Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Desvios de Recurso

Odebrecht assina acordo de leniência com governo e pagará R$ 2,7 bilhões

A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Transparência (CGU) anunciaram nesta segunda-feira (9/7) que assinaram um acordo de leniência com a construtora Odebrecht. A empresa pagará R$ 2,7 bilhões ao governo em 22 anos.

O acordo se refere a licitações fraudadas assinadas pela empreiteira com o governo federal. Do total, R$ 1,3 bilhão são os lucros obtidos com o contrato conseguido por meios ilegais, como corrupção e fraude a licitação. Outros R$ 900 milhões são propinas pagas pela empresa a 150 servidores públicos e R$ 442 milhões são multa.

A empresa já havia assinado um acordo de leniência com o Ministério Público Federal que envolvia o não ajuizamento de ações de improbidade. Pelo acordo com o MPF, a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 3,8 bilhões — o montante combinado com a AGU será descontado do total acertado com o MPF.

Sobrevida
Com o acordo, a Odebrecht volta a ser idônea para participar de licitações e para tomar créditos em bancos públicos. A construtora também não poderá mais ser processada judicialmente contra os crimes que confessou ter praticado. As ações de improbidade e os processos administrativos anteriores ao trato serão extintos. 

O acordo firmado com o governo vale para todas as empresas do grupo, com exceção da Braskem. E caso a companhia não pague alguma parcela do valor estabelecido ou descumpra outra parte do pacto, perderá todos os benefícios, liberando o Poder Público para utilizar integralmente o acervo de provas apresentado sobre as práticas ilícitas confessadas.

* Texto atualizado às 18h24 do dia 9/7/2018 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2018, 18h04

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/07/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.