Vai a sanção proposta para mandar 70% das taxas judiciárias ao TJ-SP

Está nas mãos do governador de São Paulo, Márcio França (PSB), proposta que amplia o percentual das taxas judiciárias destinadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte deve passar a receber 70% da arrecadação (60% para o tribunal e 10% para pagar diligências de oficiais de Justiça). Até então, o repasse era 40% (30% e 10%, respectivamente).

O Projeto de Lei 305/2018, que modifica o valor destinado ao Fundo Especial do TJ-SP, foi aprovado pela Assembleia Legislativa paulista, no dia 28 de junho, mudando a Lei 11.608/2003.

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O texto deve ser sancionado, já que foi proposto pelo próprio governador do estado. O TJ-SP receberá valores retroativamente a partir de março. A corte estima que, na prática, a média atual dos repasses mensais (R$ 30 milhões) praticamente dobrará.

Segundo o juiz Leandro Galluzzi, assessor da Presidência da corte, o resultado na prática “é a garantia maior de independência do Judiciário, que passa a depender menos das suplementações do governo do estado. Maior independência política também, apesar de não ser autônomo ainda”.

Segundo o juiz, os projetos prioritários são: abertura de vagas de segundo assistente judicial em determinadas varas; pagamento de dívidas de gestões anteriores, como reajustes concedidos e não pagos integralmente e reajuste do valor do auxílio-saúde; investimentos em tecnologia, especialmente em inteligência artificial.

Galluzzi diz que, depois das eleições, as negociações devem continuar para que o repasse das taxas judiciárias possa chegar a 100%.

Demanda antiga
A reivindicação é antiga no Judiciário paulista, tendo começado há mais de 10 anos. Segundo o presidente do TJ-SP, desembargador Pereira Calças, a aprovação do PL é importante porque não está restrita ao atendimento das necessidades e demandas atuais.

Além disso, concretiza a “independência financeira do Poder Judiciário paulista e dará condições de aprimorar a prestação jurisdicional”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.