grande oportunidade para empresas sentarem à mesma mesa que o governo para discutir formas de resolver problemas causados pelos malfeitos de seus funcionários e executivos. E, mais importante, continuar funcionando, gerando empregos, pagando impostos e desenvolvendo a economia do país.

RANKING

A notícia mais lida, com 130 mil acessos, foi sobre a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de impedir o STJ de fazer “mudanças bruscas” — no caso, alterar sem transição a contagem da prescrição tributária. Para os ministros, o STJ afronta o princípio da segurança jurídica ao aplicar nova jurisprudência, de forma retroativa, a processos que estavam em curso quando ainda vigorava antigo entendimento.

Com 101,4 mil visitas, o segundo texto mais lido foi a coluna "Senso Incomum", do jurista Lenio Streck. Nela, o advogado imagina um futuro distópico, após Jair Bolsonaro ser eleito presidente, em que 13 ministros assumem no Novo STF, entre eles Camarotti, eleito novo presidente da corte, Datena, Janaina, Cabo Antoninho, um professor de cursinho e dois comentaristas da ConJur.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2018, 8h10

Comentários de leitores

2 comentários

A desmoralização dos advogados

O IDEÓLOGO (Outros)

A existência do Quinto Constitucional é uma excrescência no sistema de preenchimento de cargos nos Tribunais.
O advogado, geralmente apaniguado pela OAB sobe aos Tribunais sem prestar concurso.Possivelmente, se fosse prestar concurso para ocupar cargo de nível médio na Justiça, atendendo ao balcão, não seria aprovado.
O pior é que o advogado continua pensando como advogado e não como Juiz. Leva para o Tribunal os vícios da advocacia - os salamaleques, o tapa nas costas, o abraço apertado, o conchavo, a patranha bem elaborada, o favor devido (veja o caso do TRF-4), tudo colaborando para a desmoralização dos advogados nos Tribunais.
Vade retro Quinto Constitucional!

Corregedoria do trf4 e cnj

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

Então senhores presos sem trânsito em julgado: basta anunciarem que serão candidatos para que algum Favreto os liberte!

Que barbaridade!

O CNJ ou a CORREGERORIA DO TRF4 deveria afastar IMEDIATAMENTE, EM 24H, ESSE JUIZ PETISTA!

Ou afastam ou prevaricam!

Comentários encerrados em 22/07/2018.
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