CNMP analisará conduta de procuradora por insinuações contra ministros do STF

A Corregedoria Nacional do Ministério Público decidiu instaurar reclamação disciplinar contra uma procuradora da República que insinuou, em publicação no Twitter, que ministros do Supremo Tribunal Federal ganham dinheiro de forma ilegal para beneficiar políticos.

Monique Cheker escreveu no Twitter a seguinte mensagem, nesta segunda-feira (2/7): “Não há limite. Vamos pensar: os caras são vitalícios, nunca serão responsabilizados via STF ou via Congresso e ganharão todos os meses o mesmo subsídio. Sem contar o que ganham por fora com os companheiros que beneficiam. Para quê ter vergonha na cara?”.

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Para o corregedor-geral do MP, Orlando Rochadel Moreira, é importante elucidar os fatos diante da “repercussão já demonstrada na internet” e de dois pedidos encaminhados à Corregedoria.

Um deles partiu do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Melo, do próprio CNMP. Ele afirmou que é obrigação do conselho apurar “eventual infração disciplinar”, por considera graves as insinuações. O ministro do STF Gilmar Mendes também pediu providências, via WhatAspp ao corregedor.

Moreira afirmou que solicitações informais podem ser levadas em consideração na abertura de processo disciplinar. “A representação criminal, que é mais grave do que a representação para fins de apuração da responsabilidade disciplinar, é pautada pela informalidade, consoante a jurisprudência do STJ [Superior Tribunal de Justiça].”

A procuradora escreveu depois, também no Twitter, que a mensagem não se referia a ministros do Supremo, e sim apenas a “um ato de corrupção, em tese”, como o do “ex-procurador” — em referência a Marcello Miller, acusado de corrupção ao fazer jogo duplo na delação da JBS.

Em nota, o Ministério Público Federal em Petrópolis — onde atua a procuradora — afirmou que a publicação é uma manifestação pessoal de um membro do MPF em conta particular de uma rede social. A assessoria de imprensa diz que o órgão apenas responde a questões institucionais, sem comentar opiniões pessoais. 

Outras vezes
Essa não foi a primeira vez que a procuradora usou a rede social pessoal para dar opinião. Em abril, Monique, em mensagem postada no momento em que o ex-presidente Lula seguia para o exame de corpo de delito, afirmou que os policiais fariam teste de alcoolemia. Após enxurrada de críticas de internautas, a autora preferiu se explicar.

“Diante de alguns comentários quero esclarecer que o teste de ingestão de substâncias entorpecentes, dentre elas a bebida alcoólica, deve ser feito antes do ingresso no cárcere, em especial diante das condições da prisão. Não é ofensa. É lembrete!”, esclareceu.

Em nota, as associações dos Juízes Federais do Brasil, dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho afirmaram ser inaceitável que quem exerce função essencial à Justiça faça críticas de natureza pessoal aos integrantes do Poder Judiciário, atingindo a integridade da instituição.

“A independência judicial é um valor imprescindível para qualquer democracia e as decisões judiciais precisam ser observadas e cumpridas. Apesar de ser natural a crítica e a discordância quanto ao mérito de decisões judiciais, as contestações devem ser feitas por meio de recursos judiciais”, disse a nota.

A 2ª Turma do STF vem sendo atingida por críticas em relação a recentes decisões, como libertar o petista e ex-ministro José Dirceu, condenado a 30 anos e nove meses de prisão na Lava Jato.

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