Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Desequilíbrio do processo

Juíza de Brasília reclama de "silêncio seletivo" de réus em ação penal

Por 

O som do silêncio parece incomodar cada vez mais magistrados e membros do Ministério Público. Em sentença publicada recentemente, cujo processo teve sigilo levantado nesta terça-feira (30/1), a juíza Ana Claudia Loiola de Morais Mendes, da 1ª Vara Criminal de Brasília, reclamou do “silêncio seletivo” de réus em uma ação penal.

Para ela, os acusados agiram de forma “orquestrada” ao responder às perguntas do juízo e demais defesas, mas se recusando a falar com o Ministério Público, sob diversas alegações. “Apesar disso, foi-lhes garantida a ampla defesa, mas que fique claro que, com esta conduta, não foi exercido o direito ao silêncio”, afirmou.

Segundo a magistrada, ao contrário, os réus deixaram de colaborar com o processo, pois se esqueceram de que o detentor do monopólio da persecução penal é o Estado, sendo o MP o dono apenas da ação penal. “Assim, a recusa dos réus desequilibrou os instrumentos processuais em benefício da defesa e configurou uma tentativa, novamente, de prejudicar o estado, e não o MP”, acrescentou.

Ana reclamou também na sentença do fato de os envolvidos terem feito o que ela chamou de “roteiro didático” a ser seguido em seus interrogatórios, para conduzir o juízo para o que interessava os réus. A ação é referente à operação apelidada de aquarela, de 2007, que apurou desvios de dinheiro público em contratos sem licitação entre o Banco de Brasília e algumas empresas.

"Estratégia indigna"
A reação da juíza lembrou a do procurador da República Athayde Ribeiro Costa. Na visão dele, o direito de o réu permanecer em silêncio, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, é uma estratégia "indigna e covarde". Ele se revoltou com a defesa durante interrogatório de Aldemir Bendine na 13ª Vara Federal em Curitiba, em julgamento da operação “lava jato”.

“É uma clara afronta à paridade das armas, já que há uma fuga covarde ao contraditório. E se a defesa, que tanto preza pelas garantias processuais, age com deslealdade, deveria ela adotar um comportamento digno e se escusar de fazer perguntas também”, disse o membro do MP. Logo em seguida, o juiz Sergio Moro ressaltou que se tratava de um direito da defesa.

Na ocasião, o advogado Alberto Zacharias Toron, que faz a defesa de Bendine, disse que não haver indignidade e que o direito de permanecer calado é consagrado pela Constituição. O criminalista ressaltou que o interrogatório pode ser meio de obtenção de provas, mas é fundamentalmente uma ferramenta de defesa.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reagiu à postura do membro do MP. Para a OAB, Costa desrespeitou a advocacia ao questionar direito ao silêncio. Já para o Movimento de Defesa da Advocacia, chamar de covardia o direito é um ataque à democracia.

Processo 2007.01.1.122602-4

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2018, 8h19

Comentários de leitores

27 comentários

Direito ao silêncio!

Neli (Procurador do Município)

Direito ao silêncio!
A Constituição de 1988 deu cidadania para bandidos comuns.É a única Constituição, em países, civilizados, a constar isso. E de 1988 para cá, implicitamente, se diz: ser criminoso compensa.
A sociedade brasileira ficou à mercê dos bandidos comuns.
E caminhando pela História do Direito, constata que o direito ao silêncio era considerado um Dever do interrogando fazer a sua primeira defesa.
O silêncio poderia ser interpretado contra si.
Isso era o que previa o art. 186 do CPP.
E veio a Constituição Nacional de 1988 e o Constituintes confundiram bandidos comuns com presos políticos e deu cidadania e inúmeros direitos para eles.
E o Brasil, inteirinho, se transformou numa insegurança pública.
Um parêntese, ressalto que o latrocida comum causa menos mal do que o latrocida do erário! Fecho.
É um direito, hoje, do acusado se silenciar?
Infelizmente o é.
E é por isso que o Brasil vai se transformando (ou já o é), num dos países mais violentos do mundo.
E só na República das Jabuticabas o bandido comum tem inúmeros direitos assegurados pela Constituição Nacional.
A autoridade deve reclamar?
Não deve!
Mas, a reclamação não é estapafúrdia, porque talvez a sua excelência conheça o Direito Comparado e, certamente, conhece a História do Direito brasileiro.
Data vênia.

dia triste para a magistratura

Sidnei A. Mesacasa (Advogado Autônomo)

dia triste quando essa Sra. ingressou nessa função...

Silêncio é calar, não falar, não é mentir!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

No BRASIL temos um EQUÍVOCO, que ainda é danosamente cometido e absurdamente NÃO COMPREENDIDO. Guardar o SILÊNCIO é NÃO FALAR, NÃO SONORIZAR. Por outro lado, MENTIR é DISTORCER uma REALIDADE, é FRAUDAR, é COMETER DELITO. Assim tem sido visto pela melhor doutrina jurídica MUNDIAL. A CONSTITUIÇÃO e o DIREITO INTERNACIONAL asseguram o CIDADÃO a "não se incriminar", a "não contribuir para que se agrave a sua situação", sempre no pressuposto de que a VERDADE será a ÚNICA SONORIZAÇÃO do RÉU, do ACUSADO, se ELE DECIDIR NÃO SE CALAR, isto é, SE ELE FALAR. Mas NÃO SILENCIAR NÃO SIGNIFICA, como muitos inadvertidamente entendem, SONORIZAR, MANIFESTAR uma FALSA REALIDADE, uma ADULTERAÇÃO dos FATOS, o que EQUIVALERIA a MENTIR! E a MENTIRA normalmente, regularmente, NÃO SÓ DISTORCE os FATOS como ALTERA os ATORES, INCLUINDO na CENA dos DELITOS QUEM NELA NÃO ESTAVA ou DELA NÃO PARTICIPOU. Na Europa e na América do Norte, normalmente, a MENTIRA é SANCIONADA ou AGRAVADA, SE O RÉU ESTÁ SOB JURAMENTO! No Brasil, estranhamente, o que bem demonstra como o nosso DIREITO está estruturado para favorecer o NÃO SANCIONAMENTO do DESRESPEITO à LEI, a MENTIRA tem sido festejada, nas defesas que fazem os CORRUPTOS e os CORRUPTORES, especialmente. No que concerne à COLABORAÇÃO PREMIADA ou a DELAÇÃO PREMIADA, como preferem os Detratores do instituto, os ARREPENDIDOS NÃO SÓ NÃO MENTEM como também estão sendo RECONHECIDOS pelos ESTADOS, pela UNIÃO EUROPEIA, como um COLABORADOR do INTERESSE PÚBLICO, que deve 1) ter assegurada sua sobrevivência e estabilidade financeira com a percepção, por certo tempo, de REMUNERAÇÃO idêntica àquela que tinha no "esquema" cuja ação está descrevendo; 2) ter segurança para si e para sua Família; 3) GUARDAR a sua DIGNIDADE; 4) IMUNIDADE!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 08/02/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.