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Última parcela

TJ-PB sequestra R$ 25,3 milhões do estado para pagar precatórios

O Tribunal de Justiça da Paraíba sequestrou mais de R$ 25,3 milhões das contas do governo paraibano para garantir o pagamento de precatórios. Essa foi a última parcela devida pelo Executivo do estado. O bloqueio dos valores começou em junho de 2017, mas foi suspenso pela Presidência do TJ-PB para uma tentativa de negociação com a administração pública, o que não aconteceu.

Valor corresponde à última parcela
em atraso devida pelo estado.
Reprodução

Por isso, a determinação foi retomada no mês de novembro para complementar o bloqueio que totaliza R$ 33,9 milhões. A retenção foi motivada pela falta do repasse mensal de R$ 11,3 milhões para pagamento de precatórios pelo governo paraibano em fevereiro, março e abril do ano passado.

O presidente do TJ-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, explicou que o governo do estado entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal, que determinou à corte paraibana que não usasse os valores apreendidos até o julgamento de mérito. Com o indeferimento da ação, o presidente do TJ-PB autorizou a continuidade do sequestro. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2018, 20h16

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