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Serviço obrigatório

Homem trans de até 45 anos precisa se alistar nas Forças Armadas após mudança

Homens transexuais com menos de 45 anos devem se alistar nas Forças Armadas assim que obtiverem o novo registro civil refletindo a mudança de sexo e nome. Já mulheres trans que tenham alterado seus documentos antes dos 18 anos não precisam se apresentar para o serviço militar obrigatório, de acordo com o Ministério da Defesa.

Homens trans com menos de 45 anos devem se alistar para o serviço militar.
Divulgação/Exército Brasileiro

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviou um ofício à pasta em junho, questionando a situação das pessoas trans que já mudaram de nome e sexo nos documentos perante as Forças Armadas, já que não há leis sobre o tema.

Em resposta à Defensoria, o órgão de cúpula da Marinha, do Exército e da Aeronáutica informou que os homens transexuais com menos de 45 anos devem se alistar em uma das forças quando obtiverem o novo registro civil. Além disso, o ministério disse que os alistados, dependendo da idade, prestarão o serviço militar obrigatório inicial ou passarão a fazer parte do cadastro da reserva para eventual convocação em caso de necessidade.

A pasta também explicou o procedimento necessário para a obtenção do certificado de reservista pelos homens trans. Para obter esse documento, eles deverão comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima de sua casa para o alistamento.

Já a mulher transexual não precisa se apresentar às Forças Armadas se a alteração em seus documentos tiver ocorrido antes dos 18 anos. O Ministério da Defesa informou ainda que se a retificação nos documentos da mulher trans aconteceu após a prestação do serviço militar obrigatório e se ela tiver a comprovação de quitação do serviço, o certificado de reservista não mais terá utilidade para ela.

A coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria, Lívia Casseres, declarou que os esclarecimentos da pasta ajudarão as pessoas trans a regularizarem sua situação.

“As respostas do Ministério da Defesa são importantes, principalmente, para os homens trans que já têm o novo documento. Em entrevistas de emprego, sempre pedem o certificado de reservista a eles, que agora ficarão sabendo - deverão procurar a Junta Militar mais próxima de sua casa”, destacou Lívia. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2018, 18h45

Comentários de leitores

2 comentários

País rico

Observador.. (Economista)

Com Forças Armadas gigantescas e ricas, necessário mesmo todo mundo no alistamento.
Fora que todos os problemas graves estão resolvidos; percebe-se , assim, a necessidade de se gastar dinheiro do contribuinte com este tipo de inclusão.

enquanto a defensoria sonha em ser MP, os pobres ficam na fi

daniel (Outros - Administrativa)

enquanto a defensoria sonha em ser MP, os pobres ficam na fila sem assistência jurídica, pois a Defensoria alega ter monopólio de pobre, mas quer atuar mesmo é em outras matérias.

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