Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tolerância zero

Juiz manda apreender aparelhos de som em caso de excesso no Carnaval

Para evitar que a paz seja perturbada durante o carnaval em Guaramiranga (CE), o juiz Diogo Sacramento Seixas Lorosa determinou a apreensão de equipamentos nos casos de elevada emissão sonora durante as festas carnavalescas na cidade.

A medida foi publicada nesta quinta-feira (25/1), por meio de portaria, e obriga que policiais civis e militares tomem providência sempre que encontrarem barulho em carros, nas praças, nos bares e logradouros públicos de Guaramiranga.

O juiz quer ainda que todos os infratores sejam conduzidos à delegacia competente para instauração do respectivo procedimento, conforme a Lei das Contravenções Penais.

O objetivo, justifica, é “preservar o sossego público durante os festejos de Carnaval, em especial no que se refere à emissão de sinais sonoros que ultrapassam o limite da suportabilidade, geralmente através de veículos equipados com sistemas de som”.

Os agentes devem ainda fiscalizar se a aparelhagem tem licença ou autorização especial de ruído emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) e pelo Departamento de Trânsito do Ceará (Detran). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-CE. 

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2018, 21h32

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/02/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.