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Liminar polêmica

CNJ recebe pedido de providências contra desembargador que mandou soltar Lula

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O Conselho Nacional de Justiça recebeu um pedido de providências contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela liminar que determinou a soltura do ex-presidente Lula no plantão judiciário deste domingo (8/7).

U.DettmarRogério Favreto concedeu liminar para soltar Lula durante plantão judiciário.

O documento é assinado por um grupo de mais de 180 membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, que pede o afastamento do magistrado.

O entendimento é que Favreto deveria ter seguido a resolução do CNJ que define que o "plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame".

O documento também sustenta que a condição de Lula como pré-candidato à Presidência da República não é um "fato novo", como argumentou Favreto ao determinar a soltura do petista.

Além disso, o grupo pede que o CNJ analise se Favreto violou a ordem jurídica ao determinar a soltura de Lula. "O dever de estabilidade está conectado ao dever de respeito aos precedentes já firmados e à obrigatoriedade de justificação/fundamentação plausível para comprovar a distinção da decisão", diz o documento. 

Foi anexada ainda uma nota técnica que destaca a jurisprudência do STF. Assinado por 189 membros do MP e de TJs, o documento expressa o entendimento de que os ministros e turmas do STF devem cumprir as deliberações do Plenário do tribunal, "que estabelecem a execução da pena a partir da condenação em segunda instância; ao tempo em que alertam para o fato de que o desrespeito às decisões do referido colegiado quebra a ordem jurídica e ameaça gravemente o Estado de Direito".

Este não é o único documento encaminhado ao CNJ. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, até a manhã desta segunda-feira (9/7), o conselho recebeu seis representações contra o desembargador e uma contra o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Clique aqui para ler o pedido.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2018, 15h14

Comentários de leitores

7 comentários

CNJ e CNMP, digam a que vieram...

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

Quer dizer que o desembargador de plantão dá uma ordem e o juizão herói, DE FÉRIAS em Portugal, cioso de sua inabalável vaidade, despacha para que não se cumpra e o "chefe" maior do Poder na república de Curitiba apoia tal ato midiático!
Quantos nesse País CONTINENTAL aguardam tamanho zelo pelos seus pedidos e não experimentam tamanha dedicação...
Bem, vamos caminhando em um passo de cada vez: vazamento de grampo telefônico cuja competência não possuía: decretação de condução coercitiva sem fundamento legal: sentença condenatória cujo bem angariado como propina não consta do patrimônio do condenado, estando apenas no bojo das convicções pessoais dos acusadores e do julgador que inovou com o instituto da atribuição como nova forma de transferência de bem imóvel: despacho interlocutório proferido do exterior, revogando determinação do magistrado de instância superior; etc, etc...
E ainda temos os atos sociais, como prêmios na televisão, no Tio Sam, convescote em Monte Carlo; fotinho com o senador intocável, cujo emissário foi flagrado com a mala de empréstimo em dinheiro vivo!
Pior, tem gente que aplaudi e defende tanta aberração.
BIZARRO

Conjur, tome uma atitude

Felipe Soares de Campos Lopes (Advogado Assalariado - Criminal)

Esse Vascos Vasconcelos vive spammando o site com retórica anti-OAB.
Quer falar mal da Ordem, fale, mas pare de spammar o site.

Partido da Justiça

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A rapidez, numerosidade de partes, e indisfarçável teor ideológico da representação nos mostram que há um verdadeiro partido político atuando no Judiciário e no Ministério Público.

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