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Estratégia prejudicada

Deputados pedem que STJ arquive HCs que não foram impetrados pela defesa de Lula

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Para não esgotar argumentos de futuros pedidos de Habeas Corpus em favor do ex-presidente Lula, os deputados federais do PT Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) pediram, nesta terça-feira (10/7), à presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, que arquive todas as ações constitucionais impetradas desde segunda (9/7) requerendo a liberdade do líder do PT.

Preso desde abril, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem.
Paulo Pinto/Agência PT

Após a ordem de soltura de Lula expedida no domingo (8/7) pelo desembargador Rogério Favreto — que, após idas e vindas, acabou sendo revogada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores —, o STJ recebeu outros 145 HCs impetrados em favor de Lula por pessoas que não fazem parte da defesa do ex-presidente.

Além disso, os deputados petistas recorreram da decisão de Thompson Flores ao STJ. Nesta terça, Laurita Vaz negou liminar para soltar Lula. Na decisão, a ministra criticou a postura de Favreto, afirmando que ela provoca “perplexidade e intolerável insegurança jurídica”, em decisão concedida, na avaliação dela, de forma repentina, “forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”.

Visando centralizar a defesa do ex-presidente e evitar que ela seja prejudicada pelas ações constitucionais impetradas por pessoas que não têm procuração para representá-lo, Damous, Pimenta e Teixeira disseram a Laurita que não desejam que os pedidos de HC tenham prosseguimento. Assim, os parlamentares pediram que os processos sejam arquivados.

O objetivo é evitar que, no julgamento de outros pedidos de HC, o STJ esgote certos temas, que não necessariamente seriam abordados da forma preferida pelos deputados e demais advogados de Lula. Isso porque os assuntos não podem ser abordados mais de uma vez.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.
HC 457.922

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2018, 10h42

Comentários de leitores

2 comentários

Ética e Processo Penal.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Evidente que o processo penal necessita de estratégia. A aplicação da Teoria dos Jogos no processo penal evidencia a afirmação. Entretanto, imprescindível no processo é a boa fé dos litigantes. A exigência do protagonismo nos habeas corpus do condenado Lula para evitar o esgotamento dos "argumentos" em seu favor salienta a ausência da boa fé. Isto porque implica em argumentar ao infinito, sejam argumentos bons, argumentos inexistentes ou argumentos dúbios que se esgotam em si mesmo, mas que podem produzir um excelente efeito como no caso do desembargador petista do último final de semana enquanto plantonista no TRF. A chicana jurídica ainda não é direito dos litigantes. Desta forma, teremos incontáveis habeas corpus que chegarão ao Supremo Tribunal Federal que serão distribuídos a todos os seus ministros, inclusive os petistas que lá se abrigam. E o dia que um desses conceder uma liminar ao condenado Lula não haverá mais o que fazer. Portanto a "estratégia" dos advogados do condenado Lula possui resultado simples e previsível, caso anteceda uma nova condenação do mais importante presidiário brasileiro. O direito de defesa deve ser integralmente preservado mas nunca foi infinito.

hahahahah

Resec (Advogado Autônomo)

A estratégia do "gópi" dos petistas não deu certo e ainda está gerando frutos não esperados, hahahaha.

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