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Código penal

Deputado quer agravante para crime dentro de prisão ou com ajuda de presos

A Câmara dos Deputados analisa projeto que busca alterar o Código Penal para incluir, entre os agravantes da pena, o cometimento de crime durante o cumprimento de pena em estabelecimento prisional ou em concorrência com pessoa presa. A proposta ainda aguarda definição de relator para ser levada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes do Plenário.

O texto é do deputado Severino Ninho (PSB-PE). Ele argumenta que delitos graves e até de menor potencial ofensivo podem ser perpetrados dentro da cadeia, fato que merece maior repressão do Estado.

O parlamentar argumenta que o indivíduo privado de liberdade, quando pratica nova conduta ilícita, “demonstra, sem sombra de dúvida, intensa periculosidade, merecendo, por conseguinte, receber maior censura penal”.

“Da mesma maneira, o agente livre que concorre com o preso também deve ter o seu crime desaprovado de forma mais severa”, defende o deputado na justificativa do Projeto de Lei 7557/17.

Hoje são considerados agravantes da pena, por exemplo, o crime cometido por motivo fútil ou contra pessoa sob proteção policial. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2018, 19h10

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