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OAB anuncia grupo para regulamentar o uso de inteligência artificial

A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (2/7), a criação de um grupo para discutir a regulamentação do uso de inteligência artificial no exercício do Direito.

O anúncio vem dias depois de o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a seccional fluminense da OAB-RJ publicarem uma nota de repúdio a uma ferramenta que ajuda pessoas em ações trabalhistas, lançada pela empresa Hurst.

Medida da OAB acontece após entidades criticarem novas ferramentas.
Reprodução

O coordenador do grupo de inteligência artificial será José Américo Leite Filho, diretor jurídico da Febratel (Federação Brasileira das Empresas de Telecomunicações).

Para ele, o uso de inteligência artificial é importante para o Direito e uma tendência global, "mas é preciso assegurar que isso não represente uma industrialização do uso da Justiça em detrimento da possibilidade de ajustes e acordos que não sobrecarreguem os tribunais e as empresas".

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirma estar preocupado que as recentes ferramentas, como os robôs virtuais, vendam como grande vantagem a dispensa da atuação de advogados.

"Não somos contra o desenvolvimento tecnológico e temos consciência de que ele é inexorável. Isso não quer dizer, no entanto, que vamos tolerar oportunistas que querem colocar a advocacia num papel marginal e subalterno através da massificação desordenada e desregrada dessas ferramentas", afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2018, 19h35

Comentários de leitores

4 comentários

Iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Entende-se que a máquina iterativa substituir o advogado é muito mais difícil que o juiz. O trabalho desenvolvido pelo advogado numa ação é amplo e segue diversos caminhos e são imensamente difíceis de serem compilados. Os fatos são fartos e diferentes entre si para o resultado esperado via solfware. Sendo o Software, uma sequência de instruções escritas para serem interpretadas por um computador ou qualquer máquina de tradução, com (cpu) evidente que as perguntas a serem respondidas não podem variar muito do objetivo esperado. Ex. para que haja legitima defesa, concorrerá para o resultado os itens da lei. Pronto. Resposta: há legitima defesa. Fora a instrução para a resposta, não haverá a legitima defesa. E tão logo, a instrução do crime e a aplicação da lei compilada em seus artigos e itens e ou periféricos da lei. Já inclusive definindo o crime com seus agravantes e ou atenuantes. Agora, para o software chegar a definir o fato terá que passar por caminhos infinitos inclusive processuais. Olha que isto pode até levar à extinção das decisões colegiadas pois, o software já produz um resultado sem repetição aplicado a todos os fatos ali mensurados por igualdade. Também o resultado de todos esses fatos semelhantes não fará resultado disforme, pois aí torna-se um monstro. Poderá haver modificação da lei com instrução ao software, mas não do julgado enquanto não modificada a compilação. A legislação processual passará para matéria administrativa, extraindo apenas a prescrição do crime para efeito de resposta ao resultado. Se houver falta de cumprimento de ordem processual o ato será de multa, não de extinção da ação, mas não interfere no resultado do fato que é o objetivo da justiça.

Ajude-nos abolir de vez o trab. análogo a de escravos,OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Os mercenários gostam de meter o bedelho em tudo.
OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, taxa do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níqueis exame da OAB, pasme R$ 260,(um assalto ao bolso). Estima-se que nos últimos 21 anos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa cerca de quase 1.0 BILHÃO DE REAIS. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo" .

Fake news

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Frequentemente o comentarista O IDEÓLOGO (Outros) tenta espalhar neste veículo, através de comentários, alegações sabidamente falsas, por motivos que desconheço. Ao contrário do que ele afirmou no comentário abaixo, os países citados não dispensam a atuação dos advogados. Trata-se de uma fantasia criada por ele, em uma primeira análise querendo desmerecer a advocacia brasileira. O que se pode dizer sobre essa questão é que em vários países não é obrigatório que a parte esteja representada em juízo por advogado, algo que é totalmente diferente de se "dispensar o advogado". A título de exemplo, visando facilitar o raciocínio, observe-se que no Brasil não é obrigatório que o trabalhadores estejam representados por advogado para ingressar com uma reclamação trabalhista. No entanto, alguém conhece alguma reclamação laboral formulada pelo próprio empregado? O fato da lei não obrigar a parte a constituir advogado para sua defesa não significa, nem de longe, que o advogado seja dispensável. A própósito, é sempre muito difícil se conhecer o funcionamento dos órgãos jurisdicionais em outros países, uma vez que a Justiça vem sempre ilustrada por fortes questões ideológicas. Quem se interessar, porém, pode verificar um documentário realizado na Suécia, que acompanhou o julgamento dos fundadores do famoso site Piratebay. Nesse documentário são mostradas imagens reais de diversas passagens do julgamento na qual, desmentindo a afirmação falsa do Comentarista citado, todas as partes estão muito bem representadas por seus devidos advogados.

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