Prefeito do Rio, Crivella enfrenta pedidos de impeachment por favorecer evangélicos

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro suspendeu o recesso e fará sessão extraordinária nesta quinta-feira (12/7) para analisar dois pedidos de impeachment do prefeito Marcelo Crivella. O primeiro foi do vereador Átila Nunes (MDB) e o outro do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) com o diretório municipal do Psol. Ambos foram protocolados nesta segunda (9/7).

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Os requerimentos afirmam que Crivella praticou ato de improbidade administrativa por ter utilizado o Palácio da Cidade como local para uma reunião com lideranças evangélicas, no dia 4 de julho, com promessas de vantagens. O mesmo motivo suscitou, também nesta terça-feira (10/7), pedido de investigação pelo Ministério Público, feito por vereadores de oposição.

Caso dois terços dos vereadores votem pela admissibilidade do processo, ou seja, 34 vereadores, o caso terá andamento, e Crivella será afastado do cargo. O julgamento deve ser concluído em até 90 dias, contados a partir da notificação do acusado.

Átila Nunes disse que há divergências de entendimento sobre o trâmite de um possível processo de impeachment. “Diversos vereadores estão participando de reuniões, porque existem muitas dúvidas sobre os trâmites. Algumas leis falam sobre isso, seja a lei federal, a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno. Tem algumas leis que são um pouquinho contraditórias, que podem dar margem a questionamentos na Justiça.”

De acordo com o vereador, o entendimento predominante é que a decisão sobre o início do processo cabe ao presidente da Câmara Municipal. “Há um entendimento, pelas consultas realizadas, de que, quando o presidente da casa faz a leitura, não necessariamente está dando início ao processo. Consultar como? O entendimento é que isso é discricionário, cabe ao presidente aceitar, ou não."

Átila Nunes acrescentou que há advogados e outros vereadores discutindo isso. "Inclusive vereadores contrários a essa regra entendem assim. Poderia ter uma coleta de assinaturas grande, pelo menos maioria absoluta, mas não tem sido esse o entendimento.”

O vereador lembrou que o presidente da Câmara é o primeiro na linha sucessória do prefeito, já que a cidade está sem vice-prefeito desde a morte de Fernando Mac Dowell, em maio deste ano, e que, por isso, pode haver conflito de interesse no impeachment de Crivella.

Ajuda a evangélicos
Na última quarta-feira (4/7), Marcelo Crivella fez uma reunião fora da agenda oficial no Palácio da Cidade com mais de 250 pessoas. Na ocasião, o prefeito do Rio afirmou que pode resolver problemas dos fiéis.

Crivella disse que contratou 15 mil cirurgias de catarata para serem feitas até o final deste ano. O prefeito também anunciou facilidades para cirurgias de varizes e vasectomia, e chegou a indicar dois de seus assessores para resolver estes problemas.

Marcelo Crivella também se dispôs a desenrolar problemas com pagamentos de IPTU atrasados de igrejas evangélicas. “Nós temos de aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na prefeitura para fazer esses processos andarem”, disse Crivella na ocasião.

Toda a reunião foi gravada por dois repórteres do jornal O Globo, que participaram do encontro sem se identificar.

Ministério Público
Um grupo de vereadores de oposição esteve nesta segunda (9/7) no Ministério Público para pedir que o órgão abra investigação contra Crivella, por uso indevido do Palácio da Cidade. Os parlamentares pediram ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, que Crivella seja investigado por improbidade administrativa, por ter promovido uma reunião fechada com membros de igrejas evangélicas do Rio.

“Encaminharemos a representação para as estruturas internas correspondentes para que adotem as devidas providências, principalmente no que diz respeito à violação da laicidade, pois o estado é laico e todos os cidadãos devem ser tratados em igualdade de condições. Também será apurada a possível prática de algum crime”, afirmou Eduardo Gussem após a reunião com os vereadores.

O procurador-geral de Justiça reafirmou que o Ministério Público fluminense não faz qualquer distinção entre religiões. Para Gussem, o que não pode acontecer é a administração pública privilegiar determinado grupo religioso.

Resposta da prefeitura
Em nota, a prefeitura do Rio afirmou que a reunião, ocorrida no último dia 4, entre Crivella e os evangélicos, teve como objetivo prestar contas e divulgar serviços, como mutirão de cirurgias de catarata e varizes, e que não há qualquer irregularidade na ação do prefeito em indicar uma assessora para orientar a população.

Sobre os pedidos de impeachment, a Prefeitura não se posicionou. Com informações da Agência Brasil.