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Mau comportamento

Isolamento disciplinar não prejudica saúde de Geddel Vieira Lima, diz juíza

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O isolamento disciplinar imposto ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, no último dia 26, por desacato, não oferece risco à sua saúde e integridade. O entendimento é da juíza de Direito Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Ele poderá ficar isolado por até 10 dias.

Na decisão, a magistrada afirmou ainda que, mesmo em isolamento, Geddel tem se comportado de forma indisciplinada, recusando-se a sair diariamente para o banho de sol e a receber parte das quatro refeições, insistindo para ter acesso à cantina.

Para a juíza, não há razão plausível para as recusas. “Apesar da recusa em receber as refeições e em assinar os documentos que atestam as respectivas recusas, o preso tem ingerido os alimentos referentes ao café da manhã e à ceia. Além disso, o preso se recusou a ser encaminhado para atendimento em rede hospitalar externa sob a alegação de que estaria bem de saúde”, disse.

Segundo a direção do Centro de Detenção Provisória, o ex-ministro foi encaminhado para atendimento psiquiátrico no dia 28 de junho. Na ocasião, um psiquiatra emitiu relatório que atesta que o preso “apresenta-se bem psiquicamente, porém um pouco irritado e impulsivo, o que é compatível com o período de mudança da medicação antidepressiva, iniciado em 12/06 e que pode durar por mais dez dias”.

Por fim, a magistrada considerou a responsabilidade do Estado pelo resguardo da integridade física das pessoas em privação de liberdade e autorizou o encaminhamento do custodiado para a rede externa de saúde, caso seja necessário.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2018, 12h31

Comentários de leitores

1 comentário

Mais rápido da história

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pelo que foi possível se entender do teor da reportagem, Geddel Vieira Lima foi condenado por sentença transitada em julgado pelo crime de desacato, sendo-lhe imposta a pena de "isolamento disciplinar", pelo que consta não prevista no direito penal brasileiro. Esse processo, se existente, deve ter sido o mais rápido existente na história da Humanidade, surgindo assim questionamentos a respeito do contraditório e ampla defesa aplicáveis ao caso, pois com tamanha rapidez resta impossível a devida atuação dos advogados.

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