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Culpa do Verão

Advogados não precisarão usar paletó e gravata no TRT-ES até o fim de março

As altas temperaturas registradas no Espírito Santo neste verão fizeram com que o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) editasse um ato permitindo aos advogados que não usem paletó e gravata até 31 de março. “Faculta aos advogados o uso de paletó e gravata no exercício profissional, dentro das dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, 1ª e 2ª instâncias, no período de 22 de janeiro a 31 de março de 2018”, delimita o documento.

Paletó e gravata pioram sensação térmica durante o calor.
Reprodução

Ao editar o ato, o TRT-17 destaca que o uso dessas roupas no verão “vem interferindo, sobremaneira, no bem estar e na saúde dos advogados” e piorando “em larga medida essas condições de insalubridade geradas pelo intenso calor”.

Campanha no RJ
Em outro estado também conhecido por suas altas temperaturas, o Rio de Janeiro, está sendo promovida a campanha "Paletó no Verão, Não!". A iniciativa é da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj) e pretende “pressionar o Tribunal de Justiça do Rio e outras instâncias do Judiciário a liberar os advogados do uso do paletó e da gravata” durante os próximos meses.

“Nos últimos anos, o TJ e o TRT tornaram facultativo o uso do paletó e da gravata, inclusive por magistrados e servidores. Neste ano, ainda nada”, diz a Caarj. A entidade destaca que a preocupação é com a saúde dos profissionais, pois muitos deles já sofrem de problemas que podem ser agravados com o calor.

Até o momento, o único a aceitar a dispensa do paletó e da gravata foi o Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Ao confirmar o pedido da OAB-RJ, o presidente da corte, desembargador Carlos Eduardo Fonseca Passos, lembrou que vários tribunais dispensaram o uso das peças nos últimos anos. Ele também destacou os males à saúde que podem ser causados pela alta temperatura.

Segundo a Caarj, mais de 8,7 mil advogados do estado foram diagnosticados com pressão alta, índice de massa corpórea acima da média, glicose e colesterol altos, entre outros problemas. Entre os homens, 46% têm pressão alta, bem acima da média nacional, de 25,7%, segundo pesquisa do Ministério da Saúde. Com informações da Assessoria de Imprensa da Caarj e da OAB-RJ.

*Notícia alterada às 16h49 do dia 25 de janeiro de 2018 para inclusão de informações.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2018, 15h59

Comentários de leitores

3 comentários

Vamos a LEI e não a ato ilegal do TRT

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Lei Federal 8.906/94
Art. 58. Compete PRIVATIVAMENTE ao Conselho Seccional da OAB:
XI - determinar, COM EXCLUSIVIDADE, critérios para o traje dos advogados, no exercício profissional;
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Precisa dizer mais alguma coisa para os incautos magistrados? Acho que não...

kkkk

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

kkkk
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Quando vou a uma audiência, visto-me de terno e gravata em respeito ao magistrado que está de terno e gravata. Fora disto, uso jeans e camisa social (até para despachar com o juiz).
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Gostaria de ver quem iria me impedir de entrar no fórum trabalhista sem terno e gravata. Aliás, poderiam chamar logo a polícia pois a pessoa que me impedisse, iria ser levada para a delegacia.
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Lei Federal 4.898
Art. 3º. Constitui ABUSO DE AUTORIDADE qualquer atentado:
j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.
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Sorte deles eu não estar lá e precisar ir ao fórum trabalhista.
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Não fazem um favor ao respeitarem as prerrogativas dos advogados E SIM UMA OBRIGAÇÃO. Cumpra-se a Lei. Aqui não é Cuba ou Venezuela.

Faz-me rir

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Faz-me rir. kkkkkkkkkkkkkk
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A Justiça do trabalho adora achar que além de judiciário é o legislativo.
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O TRT não tem absolutamente competência alguma para ditar como o advogado deve se vestir. Isto é competência da OAB. Magistrados da justiça do trabalho, leiam a Lei Federal 8.906/94. É POR ESTES ABUSOS E ILEGALIDADES QUE A VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS TORNARÁ CRIME. Ótimo. Assim, poem-se um freio nos magistrados desinformados sobre o que o advogado pode fazer e o que ele não pode fazer (Lei Federal 8.906/94).
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Se não gostam de cumprir a LEI magistrados trabalhistas, vão fazer outra coisa. Como vender pastel, por ex.
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Invés de criarem normas ilegais, vão estudar.

Comentários encerrados em 02/02/2018.
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