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Soberania separada

Suprema Corte dos EUA vai rever precedente que permite dupla punição

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Logo que voltarem ao trabalho em outubro deste ano, os ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos vão julgar um caso que poderá reformar precedente da própria corte que permite que um réu seja processado, julgado e punido duas vezes pelo mesmo crime.

Via de regra, a Quinta Emenda da Constituição do país proíbe a dupla punição (chamada em inglês de “double jeopardy” e que equivale, no Direito Brasileiro, ao princípio “ne bis in idem”).

Há 150 anos, porém, a Suprema Corte abriu exceção a essa regra constitucional — que persiste até hoje. A corte decidiu, então, que quando uma pessoa viola simultaneamente uma lei estadual e uma lei federal, ela pode ser julgada e punida duas vezes, se for processada uma vez por autoridades estaduais e outra por autoridades federais.

A justificativa da decisão foi a de que o estado e o país constituem soberanias separadas – até porque, nos EUA, os estados da Federação têm soberania para aprovar suas próprias leis e implementar seu próprio sistema de justiça. Por isso, o precedente ficou conhecido como “separate sovereigns exception” (ou exceção das soberanias separadas).

O caso que a corte vai julgar se refere à dupla punição de Terance Gamble, que foi condenado em um fórum criminal de Alabama e em um tribunal federal pelos mesmos crimes.

Em 2015, Gamble foi parado pela polícia quando dirigia um carro com uma lanterna quebrada. A polícia revistou o carro e encontrou maconha e uma arma. Gamble foi preso e condenado a um ano de prisão, porque a lei de Alabama proíbe o porte de arma por pessoas que já foram condenadas por qualquer crime. Ele havia sido condenado em 2008 por roubo.

Promotores federais o levaram a julgamento por violação de leis federais. A nova condenação estendeu sua pena em três anos. Agora ele está preso em uma prisão federal, cumprindo uma pena que se estende até 2020, segundo a NBC News e a CNN.

Impacto político
O caso de Terance Gamble não teria tanta repercussão não fosse pelo interesse político que está em jogo. O presidente Donald Trump anunciou recentemente que iria conceder perdão presidencial a todos os membros de seu governo e de sua campanha política que forem condenados em consequência das investigações federais de um suposto conluio com a Rússia para ajudá-lo nas eleições de 2016.

Alguns de seus auxiliares já foram denunciados, outros fizeram acordo de delação premiada com os promotores federais – ou confessaram algum tipo de participação no suposto conluio em troca de penas menores.

Porém, autoridades de governos estaduais democratas anunciaram que as pessoas que se beneficiarem do perdão presidencial serão processadas criminalmente em seus estados.

Se a Suprema Corte, com maioria conservadora-republicana, reverter o precedente, as autoridades estaduais não poderão processar ninguém.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2018, 7h23

Comentários de leitores

1 comentário

A verdadeira Suprema Corte

Cirval Correia de Almeida (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Enquanto nos EUA decisões da Corte Suprema levam 150 anos para serem alteradas, Ministros do nosso STF querem mudar jurisprudência consolidada pelo próprio Pleno do Tribunal há menos de dois anos. É sobre a prisão após julgamento em Segunda Instância. Será que tais Ministros ainda não aprenderam o que é uma Suprema Corte? Ou ainda pensam como estagiários iniciantes?

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