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Obrigação familiar

Avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia se pai se recusar

Diante da recusa de um pai em prestar alimentos ao filho e da falta de condições de a mãe arcar sozinha com a subsistência do menor, essa obrigação é extensiva a todos os ascendentes paternos. Com esse entendimento, uma juíza da comarca de Itapuranga, em Goiás, condenou uma avó a pagar pensão à neta.

O pai nunca pagou qualquer quantia à criança, segundo a mãe dela, mesmo depois de duas ações judiciais ajuizadas com esse pedido. Ela afirmou que, em razão do desinteresse do pai em cumprir com a obrigação alimentar, e por não ter condições financeiras de arcar com as despesas da filha sozinha, resolveu mirar a cobrança à avó, que teria como ajudá-las.

Segundo a juíza Julyane Neves, a obrigação de pagar pensão pode recair sobre os ascendentes mais próximos em grau. Ela disse que esse dever “tem caráter subsidiário/complementar e não solidário, sendo cabível somente quando cabalmente demostrada a insuficiência de recursos dos genitores, nos termos do artigo 1.698, do Código Civil”.

Além do dispositivo apresentado pela magistrada, o Superior Tribunal de Justiça mantém a Súmula 596, editada em novembro de 2017, que afirma existir a obrigação alimentar dos avós somente em caso de “impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais”.

Embora a complementariedade não seja aplicada em casos de inadimplência do responsável direto, os ministros da corte entendem que é possível ajuizar ação solicitando o pagamento por parte dos avós quando esgotados os meios processuais disponíveis para obrigar o alimentante primário a cumprir sua obrigação. 

De acordo com a decisão de Julyane, como a menor não tem nenhuma deficiência, não é necessário fixar os alimentos em patamar superior às necessidades presumidas. Por isso, a juíza decidiu que a avó deverá destinar 15% de um salário mínimo à neta e se comprometer com 25% das despesas médicas, educacionais e de vestimentas.

A decisão e o número do processo não foram divulgados porque a ação tramita em segredo de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2018, 9h18

Comentários de leitores

3 comentários

Piada!

LucianaFranco (Outros)

Piada! Não existe segurança jurídica neste país. Cada juiz decide como quer e como bem entende.
E se os avós, não quiserem ou não puderem, prisão neles! Kkkk

Erro

Professor Edson (Professor)

Peço desculpas pelo tivesse, passou desapercebido.

Que beleza heim

Professor Edson (Professor)

Se eu não tivesse no Brasil acharia essa notícia uma grande piada, o cidadão e a cidadã fazem o filho, não ajudam, não trabalham, não alimentam a criança, e a avó é culpada? Já disse aqui e repito os cursos de direito desse país precisam de uma moratória de 50 anos, tem cada figura advogando e julgando que me causa fortes náuseas, tem que reverter essa decisão, mandar prender o pai da criança e se for o caso estudar a retirada da guarda por não cumprimento com os cuidados básicos que uma criança necessita, ponto, retira a guarda e entrega a avó, seria melhor, seria mais plausível, já que os pais abdicaram dos cuidados do filho.

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