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Publicação em massa

Por publicar Diário Oficial com 17 mil páginas, TRT-ES suspende prazos até 26/1

Uma situação inusitada suspendeu os prazos processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) até esta sexta-feira (26/1): a contagem está parada desde 23 de janeiro porque a primeira edição do Diário Oficial da corte deste ano — publicada logo após o recesso forense, na segunda-feira (22/1) —, saiu com 17,5 mil páginas.

Suspensão de prazos se deu por conta das 17 mil páginas da edição do Diário Oficial da corte na volta do recesso.
Divulgação

Para ter uma comparação, a média de páginas da publicação em 2017 foi de 1,5 mil. A suspensão foi solicitada pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para a entidade, a medida é necessária porque os prazos na Justiça do Trabalho são curtos, variando entre 24 horas e cinco ou oito dias.

“A publicação em massa no primeiro dia útil após o recesso compromete a dignidade da advocacia e ameaça garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal”, disse a seccional.

Ao oficializar a medida, o TRT-17 considerou a grande quantidade de publicações, eventual comprometimento ao exercício da ampla defesa, e “prováveis perdas de prazos”. Com informações das assessorias de imprensa da OAB-ES e do TRT-17.

Clique aqui para ler o ato do TRT-17.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2018, 18h20

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