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Intolerável insegurança

Laurita nega HC a Lula e diz que decisão de desembargador causa "perplexidade"

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou, nesta terça-feira (10/7), Habeas Corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve o petista preso depois de uma guerra de decisões no domingo (8/7).

Laurita Vaz também censurou Favreto na insistência em determinar a liberdade de Lula, proferindo novas decisões.
Sergio Amaral

Na decisão, a ministra critica a postura do desembargador Rogério Favreto, afirmando que ela provoca “perplexidade e intolerável insegurança jurídica”, em liminar concedida, na avaliação dela, de forma repentina, “forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”.

A ministra defendeu ainda o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, ao expedir despacho e pedir o descumprimento da ordem de Favreto, bem como do relator do processo, João Pedro Gebran Neto, ao avocar o caso, “para restabelecer a ordem do feito”, e do presidente do TRF-4, Thompson Flores.

De acordo com ela, o “inusitado cenário jurídico-processual criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus — conflito de competência suscitado nos próprios autos e a decisão do Presidente do TRF da 4.ª Região resolvendo o imbróglio — não constituíram nulidade, ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o Plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF”.

Nos últimos dois dias, o STJ recebeu outros 145 HCs impetrados em favor de Lula por pessoas que não fazem parte da defesa do ex-presidente. O petista está preso desde abril, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo TRF-4.

Laurita Vaz elencou as decisões pela detenção de Lula, a começar pelo acórdão unânime da 8ª Turma do TRF-4, seguido do acórdão também unânime da 5ª Turma do STJ, e posterior decisão, por maioria, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

“Depois de percorrer todas as instâncias do Poder Judiciário Brasileiro, a questão sobre a prisão do ora Paciente foi ressuscitada por advogados, que, ainda inconformados, peticionaram, estranhamente, perante determinado Juízo de Plantão do TRF da 4.ª Região”, disse a presidente do STJ. Ela classifica ainda a decisão de Favreto como “inusitada e teratológica”.

A presidente do STJ censurou Favreto também na insistência em determinar a liberdade de Lula, proferindo novas decisões. Ela diz que ele “aumentou o tom” e “ameaçou” Moro ao pedir a provocação da Corregedoria da corte regional e do CNJ, para apurar eventual falta funcional, e a Polícia Federal, ao advertir sobre as consequências de desobediência de ordem judicial, “estipulando prazos diminutos para cumprimento imediato da ordem de soltura”.

Há ainda, no STJ, petição apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que defende que quem deve resolver o impasse sobre a competência para soltar ou não o ex-presidente Lula é o STJ. Esta ainda está, de acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, sob análise.

Leia aqui a íntegra da decisão. 
HC 457.922

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2018, 16h16

Comentários de leitores

26 comentários

Qual a real finalidade do cnj ?

Silva Cidadão (Outros)

Notória ignorância ao direito e profundo desrespeito ao CÓDIGO DE ÉTICA, AO ESTATUTO DA MAGISTRATURA E AO CÓDIGO PENAL, e, mais, por direcionar a pretensa ordem de soltura a autoridade coatora incompetente, o MILITANTE PETISTA, lamentavelmente foi indicado ao TRF4, pela então presidente Dilma, sem nunca ter exercido a judicatura, daí se justifica a GALHOFA JUDICIAL E A RIDICULARIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, por ele protagonizada, simplesmente para atender o pedido de seus comparsas. A nós, cidadãos de bem, só nos resta exigir que ele seja penalizado com a PERDA DO CARGO NOS TERMOS DO ARTIGO 26,II,C DA LEI 35 DE 14/03/79 e processado pelo crime de PREVARICAÇÃO CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 319 DO CÓDIGO PENAL, e, assim, estará livre para fazer política lá no comitê do seu partido e não no judiciário.

Qual a real finalidade do cnj

Silva Cidadão (Outros)

de desrespeito e ignorância ao CÓDIGO DE ÉTICA DO ESTATUTO DA MAGISTRATURA não saber quem seria a autoridade coatora, até mesmo porque nunca foi magistrado, o MILITANTE PETISTA DO TRF4, foi indicado ao tribunal diretamente pela Dilma, protagonista da GALHOFA JUDICIAL QUE MANDOU SOLTAR O CRIMINOSO, depois de tantas manifestações de repúdio, a, ele,

Quem será que deve estudar?

Observador.. (Economista)

Sempre acho fascinante a moda de mandar alguém "estudar".
Antes eram os pais que falavam para os filhos.
Agora é uma ironia com um viés de ofensa disfarçada.
Fascinante.

A PGR deve ter que estudar também. Talvez, no Brasil, todos tenhamos que estudar. Pois o país não está nada bem.Nada.

https://www.oantagonista.com/brasil/urgente-raquel-dodge-pede-investigacao-de-favreto-por-prevaricacao/?utm_source=push&utm_medium=webpush

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