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Sem autorização

Após decisão judicial, BNDES suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras

Após decisão da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a Comissão Especial de Licitação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) emitiu um comunicado relevante informando que suspendeu, sem prazo determinado, o edital de leilão de seis distribuidoras da Eletrobras, previsto para 26 de julho.

Empregados da Eletrobras alegaram que edital era nulo, já que venda não foi aprovada pelo Legislativo.
CREA-RO

A Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) moveu ação para suspender o processo licitatório, em especial a fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação no processo. De acordo com a entidade, o Legislativo ainda não autorizou a venda das distribuidoras, o que representa a nulidade do edital.

A juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concordou com a Aeel e concedeu tutela de urgência para suspender o processo licitatório.

No comunicado, o BNDES afirmou “que os órgãos competentes estão avaliando os recursos legalmente cabíveis” contra a decisão. O banco acrescentou que, tão logo haja a autorização legal para continuidade do processo, será divulgado novo cronograma conforme está previsto no edital.

As distribuidoras que estão no processo são a Companhia Boa Vista Energia, a Companhia Energética de Alagoas, a Companhia Energética do Piauí, a Centrais Elétricas de Rondônia, a Companhia de Eletricidade do Acre e a Amazonas Distribuidora de Energia. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2018, 12h10

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