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De ofício

Moro pede desculpas por desrespeitar decisão do Supremo e revoga tornozeleira

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O juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, revogou nesta terça-feira (3/7) as medidas cautelares contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A decisão foi tomada por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para quem Moro desobedeceu ordem da 2ª Turma do STF ao impor cautelares a Dirceu.

Sérgio Moro havia determinado a aplicação de tornozeleira eletrônica em José Dirceu, mas a decisão do STF que soltou o ex-ministro não falou nada sobre medidas cautelares
Reprodução.

Responsável pela operação “Lava Jato” no Paraná, Moro havia, de ofício, mandado, na sexta-feira (29/6), o réu ir de Brasília a Curitiba colocar novamente uma tornozeleira eletrônica. Isso porque a 2ª Turma do STF mandou soltar o ex-ministro, que cumpria pena antecipadamente desde maio deste ano. Mas a suspensão da execução provisória não significou o retorno do processo à situação anterior, como justificou Moro, mas sim a concessão de liberdade plena a José Dirceu. Houve, portanto, afronta à decisão do Supremo, conforme ficou decidido por Toffoli.

Moro argumentou que, em decisão anterior, quando cassou a prisão preventiva de Dirceu, a 2ª Turma determinou a aplicação de medidas cautelares ao ex-ministro. Portanto, disse o juiz da "lava jato", a ordem de soltura implicaria no retorno à situação anterior à segunda prisão — embora o Supremo jamais tenha falado nada parecido, apenas tenha concedido a liberdade a Dirceu, e de ofício.

No despacho, o juiz de Curitiba diz que seu entendimento foi o mesmo do juízo encarregado da execução — este sim comunicado oficialmente da decisão de soltura de José Dirceu pelo STF — que determinou que o ex-ministro se apresentasse a 13ª Vara para “dar continuidade ao cumprimento das medidas cautelares". Para Toffoli, Moro usurpou a competência da Vara de Execução de Brasília.

“Não se imaginava, ademais, que a própria maioria da Colenda 2ª Turma do STF que havia entendido antes, na pendência da apelação, apropriadas as medidas cautelares, entre elas a proibição de que o condenado deixasse o país, teria passado a entender que elas, após a confirmação na apelação da condenação a cerca de vinte e sete anos de reclusão, teriam se tornado desnecessárias”, afirmou Moro ao se reconhecer equivocado na decisão de mandar Dirceu se dirigir até Curitiba para colocar novamente a tornozeleira eletrônica.

Por fim, Sérgio Moro se desculpou pelo ocorrido. “Lamenta-se que o restabelecimento das medidas cautelares autorizadas previamente pela própria 2ª Turma do STF tenha sido interpretada como ‘claro descumprimento’ da decisão na Reclamação 30.245, quando ao contrário buscava-se cumpri-la.”

Clique aqui para ler o despacho de Sérgio Moro, divulgado pelo blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2018, 15h32

Comentários de leitores

21 comentários

Mais uma vez, que fez o título não leu a matéria!

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

O Conjur tem que tomar mais cuidado quanto a isto: enquanto as matérias são sérias, os títulos são sensacionalistas, panfletários.

Articulista deturpa os fatos

Cirval Correia de Almeida (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Houve vício ideológico inexplicável neste artigo. Qualquer leigo que leu o que o Juiz Moro escreveu chegaria à conclusão de que, em vez de pedir desculpas, passou a mensagem ao Toffoli de que, se, em uma pendência de apelação o seu ex-chefe José Dirceu usava tornozeleira eletrônica por ordem do próprio Toffoli, seria lógico usar a tornozeleira depois de solto, já que havia sido condenado em Segunda Instância. A articulista precisa se reciclar em análise de texto porque a continuar com esse viés, passará muita vergonha em sua carreira, a menos que a visão ideológica tenha pesado mais forte. Aliás, tenho notado aqui articulistas que deturpam, vergonhosamente, a realidade. Os articulistas devem entender que o Consultor Jurídico não é lido somente por leigos. Há uma grande diferença entre dar uma opinião diferente, que é atitude normal e deturpar uma realidade, que é anormal. Todo cuidado é pouco.

Fake news não...Mentira mesmo

Bonasser (Advogado Autônomo)

O que leva uma revista eletrônica, até então respeitável e tida como de referência, a tomar a iniciativa de tentar achincalhar as decisões de um juiz que até aqui tem feito um trabalho brilhante?
O editor chefe ou redator deveria vir a publico e se retratar a cerca desse fato mentiroso.
Abraços.

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