Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vantagens indevidas

Ministro do Trabalho é afastado por suspeita de fraude em registros sindicais

Por 

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo na manhã desta quinta-feira (5/7) por decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Ele e outros investigados são suspeitos de integrar uma organização criminosa que atuava na concessão fraudulenta de registros sindicais no ministério.

Yomura é suspeito de integrar organização criminosa que atuava na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho.
José Cruz/Agência Brasil

A ação faz parte da terceira fase da operação registro espúrio e foi autorizada por Fachin após pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. Policiais federais cumprem, desde cedo, dez mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Fachin também determinou buscas no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), além da prisão do chefe de gabinete de Yomura, Júlio de Souza Bernardes, do superintendente regional do Trabalho no RJ, Adriano José de Lima Bernardo, e de Jonas Antunes Lima, assessor do deputado.

Procurada, a assessoria de imprensa do ministério afirmou que o setor jurídico da pasta ainda não tem informações sobre o caso. Já a assessoria do deputado Marquezelli não atendeu às ligações da reportagem. O processo corre em segredo de Justiça.

Por meio de nota, a defesa do ministro do Trabalho afirma que ele "adotou rigorosas providências institucionais para a garantia do interesse público, podendo se destacar: exoneração imediata de todos os servidores sob investigação, abertura de sindicância e processos administrativos para averiguação dos fatos e suspensão de todos os atos que pudessem provocar repercussões no âmbito da investigação".

Ainda segundo a defesa, mesmo desconhecendo quais atos lhe são imputados, o ministro nega veementemente qualquer crime ou irregularidade.

Interesse político
Deflagrada em maio, as investigações da PF indicaram que "importantes cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com indivíduos comprometidos com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas praticadas na pasta". Na segunda etapa da operação, a PF fez buscas no apartamento da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do presidente nacional do partido, Roberto Jefferson. Os dois são padrinhos políticos de Yomura.

De acordo com a PF, a operação apontou um "loteamento" de cargos do Ministério do Trabalho. Além disso, os registros de entidades sindicais na pasta eram obtidos mediante pagamento de vantagens indevidas, não sendo respeitada a ordem de chegada dos pedidos ao ministério. A prioridade eram os pedidos intermediados por políticos. Com informações da Agência Brasil.

*Texto alterado às 11h40 do dia 5/7/2018 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2018, 10h48

Comentários de leitores

1 comentário

Prisão Temporaria

Helio Rangel Machado (Advogado Autônomo - Criminal)

Na incumbência constituída de bem e substancialmente defender Adriano José Lima Bernardo, advogado figura de maior expressão e vulto da recente história da Superintendência do Ministério do Trabalho, das acusações que lhe foram formuladas, e repercutidas hoje nos canais de mídia, é fundamental noticiar publicamente os seguintes pontos.

O inesquecível Superintendente Adriano José Lima Bernardo, não exerce, e nunca exerceu, qualquer tipo de influência sobre Sindicatos no Estado do Rio de Janeiro, dentro de sua função pública que honradamente exerce no Ministério do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. Em todas as ocasiões que serviu ao Ministério sou testemunha ocular dos parâmetros estabelecidos, em sua gestão até hoje, foi com base em legitima e razoável interpretação dos princípios e normas incidentes no contesto fático-jurídico em que inserida sua situação jurisdicional.
É inegável que Adriano José Lima Bernardo ao exercer a função de Superintendênte do Ministério do Trabalho, pautou toda sua atuação direcionada no princípio da razoabilidade, equidade e proporcionalidade dando a Superintendência do Ministério do Trabalha uma função inovadora de buscar solução entre as partes empregado e empregador. O superintendente Adriano Bernardo, o qual exerce com independência e honradez o seu importante múnus público outorgado pela Presidente da República inclusive prestando contas de sua função por meio das redes sociais. Portanto, a intitulação de Adriano José Lima Bernardo como participante desta organização criminosa é covarde e leviana, merecendo ficar restrita ao gueto dos insignificantes, sendo certo que promotores e juízes devem se manter distantes desse “direito achado no esgoto”.

Comentários encerrados em 13/07/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.