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Usurpação de competência

Moro desobedeceu STF ao mandar Dirceu usar tornozeleira, decide Toffoli

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Mandar o ex-ministro José Dirceu usar tornozeleiras eletrônicas depois de solto foi uma forma de desrespeitar a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de mandar soltá-lo. Por isso o ministro Dias Toffoli determinou a imediata soltura de Dirceu, conforme a decisão da terça-feira (26/6) da turma. A liminar é desta segunda-feira (2/7).

Quando mandou soltar José Dirceu, Supremo não falou nada sobre medidas cautelares. Aplicação de tornozeleira, por ordem de Moro, desobedeceu a decisão da 2ª Turma, afirma Toffoli.
Lula Marques/Agência PT

“O STF, sob pena de se comprometerem as elevadas funções que a Constituição lhe conferiu, não pode ter seus julgados desobedecidos. O Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, em decisão com extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Tribunal”, diz a liminar.

A aplicação da tornozeleira foi decidida pelo juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela "lava jato" no Paraná. De ofício, ele argumentou que, como o STF mandou soltar Dirceu, o ex-ministro voltou a estar submetido a medidas cautelares, conforme havia sido decidido em março de 2017, quando a 2ª Turma cassou a preventiva de Dirceu.

Segundo Toffoli, a decisão, além de ilegal e de afrontar o entendimento do STF, usurpou a competência da Vara Federal de Execução Penal do Distrito Federal, já que Dirceu está preso na Papuda, em Brasília.

Mas o ministro explica que a 2ª Turma, "em nenhum momento", tratou de medidas cautelares. Apenas concedeu a liberdade, em decisão tomada de ofício, já que Dirceu não estava preso preventivamente, mas cumpria pena antecipada por ter sua condenação confirma pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região.

De acordo com o advogado Pierpaolo Bottini, a decisão do ministro Toffoli foi correta. "Assegurou o respeito à decisão do STF e impediu que, por via oblíqua, seus efeitos fossem minimizados por juiz de primeiro grau", disse.

"Felizmente o ministro Dias Toffoli cassou a esdrúxula e autoritária decisão do juiz de piso, que, sem jurisdição e de ofício, impôs ao ex-ministro José Dirceu restrições que o STF não impôs", completou o advogado Leonadro Yarochewsky. "A decisão do ministro Toffoli colocou em seu devido lugar aquele que pensa estar acima da lei e da própria Suprema Corte."

Rcl 30.245
Clique aqui para ler a decisão

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2018, 21h38

Comentários de leitores

26 comentários

José dirceu / tofolli

VALDOMIRO ZAGO (Contabilista)

A globo estampa todos os dias os comentários de brasileiros por todos os cantos deste País ( O que eu quero para o Brasil) , ninguém até hoje manifestou-se em querer um Supremo menos político, onde liberam os assaltantes da Nação, e porque aqui no Brasil temos uma composição desta corte formada por 11 quando 01 tem o poder de tomar decisões absurdas. Está na hora de se reduzir este numero para 7 como é nos Estados Unidos, além disso temos uma Camara e Senado com praticamente 600 homens, que nada fazem por esta Nação, além dos salários polpudos, quando 50% seria suficiente, sem contar com aqueles que se aposentam com vencimentos extraordinários, infelizmente nosso País está fadado a ter o mesmo caminho de nossa vizinha que todos conhecem.

Respeito à constituição?

Luiz Teotony do Wally (Advogado Autônomo - Consumidor)

Que a Constituição vigente é um monstrengo, todos sabem, o que de há permissivo para posicionamentos diversos no meio jurídico. Nesse sentido, há de se perguntar aos constitucionalistas de plantão aqui, e aos doutrinadores em geral, sobre o conceito de ADCT. Inquirir também sobre a vontade do STF, na pessoa do seu presidente, dar interpretação diversa da literalidade de dispositivo, quando vedado( impeachment) de Dilma Rousseff). Isso para não apontar outras terríveis agressões que vêm mutilando a nascida constituição direcionada ao estado político caótico já implantado no País. O Brasil é quem merece respeito.

Nosso amigo

willy (Administrador)

Esta correto realmente Dirceu nao deve usar tornozeleira e sim ir preso como qualquer outro bandido pois so aqui no Brasil estes ladroes tem apoiadores para ajudar estra corja.

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