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Nova composição

Ministério da Fazenda define vice-presidentes do Carf e de seções

A conselheira Cristiane Silva Costa foi escolhida para ser a nova vice-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ela também foi designada para ser a vice-presidente da 1ª Seção, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/1).

Desde a mudança no regimento interno do Carf, em julho de 2017, a presidência do órgão somente pode ser exercida por conselheiro
representante da Fazenda, enquanto a vice-presidência deve ser ocupada por um indicado pelos contribuintes, dentre os vice-presidentes de seção. 

Indicada para o Carf pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), Cristiane Silva Costa é formada em Direito pela USP, mestre e especialista em Direito Tributário pela PUC-SP.

O Ministério da Fazenda também designou os vice-presidentes da 2ª e 3ª seções. A conselheira Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri ocupará o cargo na 2ª Seção e o conselheiro Demes Brito, na 3ª Seção.

Rita Eliza Bacchieri é bacharel em Direito pela PUC-MG, pós-graduada em Direito Público e em Direito Tributário. Demes Brito é mestre em Direito Internacional e especialista em Direito Tributário.

Leia a portaria: 

PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2018
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.391, de 16 de janeiro de 2015, e no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 09 de junho de 2015, e conforme consta no processo nº 15169.000003/2018-35, resolve:

Nº 29 Designar CRISTIANE SILVA COSTA, CPF nº 879.804.106-10, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Nº 30 Designar CRISTIANE SILVA COSTA, CPF nº 879.804.106-10, para exercer o encargo de Vice-Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Nº 31 Designar RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI, CPF nº 057.649.056-30, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Nº 32 Designar DEMES BRITO, CPF nº 265.103.798-21, para exercer o encargo de Vice-Presidente da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

EDUARDO REFINETTI GUARDIA

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2018, 10h43

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