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Aumento de 2,84%

TCM-SP diz que nenhum servidor recebe benefício do "salário-esposa"

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo afirmou, em nota, que o benefício do "salário-esposa" não é pago a nenhum servidor. O pagamento foi aprovado na última terça-feira (26/6), na Câmara Municipal de São Paulo, e trata do reajuste de 2,84% aos vencimentos dos servidores.

PL 278/2015 foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 26 de junho.

O benefício é previsto na lei municipal desde 1979 e na lei estadual de 1968. O telejornal SP1, da Rede Globo, afirma que pelo menos 18 funcionários recebem o "salário-esposa".

Já o TCM declarou que, apesar da disposição nos projetos de lei obedecer ao Estatuto dos Servidores, "nenhum servidor do Tribunal recebe tais benefícios".

Os advogados Marcelo Feller e Ricardo Amin Abrahão Nacle, ajuizaram ação popular contra a Prefeitura de São Paulo, na sexta-feira (29/6). Eles pedem a suspensão imediata do pagamento e sustentam que é uma forma de "discriminação remuneratória".

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2018, 7h41

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