O eterno problema da precarização das condições de trabalho

Mais tarde, foi cedida a uma outra família, onde cuidou de crianças e fez serviços domésticos. Trabalhava todos os dias, sem feriados ou descansos. Recebeu permissão para ir à missa (suas patroas eram muito religiosas), eventualmente. Dormia num colchão instalado no quarto das crianças da casa. Vestia roupas velhas e nunca recebeu nenhuma forma de pagamento, exceto uma ou outra nota de pequeno valor, dada pela avó da dona da casa.

Em julho de 1998, Siwa-Akofa conseguiu contar a estória a um vizinho, que contatou um comitê que lutava contra a escravidão moderna. Ajuizou-se uma ação penal contra os donos da casa, que foram acusados de exploração de trabalhadores, forma muito mitigada de se falar sobre a escravidão contemporânea. Também responderam por terem obrigado Siwa-Akofa a viver sob condições incompatíveis com a dignidade humana.

Os donos da casa foram condenados em 1ª instância a 12 meses de prisão, mas conseguiram suspender a condenação. Apelaram e foram absolvidos em outubro de 2000. Em maio de 2003, a Corte de Apelação de Versalhes reverteu a decisão, definindo pela culpa dos donos da casa. No entanto, a corte especificou que as condições de trabalho não eram incompatíveis com a dignidade humana. Determinou-se o pagamento de salários atrasados.

Siwa-Akofa, com apoio de várias entidades defensoras de direitos humanos, levou a questão à Corte Europeia de Direitos Humanos. Protestou pela aplicação do artigo 4º da Declaração Europeia, que proíbe a utilização de trabalho forçado. Invocou que não houve suficiente proteção do Direito francês em relação à servidão à qual foi submetida. Ela viveu como uma escrava doméstica, e não foi adequadamente protegida.

Definiu-se que há obrigação positiva dos Estados, no sentido de que adotem leis penais que façam do uso do trabalho escravo uma ofensa efetivamente punível. A situação era ainda mais grave na medida em que Siwa-Akofa tinha medo de ser presa e deportada, razão pela qual hesitava em procurar as autoridades. Configurou-se que ela foi submetida a regime de trabalho forçado.

Essa rápida reflexão, calcada em uma tragédia, e incontáveis tragédias como essa há, na Europa e aqui bem na frente de nossos olhos, é mais uma permanente lembrança para que lutemos incessantemente contra a precarização das condições de trabalho, onde quer que elas ocorram.