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Advocacia 2018

Internet é ruim até para ver andamento processual, diz presidente da OAB-AP

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Assim como em outros estados da região Norte do Brasil, o Amapá sofre com a infraestrutura precária de internet. De acordo com o presidente da seccional amapaense da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Campelo, a situação é tão ruim que a advocacia mal consegue "ver o andamento processual".

OAB-AP

"Esse é um dos grandes entraves aqui no estado, acredito que por conta da distância. Aqui, em alguns lugares, a internet é ainda por rádio. São poucas empresas que ofertam fibra ótica aqui no estado. E essa tecnologia ainda é cara por aqui. Imagine o custo para um advogado que está começando agora gastar R$ 300 ou R$ 400 para ter internet de qualidade!", afirma.

Segundo ele, outro problema foi gerado pela reforma trabalhista. As mudanças, afirma, trouxeram para o trabalhador e seu advogado temores que antes não existiam, como a possibilidade de ser condenado por litigância de má-fé ou ter que arcar com os honorários de sucumbência. Campelo afirma que isso já tem inibido novas ações trabalhistas, diminuindo o acesso à Justiça do Trabalho.

Leia a entrevista:

ConJur — Quais são os principais gargalos da advocacia no seu estado?
Paulo Campelo —
Nós sofremos com o acesso à internet, que é muito ruim, inclusive para ver o andamento processual. Esse é um dos grandes entraves aqui no estado, acredito que por conta da distância. Aqui, em alguns lugares, a internet ainda é por rádio e são poucas as empresas que ofertam fibra ótica aqui no estado. E essa tecnologia ainda é cara por aqui. Imagine a dificuldade para um advogado que está começando agora gastar R$ 300 ou R$ 400 para ter internet de qualidade!

ConJur — Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
Paulo Campelo —
A reforma trouxe um temor para classe por conta da possibilidade de condenação por litigância de má-fé e do trabalhador ter que arcar com os honorários de sucumbência. Isso tem inibido a apresentação de novas ações trabalhistas e diminuído o acesso à Justiça do Trabalho. Esse é um risco que o trabalhador antes não tinha.

ConJur — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mantém aberto um procedimento administrativo sobre a tabela de honorários da Ordem, por considerar que representa indícios de cartelização. Como o senhor avalia a medida?
Paulo Campelo —
O Cade não tem competência para impor essa fiscalização contratual. A advocacia presta um serviço que, apesar de ter natureza privada, é de caráter público. A fixação de honorários é uma proteção contra o aviltamento dos honorários. A tabela é um parâmetro, inclusive para os clientes saberem qual o preço a ser cobrado e evitar excessos.

ConJur — O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado está sendo usada para maquiar a relação de emprego?
Paulo Campelo —
O MPT não tem competência para fazer essa fiscalização. Ações nesse sentido devem ser executadas pelo órgão de classe, ou seja, a Ordem dos Advogados do Brasil. É ela que tem a função e o dever de fiscalizar e identificar se estão ocorrendo irregularidades nas contratações feitas por bancas. O advogado que se sentir prejudicado por um escritório deve denunciar o ato à OAB.

***

Esta entrevista integra uma série de conversas com os presidentes das seccionais da OAB. Leia as que já foram publicadas:
Marcos Vinícius Jardim (OAB-AC)
Fernanda Marinela (OAB-AL)
Marco Aurélio Choy (OAB-AM)
Luiz Viana (OAB-BA)
Marcelo Mota (OAB-CE)
Juliano Costa Couto (OAB-DF)
Homero Mafra (OAB-ES)
Lúcio Flávio Paiva (OAB-GO)
Thiago Diaz (OAB-MA)
Mansur Karmouche (OAB-MS)
Leonardo Pio da Silva Campos (OAB-MT)
Alberto Campos (OAB-PA)
Paulo Maia (OAB-PB)
Ronnie Preuss Duarte (OAB-PE)
Chico Lucas (OAB-PI)
Felipe Santa Cruz (OAB-RJ)
Paulo Coutinho (OAB-RN)
Andrey Cavalcante (OAB-RO)
Rodolpho Morais (OAB-RR)
Ricardo Breier (OAB-RS)
Paulo Brincas (OAB-SC)
Henri Clay (OAB-SE)
Marcos da Costa (OAB-SP)
Walter Ohofugi Júnior (OAB-TO)

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2018, 8h30

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