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Dupla revogação

Gebran nega liminar a Lula após receber autos por ordem do presidente do TRF-4

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O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional da 4ª Região, indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus para manter a execução provisória da pena de Lula. A decisão foi proferida após os autos do recurso terem retornado ao relator da "lava jato" por ordem do presidente da corte, Thompson Flores, na noite do domingo (8/7).

Gebran Neto, relator da "lava jato" no tribunal da 4ª região afirma que não há fatos novos no processo de Lula para justificar deferimento de liminar. 
Reprodução

Gebran Neto afirma que o deferimento de tal liminar já seria excepcional em juízo ordinário, mas foi ainda mais excepcional em escala de plantão. "Ainda que contornada a questão da autoridade da decisão Colegiada, nada justifica a soltura do paciente no final de semana, pois não há argumento razoável que exclua da apreciação ordinária do relator o exame da questão, quando inexiste qualquer urgência ou fato novo a justificar a intervenção excepcional".

O desembargador também voltou a afirmar a falta de competência de Rogério Favreto para decidir pela soltura do ex-presidente, já que a decisão de execução da pena partiu do colegiado da 8ª Turma do TRF-4. "Foi especificamente tratado pelo Colegiado o tema sobre o eventual direito de ir e vir do reeducando, de modo que sequer caberia a este Relator, juiz natural do caso, decidir monocraticamente a respeito da suspensão do julgado ao alvedrio do que já havia sido assentado pela 8ª Turma deste Tribunal. Que dirá a magistrado em plantão."

Por fim, Gebran Neto afasta o fato novo, sobre a pré-candidatura de Lula à presidência da República, apresentado por Favreto como justificativa para deferir a liminar. Em seu entendimento, a afirmação do desembargador durante o plantão teve viés político.

"A qualidade que se auto-atribui o paciente não tem nenhuma propriedade intrínseca que lhe garanta qualquer tratamento jurídico diferenciado, ou que lhe assegure liberdade de locomoção incondicional", afirmou. "E, mais grave, o que há é apenas sua auto-proclamação de pré-candidato, sem que este episódio possa ser configurado como fato juridicamente elevante para o enfrentamento do tema, tampouco como novidade no mundo fático", concluiu.

Para o julgamento definitivo do Habeas Corpus, ajuizado pelos deputados do PT Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, Gebran Neto determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba "preste as informações que entender pertinentes". Até 31 de julho, quem está à frente da vara é a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro.

Competência do STJ
Para a Procuradoria-Geral da República, conforme documento apresentado a Laurita Vaz, a competência para julgar o pedido de liminar em Habeas Corpus é do Superior Tribunal de Justiça. Na reclamação para restaurar a autoridade do tribunal no caso, o vice-PGR, Humberto Jaques Medeiros, pede que a PF se abstenha de executar mandados judiciais sem chancela do STJ.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 5025614-40.2018.4.04.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2018, 16h24

Comentários de leitores

7 comentários

Atentado e fraude judiciais

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Em toda parte, há comentários razoáveis para todos os gostos, mas começo observando que esse atentado contra o Judiciário, que contou com a íntima colaboração de um desembargador do TRF4, foi adredemente preparado, com requinte e todos os detalhes estudados e elaborados minuciosamente.
Ninguém, por mais estulto que fosse, entraria com um HC desses, totalmente desprovido de fundamentos válidos, se não houvesse um entendimento prévio. Veja-se que foi interposto no dia do jogo de futebol da seleção nacional e com o claro propósito de obter decisão de um plantonista que veio das hostes do partido que é uma propriedade particular do preso.
Abortada a operação, pela reação pronta e altamente meritória do Juiz Moro e do relator Gebran Neto, pegos com a boca na botija, os velhacos que participaram dessa opera-bufa procuram melar a novela, atirando para todos os lados, culpando todos os que frustraram seus baixos propósitos, qual o de por em liberdade um político cuja carreira nasceu com as bênçãos da ditadura, em particular, pela esperteza do Gal. Golbery do Couto e Silva.
Saliento que quem engendra um putsch desses é capaz de tudo, inclusive derrubar jatinho para matar Ministro do STF.
Um aspecto a ser considerado é que a direita sabe que seus candidatos não têm a menor chance na próxima eleição, mesmo com os favores das urnas eletrônicas. O candidato da esquerda, Ciro Gomes, pode vencer, o que as Forças Armadas não admitem em hipótese nenhuma, para que os medonhos crimes da ditadura permaneçam impunes. A solução é botar o sapo na disputa, para que continue beneficiando os banqueiros e grupos econômicos que vivem do atraso a que relegaram o País. E assim, de um jeito ou de outro, participando da eleição, deverá se assumir como porta-voz da direita.

Cadê o direito raiz?

Carlos Afonso Gonçalves da Silva (Delegado de Polícia Estadual)

No "Direito Raiz" juiz em férias era substituído.
No "Direito Raiz" juiz em férias tem substituto que, inclusive recebe remuneração para cobrir a vaga do colega em gozo do merecido descanso.
No "Direito Raiz" juiz de plantão aprecia casos de urgência.
No "Direito Raiz" Poder Judiciário cumpre a lei.
No "Direito Raiz" juiz que descumpre a lei perde o cargo.

Como eu explico essa "presepada" para meus alunos?

Juiz do planeta terra

José R (Advogado Autônomo)

Querem dizer então, senhores desembargadores federais do indefectível TRF4, que um juiz vinculado a essa Corte de Justiça que se encontra no gozo de férias (portanto despido de atribuições jurisdicionais) pode, a partir de outro ponto do Planeta (de Portugal), proferir despachos eficazes no Brasil para o fim de desafiar decisões libertárias superiores?
Jurisdição transnacional? Ora, nao seria o caso de apascentar galepavo melleagris?
Demais disso, e o substituto do que estava de férias era juiz sem função? Ou, ainda, estaríamos diante de uma novel jurisdição bifronte, exercida in solidum pelo que está de férias e pelo que o substitui...
Que esculhambação!

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