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Campanha sub judice

Lula prepara embargos e pedido de HC para suspender efeito da condenação

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar duas medidas contra a confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: embargos de declaração contra o acórdão, assim que ele for publicado, cabíveis no próprio tribunal, e pedido de Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça.

A expectativa é conseguir uma liminar no HC para suspender os efeitos eleitorais da condenação. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, condenados por crimes na segunda instância não podem ser candidatos. Mas é o Tribunal Superior Eleitoral quem faz a declaração de inelegibilidade — e apenas no momento do registro da candidatura.

Portanto, a estratégia é dupla: recorrer do mérito da condenação, mantendo-a sub judice, e conseguir uma liminar que suspenda a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao caso. Com isso, espera-se garantir a presença do ex-presidente nas eleições deste ano, mesmo que os votos nele fiquem represados no sistema do TSE até que a situação eleitoral seja definida.

Ricardo Stuckert

Os advogados se baseiam em duas leis. O artigo 16-A da Lei das Eleições autoriza o candidato cujo registro dependa de decisão judicial a “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário gratuito no rádio e na televisão”.

Já o artigo 26-C da Lei das Inelegibilidades, com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa, diz que o tribunal a que se destina o recurso contra a condenação pode aplicar efeito suspensivo a ele, evitando a aplicação da inelegibilidade até que o Judiciário confirme a condenação definitivamente e o TSE suspenda o registro, impedindo a diplomação e a posse.

Os advogados trabalham com precedente do TSE que considera liminares em Habeas Corpus, mesmo que monocráticas, aptas a suspender os efeitos da condenação, nos termos do artigo 26-C da Lei das Inelegibilidades.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2018, 18h15

Comentários de leitores

1 comentário

Composição

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

à merce da composição do TSE no momento.

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