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Comentários de leitores

5 comentários

Muito dinheiro e muitos interessados

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Antes da edição da MP 795, que deu origem à Lei n.13.586/17, no mês de março de 2017, conforme noticiado pelo jornal "The Guardian" (em edição de novembro/2017), o Ministro do Comércio do Reino Unido esteve no Brasil em viagens a São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, encontrando-se com com o secretário-executivo de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. A British Petroleum (BP) também adquiriu blocos de exploração no pré-sal. No mês de agosto de 2017, foi editada a MP 795. Durante sessão na Comissão Mista para debater a MP 795, o Senador Lindbergh denunciou a presença, à mesa, ao lado do Relator (a quem sussurrava orientações) de um representante da Shell. Uma das vozes mais contundentes contra essa MP, o Senador Roberto Requião (do mesmo partido do governo), concedeu entrevista alertando que alguns parlamentares "mal-informados" acreditam nesse discurso liberal, mas que muitos são simplesmente corruptos e praticam crime de "lesa-pátria". Resultado das votações
Senado - 27 votos a favor e 20 votos contra
Câmara - 208 votos a favor e 184 contra

Contratos assinados em 31JAN2018

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

As petrolíferas Exon, BP, Shell e Statoil assinaram os contratos do leilão do pré-sal, que renderam 6 bilhões de Reais. Tiveram dívidas PERDOADAS no valor de 54 BILHÕES.

Lei 13.586/2017 ? Ou prova de delito ?

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Além de "renúncias" fiscais, a Lei n.13.586, de 28 de dezembro de 2017, PERDOOU dívidas no montante de 54 BILHÕES DE REAIS, no período de 1997 a 2014, das empresas petrolíferas, tais como SHELL, BP e STATOIL. E isso foi feito porque essas empresas exigiram "segurança jurídica" para atuar na exploração de petróleo, ameaçando não assinar os contratos dos leilões vencidos sobre o pré-sal. Francamente, conhecendo os parlamentares que aí estão (sempre ressalvadas as honrosas exceções) e, principalmente, conhecendo o Temer, quem acredita na "exposição de motivos" da Medida Provisória que originou essa "Lei" ?

Fora, Temer !

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O mais rápido possível. Não é um governo do povo, pelo povo e para o povo. É um governo que facilita a vida de grandes empresas e ajuda a eliminar a concorrência. Só um exemplo : este governo aprovou o REFIS para grandes empresas e o Presidente da República VETOU INTEGRALMENTE projeto de lei aprovado pelo Senado e pela Câmara para REFIS às microempresas. Renuncia a TRILHÕES em receitas e depois vai pedir empréstimo e privatizar empresas públicas para conseguir "uns trocados".

Perfeição!

Renats (Funcionário público)

Sensacional a qualidade das colocações e do texto. Para futuro debate sugiro análise quanto a eventuais incompatibilidades entre os ditames da transparência que se faz essencial neste aspecto das Renúncias Fiscais e o dito Sigilo Fiscal a que estão submetidas as Administrações Tributárias dos entes públicos! Seria isto um empecilho ao controle social? E ao controle externo?

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