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Nova derrota

Corte Argentina rejeita sentença equatoriana contra Chevron Corporation

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Em mais um episódio judicial envolvendo a petroleira Chevron, a Corte de Apelações na Argentina rejeitou a tentativa de executar no país uma sentença equatoriana que atrapalharia o funcionamento da empresa. 

O caso teve início quando um grupo acusou a Texaco, depois incorporada pela Chevron, de danos ambientais. A Justiça do Equador condenou a ré a pagar quase US$ 10 bilhões por danos ambientais, em 2011, mas a decisão foi considerada fraudulenta por uma corte federal americana, que apontou um esquema de corrupção de juízes para decidirem contra os interesses da petroleira.

Na Argentina, três juízes da Câmara de Apelações em Buenos Aires rejeitaram ação por considerarem impossível qualquer sanção na prática: por unanimidade, o grupo concluiu que a Chevron Corporation não tem presença legal nem bens em qualquer cidade argentina.

Chevron não tem presença legal na Argentina, afirmou Câmara de
Apelações em Buenos Aires.
Reprodução

Também concluíram que a sentença equatoriana não pode ser executada contra a Chevron Argentina SRL e outras subsidiárias locais indiretas, por serem  entidades jurídicas separadas, sem conexão com o caso no outro país sul-americano.

“Os tribunais locais não têm jurisdição internacional para apreciar e julgar a reivindicação principal porque não há ponto de conexão razoável entre o caso e o foro”, disse a Câmara de Apelações em sua decisão.

Decisões mundiais
Em maio, a Suprema Corte de Gibraltar, território sob jurisdição do Reino Unido, condenou a Frente de Defesa da Amazônia (FDA), uma consultoria e mais três pessoas a pagar indenização de US$ 38 milhões à petroleira Chevron, pelos gastos que tiveram com a execução da condenação.

Nos Estados Unidos, o juiz Lewis Kaplan, da Corte Federal para o Distrito Sul de Nova York, concluiu em março de 2014 que a sentença equatoriana era produto de fraude e extorsão, considerando-a inexequível nos Estados Unidos e responsabilizando Donziger por violações na Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado (RICO).

Em 2015, a Corte de Apelações do Distrito de Columbia, em Washington, ordenou ao Equador pagar US$ 96 milhões de dólares à petroleira, produto de um tribunal de arbitragem por violações a um acordo de investimentos com os Estados Unidos.

Em junho deste ano, no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça também decidiu que a condenação pela Justiça do Equador não poderia ser homologada pelo país. Por unanimidade, os ministros concluíram que há diversas provas de que a decisão "foi proferida de forma irregular, em especial sob desditosos atos de corrupção". Assim, o STJ decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron.

A defesa da Chevron Corporation afirmou que a petroleira nunca operou no Equador. Uma subsidiária indireta da Texaco fez devidamente um programa de remediação ambiental aprovado e supervisionado pelo governo no Equador depois que o país assumiu a sua participação minoritária em 1990.

A empresa petrolífera nacional do Equador tem sido a única proprietária e operadora nos últimos 26 anos, expandindo significativamente as operações durante esse período.

Clique aqui para ler a decisão argentina. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2018, 16h13

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