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Leilão do imóvel

Sergio Moro considera irregular penhora
de triplex atribuído a Lula

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, considerou inadequada uma decisão judicial de Brasília que penhorou triplex em Guarujá (SP) atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele pediu que a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília derrube a medida para que o imóvel possa ir a leilão o quanto antes.

O apartamento foi bloqueado, em dezembro, a pedido de uma empresa de materiais de construção em ação de execução proposta contra a empreiteira OAS e outros devedores.

Segundo o juiz, o "imóvel foi inadvertidamente penhorado", apesar de ser produto do crime pelo qual o petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no dia 24 de janeiro. Moro diz que nem Lula nem a OAS têm direito sobre o bem. 

Moro entende que o imóvel deve ir a leilão o quanto antes para evitar desvalorização.
Reprodução

Ele avalia que o imóvel deve ser vendido de forma antecipada porque, conforme reportagens na imprensa, o IPTU do apartamento não é pago desde 2014.

"A omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos", afirmou o juiz no despacho, segundo o jornal.

O dinheiro arrecadado deve ficar numa conta judicial e ser encaminhado à Petrobras — considerada vítima — depois que a condenação transitar em julgado.

Acusação mutante
Em coletiva de imprensa após a condenação de Lula pelo TRF-4, um dos advogados do ex-presidente, José Roberto Batochio, disse a acusação contra o cliente foi sendo alterada ao longo do processo para contornar os argumentos da defesa.

Ele disse que a primeira imputação a Lula foi a de ter recebido um apartamento em Guarujá (SP) como pagamento por atos praticados enquanto presidente que favoreceram a OAS. Esse tipo de atuação seria classificada como crime de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal).

Depois, em nova mudança, o Ministério Público Federal passou a afirmar que o apartamento foi atribuído a Lula. O advogado também considerou impossível atribuir o imóvel a Lula, ainda mais depois que a OAS deu o bem como garantia fiduciária a um credor após seu pedido de recuperação judicial. “Como o apartamento pode ser do Lula e da OAS ao mesmo tempo?”, questionou.

Clique aqui para ler a decisão*
* Divulgada pelo blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

Texto atualizado às 21h30 do dia 29/1/2018 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2018, 21h18

Comentários de leitores

8 comentários

O elefante vestido de borboleta

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"propriedade e de direito à propriedade. Propriedade de Direito e de fato". O sujeito poderia ao menos seguir as regras gramaticais antes de tentar convencer alguém que as bobagens ditas possuem algum significado.

Qualquer leigo entende

rode (Outros)

Qualquer acadêmico sabe a diferença de propriedade e de direito à propriedade. Propriedade de Direito e de fato.
Menos o Pinocchio que ainda não entendeu a sentença.

Visão de águia

Silva Cidadão (Outros)

O juiz Sérgio Moro, notório por sua brilhante atuação contra os integrantes da quadrilha da lava jato, mais, uma vez, nos convence da lisura de seus atos. Alguém vai ter que se apresentar como autor para propor uma possível contestação, inclusive ao futuro leilão do imóvel, e, para tal quem terá legitimidade : Lula ou OAS ?

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