Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Comportamento inadequado

Dispensar testemunha que chupava pirulito não é cerceamento de defesa, diz TRT-12

A dispensa de testemunha que se comporta de forma inadequada, mesmo após ser advertida pelo juiz, não representa cerceamento ao direito de defesa. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negou recurso contra a dispensa de uma testemunha que se recusou a parar de chupar um pirulito durante seu depoimento.

O incidente aconteceu na 3ª Vara do Trabalho de São José, durante o julgamento da ação de uma trabalhadora contra um restaurante. A testemunha da empregada — a única que seria ouvida no caso — mantinha o doce na boca ao responder as perguntas, dificultando a compreensão das respostas. Mesmo depois de ser advertida pela juíza Magda Eliete Fernandes, a mulher alegou estar grávida e que, por isso, continuaria chupando o pirulito, o que levou a magistrada a dispensar seu depoimento.

Ao analisar o recurso, os desembargadores da 3ª Câmara consideraram que a atitude da magistrada está amparada pelo exercício do poder de polícia do juiz nas audiências (artigo 360 do CPC). A decisão do colegiado também destacou que cabe ao magistrado determinar somente a realização das provas indispensáveis ao julgamento do mérito (artigo 370 do CPC), indeferindo aquelas que sejam inúteis ou que não atinjam o fim esperado.

“Considerando que o comportamento da testemunha, mesmo após devidamente advertida, iria frustrar o objetivo do seu depoimento, inexiste reparo a ser feito no procedimento adotado pela juíza de origem, especialmente quando possui o devido respaldo legal”, concluiu o desembargador Roberto Guglielmetto, relator do acórdão, em voto acompanhado por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-12.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2018, 9h07

Comentários de leitores

3 comentários

prejuízo

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Eu vejo um grande problema chupar pirulito numa audiência, desculpem-me.
No mínimo, isso é uma tremenda falta de educação, tanto com relação ao juiz como também a todos os presentes, especialmente a reclamante. Mas esse tipo de comportamento já está sendo visto como "normal", e as pessoas perderam mesmo o bom senso.
No entanto, a decisão da juíza não foi das melhores, e o Tribunal ratificou o erro.
Não ouvir a piruliquenta prejudicou a reclamante, a princípio. E a imensa falta de educação da testemunha chupante, não é mais importante que o direito da reclamante, com certeza.

Excesso de autoridade.

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Qual é o problema de a pessoa chupar um pirulito?
De onde alguém pode concluir que isso iria frustrar o objetivo do seu depoimento?

Comum

O IDEÓLOGO (Outros)

Em audiências de Vara de Família é comum comportamentos inadequados, verdadeiras "baixarias", palavrões, agressões, vaidades e humilhações. Mas, é característica dos "brasilianos e suas leis fracas".

Comentários encerrados em 04/02/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.