Discurso de ódio, redes sociais e o Marco Civil da Internet (parte 1)

As redes sociais (provedores de aplicação de internet) são usualmente fornecidas por entidades privadas, inseridas na grande rede mundial de computadores. Verdadeiros territórios digitais, são povoados por seus usuários, que aceitam as regras, expressas ou tácitas, formais ou informais, para utilização das respectivas funcionalidades e necessitam conviver dentro dos ditames legais, tanto quanto às normas (Termos de Uso) das plataformas utilizadas como do ordenamento jurídico do país em que presta o seu serviço[1].

Especificamente sobre o discurso de ódio, cujo conceito guarda profunda complexidade, operando uma rede de interconexões com outros conceitos como a liberdade de expressão, a intimidade, os direitos de minorias, a dignidade da pessoa humana e a preservação da identidade de grupos sociais[2], Winfried Brugger o define como: “O conjunto de palavras que traz o potencial de insultar, intimidar ou assediar pessoas em virtude de sua raça, cor, etnicidade, nacionalidade, sexo ou religião; ou que tem a capacidade de instigar violência, ódio ou discriminação”[3].

Visando aperfeiçoar a precisão do conceito, a doutrina criou diversas chaves de análise, tais como as tentativas de estigmatizar ou estereotipar grupos sociais, o uso de expressões que em si denotam ódio e podem ser capazes de gerar ameaças à ordem pública, atos de incitação ao ódio a grupos ou indivíduos identificados com grupos sociais, a negação de fatos históricos como o holocausto, crimes de ódio, dentre outras[4].

No Brasil, importante lembrar o processo e o julgamento de Sigfried Ellwanger Castan, editor revisionista do Rio Grande do Sul, acusado de prática do crime de racismo contra o povo judeu, em razão do teor de seu livro Holocausto – Judeu ou Alemão?, que representou marco histórico e paradigmático como leading case no Supremo Tribunal Federal[5], nos seguintes termos:

“O preceito fundamental da liberdade de expressão não consagra o 'direito à incitação ao racismo', dado que um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os delitos contra a honra. Prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica”.

Portanto, tratando-se de direitos humanos no Brasil, o denominado “Caso Ellwanger” é um marco na jurisprudência. Conforme leciona o professor Celso Lafer, que figurou como amicus curiae no caso, a Constituição de 1988, que tem como uma de suas notas identificadoras o Estado Democrático de Direito, sustenta “os valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos e contempla, entre os objetivos da República, o de promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No capítulo dos direitos, a Constituição brasileira consagra o princípio genérico da igualdade e da não-discriminação. Especifica também que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei”[6].

De fato, os principais provedores de aplicação têm papel relevante no debate acerca do discurso de ódio, em especial por três razões:

• são nas plataformas dessas empresas que ocorrem grande parte dos incidentes relacionados ao discurso de ódio[7];
• são essas empresas que têm sido demandadas a tomar decisões sobre a manutenção ou remoção de conteúdos acusados de incitar o ódio; e
• são essas empresas que têm desenvolvido um quadro normativo-conceitual para orientar a remoção, consubstanciados em seus termos e condições de uso.

Assim, referidos provedores, de acordo com seu público-alvo e leis aplicáveis, podem — e devem — estabelecer as regras para a utilização das suas aplicações, bem como os freios e contrapesos tecnológicos no caso de violações, além dos procedimentos extrajudiciais, por meio eletrônico, para resolver conflitos entre seus usuários.

Também devem exercer, sempre de acordo com os princípios constitucionais e legais, com autonomia jurídica limitada, uma “autorregulação regulada”, resolvendo conflitos oriundos da sua plataforma, advertindo e excluindo usuários de acordo com a gravidade e a reincidência de condutas irregulares, assim como removendo conteúdos que considerem ilegais, a partir da sua ciência.

No entanto, o artigo 19, caput, da Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, ao dispor que o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, flexibiliza a exigência da atuação diligente na apuração das solicitações extrajudiciais, em virtude de potenciais ilicitudes em seu próprio ambiente.

Ainda mais grave, no caso de não atendimento extrajudicial, o tempo para atendimento da solicitação, até a obtenção de ordem judicial, será necessariamente mais longo, o que tende a agravar exponencialmente o dano. E mais, o Poder Judiciário receberá demandas que deveriam ser resolvidas diretamente pelos provedores de aplicações, cujas receitas tendem a variar de acordo com o sucesso de suas funcionalidades e quantidades de usuários.

Desse modo, seja pela quantidade de novos conflitos, seja em razão da celeridade necessária pelo agravamento da lesão às vítimas no caso de morosidade, o Poder Judiciário deve ser uma segunda instância para solução de tais tipos de controvérsias cibernéticas — e apenas e tão somente para eventuais revisões dos procedimentos adotados ou das decisões administrativas adotadas pelos provedores.

Sobre o assunto, há um leading case na Europa, de 2014[8], conhecido por tratar do chamado “direito ao esquecimento”[9], que versa sobre a ponderação e proporcionalidade de inúmeros direitos e garantias fundamentais, como liberdade de expressão, acesso à informação, honra, imagem e nome[10]. O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o “direito ao esquecimento” pode ser exercido contra motores de busca na internet, e não apenas contra o provedor de hospedagem original, fonte dos dados; esse direito se estende não somente a dados falsos, equivocados ou obtidos ilicitamente, mas também os lícitos e verdadeiros, sendo necessário provar o prejuízo concreto ou o constrangimento ao sujeito envolvido, em decorrência da manutenção da informação do resultado além do prazo razoável; a remoção não é cabível caso exista interesse público que justifique a sua preservação[11].

Diante da referida decisão, o Google disponibilizou um formulário em suas páginas europeias de busca para receber pedidos de desindexação de resultados[12] e analisa extrajudicialmente as solicitações de acordo com os direitos de personalidade do solicitante, o interesse público e os direitos de acesso à informação[13].

Como pode haver conflitos entre direitos fundamentais na análise dos pedidos, o Google formou um conselho de especialistas por toda a Europa para avaliar os casos extrajudicialmente, por meio de contribuições do governo, empresas, mídia, academia, setor de tecnologia, entidades de proteção de dados, entre outras organizações, para debater uma temática de tamanha complexidade[14].

Dessa maneira, o Google estabeleceu um mecanismo interno para solução de controvérsias do “direito ao esquecimento”, da seguinte forma:

a) preenchimento do formulário disponível em sua plataforma;

b) resposta automática confirmando o recebimento da solicitação;

c) como as solicitações são avaliadas de acordo com o caso concreto, novas informações poderão ser solicitadas;

d) ao chegar a uma decisão, enviará um e-mail com a notificação do resultado. Caso a remoção não seja efetuada, fornecerá uma breve explicação;

e) para chegar à decisão, o Google verificará se a solicitação contém todas as informações necessárias; se o requisitante tem uma conexão com um país europeu, como residência ou cidadania; se o conteúdo reclamado aparece nos resultados da pesquisa para o nome do requisitante; se o nome do requisitante consta nas páginas solicitadas para remoção; se a página solicitada para remoção inclui informações inadequadas, irrelevantes, excessivas ou que deixaram de ser relevantes, com base nas informações fornecidas pelo requisitante; se há algum interesse público para que as informações permaneçam disponíveis nos resultados da pesquisa gerados com a pesquisa pelo nome do requisitante;

f) a equipe do Google que avalia as solicitações é treinada especialmente para esse propósito, utilizando caminhos de escalonamento dedicados para que a equipe sênior e os advogados do Google pronunciem uma decisão relacionada a casos de natureza complexa; e

g) caso seja negado o pedido, o reclamante poderá procurar a autoridade competente para contestar a decisão administrativa privada[15].

Ou seja, autorregulação regulada, como sistema de soluções de controvérsias, não pode ser forma alternativa para mitigar o discurso de ódio, mas iniciais, ao trazer maior eficiência diante de conteúdos tão sensíveis.

Nesse sentido, não há violação à livre manifestação do pensamento ou censura (artigos 5º, II, IV, IX, XIV, XXXIII e 220, parágrafos 1º, 2º e 6º da CF), bem como violação ao princípio constitucional da reserva de jurisdição (artigo 5º, XXXV da CF), pois, caso a remoção extrajudicial de conteúdo de ódio seja contestada, o Poder Judiciário poderá ser procurado para rever a decisão administrativa adotada.

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