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Prefeito do Rio, Crivella enfrenta pedidos de impeachment por favorecer evangélicos

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro suspendeu o recesso e fará sessão extraordinária nesta quinta-feira (12/7) para analisar dois pedidos de impeachment do prefeito Marcelo Crivella. O primeiro foi do vereador Átila Nunes (MDB) e o outro do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) com o diretório municipal do Psol. Ambos foram protocolados nesta segunda (9/7).

Crivella praticou ato de improbidade administrativa, dizem parlamentares.

Os requerimentos afirmam que Crivella praticou ato de improbidade administrativa por ter utilizado o Palácio da Cidade como local para uma reunião com lideranças evangélicas, no dia 4 de julho, com promessas de vantagens. O mesmo motivo suscitou, também nesta terça-feira (10/7), pedido de investigação pelo Ministério Público, feito por vereadores de oposição.

Caso dois terços dos vereadores votem pela admissibilidade do processo, ou seja, 34 vereadores, o caso terá andamento, e Crivella será afastado do cargo. O julgamento deve ser concluído em até 90 dias, contados a partir da notificação do acusado.

Átila Nunes disse que há divergências de entendimento sobre o trâmite de um possível processo de impeachment. “Diversos vereadores estão participando de reuniões, porque existem muitas dúvidas sobre os trâmites. Algumas leis falam sobre isso, seja a lei federal, a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno. Tem algumas leis que são um pouquinho contraditórias, que podem dar margem a questionamentos na Justiça.”

De acordo com o vereador, o entendimento predominante é que a decisão sobre o início do processo cabe ao presidente da Câmara Municipal. “Há um entendimento, pelas consultas realizadas, de que, quando o presidente da casa faz a leitura, não necessariamente está dando início ao processo. Consultar como? O entendimento é que isso é discricionário, cabe ao presidente aceitar, ou não."

Átila Nunes acrescentou que há advogados e outros vereadores discutindo isso. "Inclusive vereadores contrários a essa regra entendem assim. Poderia ter uma coleta de assinaturas grande, pelo menos maioria absoluta, mas não tem sido esse o entendimento.”

O vereador lembrou que o presidente da Câmara é o primeiro na linha sucessória do prefeito, já que a cidade está sem vice-prefeito desde a morte de Fernando Mac Dowell, em maio deste ano, e que, por isso, pode haver conflito de interesse no impeachment de Crivella.

Ajuda a evangélicos
Na última quarta-feira (4/7), Marcelo Crivella fez uma reunião fora da agenda oficial no Palácio da Cidade com mais de 250 pessoas. Na ocasião, o prefeito do Rio afirmou que pode resolver problemas dos fiéis.

Crivella disse que contratou 15 mil cirurgias de catarata para serem feitas até o final deste ano. O prefeito também anunciou facilidades para cirurgias de varizes e vasectomia, e chegou a indicar dois de seus assessores para resolver estes problemas.

Marcelo Crivella também se dispôs a desenrolar problemas com pagamentos de IPTU atrasados de igrejas evangélicas. “Nós temos de aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na prefeitura para fazer esses processos andarem”, disse Crivella na ocasião.

Toda a reunião foi gravada por dois repórteres do jornal O Globo, que participaram do encontro sem se identificar.

Ministério Público
Um grupo de vereadores de oposição esteve nesta segunda (9/7) no Ministério Público para pedir que o órgão abra investigação contra Crivella, por uso indevido do Palácio da Cidade. Os parlamentares pediram ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, que Crivella seja investigado por improbidade administrativa, por ter promovido uma reunião fechada com membros de igrejas evangélicas do Rio.

“Encaminharemos a representação para as estruturas internas correspondentes para que adotem as devidas providências, principalmente no que diz respeito à violação da laicidade, pois o estado é laico e todos os cidadãos devem ser tratados em igualdade de condições. Também será apurada a possível prática de algum crime”, afirmou Eduardo Gussem após a reunião com os vereadores.

O procurador-geral de Justiça reafirmou que o Ministério Público fluminense não faz qualquer distinção entre religiões. Para Gussem, o que não pode acontecer é a administração pública privilegiar determinado grupo religioso.

Resposta da prefeitura
Em nota, a prefeitura do Rio afirmou que a reunião, ocorrida no último dia 4, entre Crivella e os evangélicos, teve como objetivo prestar contas e divulgar serviços, como mutirão de cirurgias de catarata e varizes, e que não há qualquer irregularidade na ação do prefeito em indicar uma assessora para orientar a população.

Sobre os pedidos de impeachment, a Prefeitura não se posicionou. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2018, 20h11

Comentários de leitores

4 comentários

Está errado, mas quanta contradição..

Matheus Guimarães Silva de Souza (Outros)

Quando a prefeitura na última gestão gastava "rios" de dinheiro financiando parada gay ninguém reclamava, mas quando gasta proporcionando cirurgia de catarata para a população, especialmente cristãos, torna-se um verdadeiro escândalo digno de impeachment... Não digo que a conduta do atual prefeito esteja correta, mas é preciso ter coerência. A máquina pública ou favorece a todos ou não favorece ninguém.

Estado neutro - art. 19, I

Simone Andrea (Procurador do Município)

A CF é clara: proíbe favorecer qualquer igreja ou culto. Proíbe relações de dependência e aliança entre a Administração e igrejas, cultos ou seus representantes. Até que enfim alguém entrou com um pedido de "impeachment" por violação ao art. 19, I. Digo mais: todo Chefe de Poder Executivo, de qualquer ente, que aparece apoiando as "marchas para Jesus" da vida deveria sofrer "impeachment" também. Todo Governador, Prefeito ou presidente de empresa estatal que destina verbas públicas para essas "marchas" e quaisquer eventos religiosos deveria ser responsabilizado por isso.

Todos na fila

Geraldo Gomes (Administrador)

Por favorecer evangélicos agora terá que favorecer vereadores, os oportunistas de plantão.

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