Audiência pública no STJ debaterá teses sobre atraso na entrega de imóveis

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, convocou audiência pública conjunta para debater, às 11h do dia 27 de agosto, duas situações decorrentes do atraso na entrega de um imóvel em construção, discutidas em recursos já submetidos ao sistema dos repetitivos.

Sandra Fado

O Tema 970 fala sobre a possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal nas hipóteses de inadimplemento do vendedor com o atraso na entrega.

Já o Tema 971 aborda a inversão da cláusula penal que fora estipulada para o comprador em desfavor da construtora, diante do mesmo motivo de demora. Hoje, mais de 6 mil ações estão suspensas aguardando as duas teses.

Segundo o ministro Salomão, a audiência será importante para subsidiar o julgamento dos precedentes que serão fixados diante da “patente transcendência social, econômica e jurídica”. O encontro acontecerá na sala de sessões da 2ª Seção do STJ.

Os interessados em participar da audiência e indicar expositores devem se manifestar até 10 de agosto. Para o Tema 970, os requerimentos devem ser encaminhados para o e-mail [email protected]. Já para quem quer solicitar interesse no Tema 971, o endereço eletrônico para envio é o [email protected].

Os pedidos de habilitação devem indicar a posição dos requerentes em relação aos temas que serão analisados. A escolha dos participantes e o tempo de exposição de cada um serão estipulados de acordo com o número de inscritos, a pertinência e o equilíbrio de diferentes opiniões relacionadas às matérias. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

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